Por que essa página é tão importante para você?

Essa página é o centro das discussões e decisões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que busca regulamentar o trabalho dos motoristas e entregadores por aplicativo. É nela que você encontra informações atualizadas e oficiais sobre:

•Próximas Reuniões: Fique sabendo quando e onde acontecerão as próximas audiências públicas e deliberações. Por exemplo, já está marcada uma audiência para 02/09/2025 às 15h00.

•Propostas Legislativas: Aqui você pode acessar o texto do PLP 152/25 e outras propostas que estão sendo discutidas.

•Documentos: Todos os documentos relacionados à comissão, como pareceres, relatórios, requerimentos de deputados e apresentações, são disponibilizados nesta seção.

•Resultados: Acompanhe a quantidade de reuniões realizadas, convidados ouvidos e propostas votadas.

•Vídeos e Áudios: Se você não puder acompanhar as reuniões ao vivo, poderá assistir aos vídeos e ouvir os áudios das sessões.

Como acessar e o que procurar:

Você pode acessar a página diretamente por este link: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/57a-legislatura/comissao-especial-sobre-transporte-e-entrega-por-plataformas-digitais-plp-152-25#propostas-em-tramitacao

Ao navegar pela página, preste atenção especial às seções de “Propostas Legislativas” e “Documentos”, pois é lá que você encontrará os detalhes do que está sendo proposto e discutido. A seção de “Próximos dias” também é crucial para saber as datas das próximas reuniões.

Por que é importante acompanhar?

O acompanhamento dessa página é fundamental para que você, motorista, entenda as mudanças que podem impactar diretamente o seu dia a dia. É a sua chance de se informar sobre os direitos e deveres que estão sendo debatidos e de compreender como a regulamentação pode trazer mais segurança e justiça para a nossa categoria.

Nós da Movinmapp continuaremos monitorando de perto todas as atualizações e traremos as informações mais importantes para você, sempre em linguagem clara e objetiva. Mas ter o conhecimento direto da fonte é um poder que está em suas mãos!

Fique atento, informe-se e participe! Seu futuro profissional está em jogo.

Saiba o que aconteceu na abertura dos trabalhos da Comissão.

O post Fique de Olho: A Página da Câmara que Todo Motorista de App Precisa Conhecer! apareceu primeiro em Movinmapp.

Neste artigo, você vai entender o que está em jogo, o que pode piorar — e, principalmente, o que você, motorista, precisa fazer agora, antes que seja tarde demais.

O que diz Paulo Reis sobre o PLP 152/2025?

Em vídeo divulgado a motoristas, o ativista Paulo Reis, integrante do Movimento Nacional, faz um alerta firme sobre o PLP 152/2025. Ele reconhece que o projeto parece positivo à primeira vista, mas destaca perigos escondidos que podem legalizar os abusos atuais das plataformas.

Segundo Reis:

• O projeto não cria a profissão de motorista, mantendo a categoria no “limbo jurídico”;
• Coloca motoristas e entregadores no mesmo grupo, embora tenham realidades e lutas diferentes;
• Pode transformar em lei práticas hoje ilegais, como bloqueios sem justificativa e taxas abusivas;
• Não define nenhuma metodologia de remuneração justa, nem mínimos por km ou hora;
• Aponta que política é fundamental, e que quem se omite acaba sendo governado por quem decide por ele.

Ele convoca os motoristas a se organizarem em grupos, cobrarem emendas e pressionarem os deputados:

“Se nós não fizermos nada, a regulamentação será feita do jeito que eles querem. E aí, não adianta reclamar depois.”

Reis também reforça que o momento é de ação coletiva e que só haverá avanços reais se a categoria se mobilizar de verdade.

O que é o PLP 152/2025?

O PLP 152/2025 tenta regular o trabalho por aplicativos como Uber, 99, iFood, entre outros. Cria uma nova figura jurídica chamada “trabalhador autônomo plataformizado”, com regras que valem para motoristas e entregadores ao mesmo tempo.

Mas atenção:

• Não cria a profissão de motorista de aplicativo;
• Mistura realidades diferentes (passageiro x entrega), enfraquecendo a luta por direitos específicos;
• Pode legalizar práticas abusivas que hoje ainda são questionadas judicialmente.

Os principais perigos para os motoristas

1. Continuamos no limbo jurídico

O projeto não reconhece a profissão de motorista. Isso significa continuar sem direitos específicos, sem valorização, e com as plataformas ditando as regras, como já fazem hoje.

2. Taxa de até 30% vira legal

A proposta permite que os apps cobrem até 30% por corrida (no caso de carros) e ainda abre espaço para cobrança de uma taxa mensal fixa.
Isso oficializa um dos maiores problemas enfrentados hoje: o repasse injusto ao motorista. Gorjetas passam a ser 100% do motorista, mas são pouco frequentes na prática.

3. Bloqueios continuam sem garantias reais

O PL exige que o bloqueio tenha “motivação legítima” e preveja direito de defesa. Parece bom, mas não proíbe o bloqueio imediato — ou seja, o motorista pode ser desconectado primeiro e só depois se defender, ficando sem renda.

4. INSS obrigatório com desconto automático

O projeto obriga a contribuição para o INSS, calculada sobre apenas parte da corrida (25% no caso de carros), o que parece um avanço.
Porém, o desconto é feito diretamente pela plataforma, sem clareza nos critérios — e o motorista pode não entender exatamente quanto está pagando.

5. Nenhuma garantia de renda mínima

O texto não estabelece nenhum valor mínimo por km, minuto ou hora. O motorista pode continuar rodando no prejuízo em horários de baixa ou em viagens mal remuneradas.

O que tem de positivo? (Com ressalvas)

• Proíbe exclusividade com um único aplicativo;
• Não obriga jornada mínima nem tempo online;
• Proíbe punições por recusa de corridas;
• Promete transparência nos algoritmos de avaliação e distribuição de corridas.

Muitos desses avanços dependem de regulamentação posterior, que pode demorar ou nunca sair do papel. O projeto ainda confere poder amplo às plataformas para definir regras e termos de uso.

Por que os motoristas precisam reagir?

Se o PLP 152/2025 for aprovado do jeito que está:

• Concentrará ainda mais poder nas mãos das plataformas;
• Legalizará práticas já contestadas como repasses baixos e bloqueios arbitrários;
• Não trará avanços reais em remuneração, segurança jurídica ou participação dos motoristas nas decisões.

Como alertou o ativista Paulo Reis:

“Essa proposta pode transformar em lei o que hoje é abuso.”

O que você pode (e deve) fazer

1. Informe-se e repasse a informação:
Compartilhe este texto, discuta nos grupos, poste nos seus status. Informação é a base da mobilização.

2. Participe dos grupos organizados:
Frente Parlamentar dos Motoristas, Movimento Nacional, AMASC e outras associações são os coletivos que pressionam por melhorias e propõem emendas.

3. Pressione deputados e vereadores:
Mande mensagens, marque nas redes sociais, cobre seus representantes por:

• Renda mínima obrigatória;
• Garantia de defesa antes do bloqueio;
• Auditoria independente nos algoritmos;
• Limite real das taxas das plataformas.

4. Acompanhe o andamento do projeto:
Fique de olho no site da Câmara, nas redes da Movinmapp e nos grupos. O projeto pode ser votado a qualquer momento.

Sua voz só vale se for ouvida!

A regulamentação dos aplicativos vai acontecer — com você ou sem você. Se só as empresas participarem, os interesses dos motoristas serão ignorados. Mobilize-se, informe-se e participe. Só com pressão e organização a lei pode realmente proteger quem trabalha na ponta: você.

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Neste artigo, vamos explicar o que é markup, como ele aparece no PL 536/2024, e por que ele pode ser um avanço (ou um risco) para a categoria. Vem com a gente!

O Que é “Markup”?

Pense no markup como a “margem” que se coloca em cima do custo de alguma coisa para se chegar ao preço final. Imagine que você vai vender um bolo: você calcula quanto gastou com ingredientes (farinha, ovos, leite), gás, energia, seu tempo de trabalho (seus custos) e, em cima disso, adiciona um valor extra, que é o seu lucro. Esse valor extra, calculado de forma organizada, é basicamente o markup.

No nosso caso, como motoristas de aplicativo, os “ingredientes” são nossos custos para rodar: combustível, manutenção do carro (pneu, óleo, freio, etc.), seguro, impostos (IPVA, licenciamento), a própria desvalorização do veículo (que é um custo real!), nosso plano de celular, e até o cafezinho pra aguentar a jornada. O markup seria uma forma de calcular um valor mínimo para nossa corrida que garanta a cobertura de todos esses custos e ainda inclua um lucro justo pelo nosso trabalho.

Exemplo prático:

• Seu custo por quilômetro rodado em uma corrida de 10km é R$ 16,00 (combustível, manutenção, depreciação do carro, tributos, etc).
• Se você quer ter 25% de lucro, o valor que você deveria receber por 10km seria R$ 20,00.

Esse “+R$ 4,00” é o seu markup.
Ou seja: é o que garante que você não está trabalhando no prejuízo, cobrindo TODOS os seus custos.

Por que o Markup é Importante para Nós?

Hoje, muitas vezes aceitamos corridas sem saber exatamente quanto vai sobrar no final do dia, depois de pagar todas as contas do carro. As plataformas usam cálculos complexos e pouco transparentes, que podem variar muito. A ideia de usar o markup é trazer mais transparência e previsibilidade para nossa remuneração.

Com um sistema baseado em markup, o valor mínimo da corrida seria calculado considerando nossos custos reais. Isso significa que teríamos uma garantia de que cada quilômetro rodado e cada minuto trabalhado estariam sendo pagos de forma a cobrir nossas despesas e gerar um ganho real, e não apenas “empatar” ou, pior, ter prejuízo.

O Que Diz o PL 536/2024?

O Projeto de Lei 536/2024, que busca regulamentar nossa profissão como Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana (MASMU), traz o markup como uma ferramenta central para definir nossa remuneração. Veja os pontos principais:

1. Metodologia Oficial: O projeto quer criar uma forma oficial de calcular o preço mínimo da nossa corrida, chamada “markup”. Esse cálculo levaria em conta os custos de rodar em cada cidade e com cada tipo de carro.
2. Cálculo Detalhado: A ideia é que esse cálculo considere todos os nossos custos (combustível, manutenção, seguro, depreciação, etc.) e, sobre eles, adicione uma margem de lucro mínima de 20% para o motorista.
3. Valor Mínimo Garantido: As plataformas seriam proibidas de oferecer corridas com valor abaixo desse mínimo calculado pelo markup. Ou seja, seria um piso para nossa remuneração.
4. Atualização: O cálculo seria atualizado periodicamente para refletir mudanças nos custos (como aumento da gasolina, por exemplo).

O principal ponto: criar um valor mínimo por quilômetro rodado, calculado com base em três coisas:

1. Custos fixos (como seguro, celular, licenciamento, manutenção, etc)
2. Custos variáveis (como combustível, desgaste do carro, taxas)
3. Tributos e margem de lucro (markup)

A proposta prevê um markup mínimo de 20%, ou seja, um lucro mínimo sobre o custo da operação.

Isso É Inconstitucional?

A resposta curta: NÃO.
O markup por si só não é inconstitucional — ele é uma prática comum no mundo dos negócios para garantir viabilidade econômica.

No entanto, uma lei que imponha valores de forma exagerada, sem estudo técnico, ou que afete a concorrência de forma negativa, pode ser questionada juridicamente.

A Constituição garante:

• A livre iniciativa (Art. 1º, IV e Art. 170, caput): A Constituição Federal garante a livre iniciativa, mas não de forma absoluta. O Estado pode intervir na ordem econômica para assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (Art. 170). A proposta do PL 536/2024, ao estabelecer um piso remuneratório baseado em custos e uma margem mínima, pode ser interpretada como uma forma de intervenção estatal legítima, visando corrigir assimetrias de poder negocial entre motoristas e plataformas e garantir condições mínimas para a subsistência digna do trabalhador autônomo. A fixação de um piso, e não de um teto ou preço fixo, preserva um espaço para a negociação e diferenciação acima desse mínimo. Argumenta-se que, sem essa intervenção, a livre iniciativa do motorista poderia ser esvaziada pela pressão econômica das plataformas. Contudo, a definição de uma margem de lucro mínima específica (20%) pode ser um ponto de maior debate quanto à intensidade da intervenção, devendo sua razoabilidade ser avaliada.
• A livre concorrência (Art. 170, IV): A instituição de um piso remuneratório baseado em markup não parece, a priori, violar a livre concorrência de forma direta. Ela visa estabelecer um padrão mínimo abaixo do qual a remuneração seria considerada aviltante ou insuficiente para cobrir os custos da atividade. A concorrência entre motoristas e entre plataformas ainda poderia ocorrer acima desse piso, baseada em qualidade, eficiência ou outros diferenciais. Poder-se-ia argumentar que o piso nivela um aspecto da competição, mas o faz com o objetivo de proteger o trabalhador e garantir a sustentabilidade da atividade, o que pode ser considerado um objetivo legítimo dentro da ordem econômica constitucional. A preocupação seria se o piso fosse estabelecido em patamar tão elevado que eliminasse a concorrência ou excluísse agentes do mercado, o que dependeria da efetiva implementação e cálculo do markup.
• O livre exercício profissional (Art. 5º, XIII): Este princípio garante a liberdade de trabalho, atendidas as qualificações legais. A proposta de markup, ao buscar garantir uma remuneração mínima viável, pode ser vista como uma medida que protege e viabiliza o livre exercício da profissão de motorista de aplicativo, em vez de restringi-lo. Ao assegurar que os custos sejam cobertos e haja uma margem mínima, evita-se que a atividade se torne economicamente insustentável, o que, na prática, poderia impedir muitos de exercerem a profissão. A regulamentação visa dar condições dignas ao exercício profissional.
• Competência Legislativa (Art. 22, I e XVI): A matéria (condições para o exercício de profissões e direito do trabalho/contratual) insere-se na competência legislativa privativa da União. Sendo o PL 536/2024 um projeto de lei federal, não há vício de competência aparente quanto ao ente federativo proponente.
• Razoabilidade e Proporcionalidade: A constitucionalidade dependerá também da razoabilidade da metodologia a ser definida pelo Executivo e do percentual mínimo de lucro estabelecido (20%). Se os cálculos forem transparentes, tecnicamente fundamentados e refletirem os custos reais da atividade nas diversas localidades, e se a margem mínima for considerada razoável para garantir a dignidade sem engessar excessivamente o mercado, a medida tende a ser considerada proporcional ao fim almejado (remuneração justa e sustentabilidade da profissão).

Ou seja: se a regra for justa, transparente e baseada em dados técnicos, ela é legal. Se for arbitrária, pode ser considerada inconstitucional.

O Que Isso Muda Para Você?

Hoje, muitos motoristas rodam sem saber se estão ganhando ou perdendo dinheiro.
Com o markup previsto no PL 536/2024, o objetivo é criar uma referência mínima de preço por km, garantindo que:

Você cubra seus custos reais
Tenha uma margem mínima de lucro
Evite aceitar corridas que pagam abaixo do custo

Se o PL 536/2024 for aprovado com essa proposta, podemos esperar algumas melhorias importantes:

• Remuneração Mais Justa: A garantia de cobrir os custos e ter uma margem de lucro mínima pode significar um aumento real no nosso ganho líquido.

• Previsibilidade: Saber que existe um valor mínimo calculado de forma transparente nos ajuda a planejar melhor nossas finanças.

• Valorização do Trabalho: Reconhece que nosso trabalho tem custos e exige um retorno justo, combatendo a precarização.

• Menos “Corridas que Não Pagam”: Reduziria a chance de aceitarmos viagens que, no fim das contas, dão prejuízo.

E as Dúvidas Comuns?

• “Isso vai aumentar muito o preço para o passageiro?” O objetivo principal é garantir uma remuneração mínima justa para o motorista. Pode haver algum ajuste no preço final, mas a ideia é que ele reflita os custos reais do serviço, trazendo mais sustentabilidade para todos. Uma remuneração digna para o motorista é essencial para a qualidade e continuidade do serviço.

• “Como meus custos serão calculados?” O PL prevê que o cálculo seja detalhado e considere as variações por cidade e tipo de veículo. A participação dos motoristas e suas entidades na definição e atualização desses custos será fundamental.

E o Que a MovinMapp Defende?

A MovinMapp defende um modelo justo de regulamentação, com base em dados reais da operação dos motoristas, respeitando as diferenças regionais e ouvindo quem está no volante.

Estamos acompanhando o PL 536/2024 de perto e lutando para que:

A metodologia de cálculo seja transparente e acessível
A margem de lucro seja justa
Nenhum motorista seja obrigado a aceitar valores abaixo do mínimo viável

Fique Ligado!

Em breve vamos lançar uma calculadora gratuita para você saber exatamente quanto custa cada km que você roda, com base na metodologia do Markup da PL 536.

O markup, proposto no PL 536/2024, representa uma esperança de remuneração mais digna e transparente para nós, motoristas de aplicativo. É um passo importante para que nosso trabalho seja reconhecido e valorizado como deve ser. Fique atento às discussões sobre o projeto e participe dos debates da nossa categoria!

Acompanhe o site da MovinMapp e siga nossas redes para não perder nenhuma novidade.

O post 🚗 O Que é “Markup” e Por Que Isso Pode Mudar a Vida do Motorista de Aplicativo? apareceu primeiro em Movinmapp.

Quem está por trás disso?

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (do partido Republicanos da Paraíba). Ele disse que o objetivo é criar regras mais modernas e que funcionem de verdade para os milhões de motoristas e entregadores do país. Para liderar essa conversa, foram escolhidos o deputado Joaquim Passarinho (do PL do Pará) como presidente da comissão e o deputado Augusto Coutinho (do Republicanos de Pernambuco) como relator (quem escreve o texto final).

O que essa Comissão vai fazer na prática?

Sabe aquela proposta do governo, a PLP 12/2024, que muita gente não gostou? Aquela que fala em pagamento mínimo e INSS, mas que preocupa sobre a nossa autonomia e como o pagamento seria calculado? Então, a boa notícia é que essa nova comissão não vai discutir SÓ essa proposta.

O trabalho deles é juntar TODAS as ideias e projetos de lei que já existem sobre o nosso trabalho – tanto para motoristas quanto para entregadores. Isso inclui analisar a PLP 12/24, mas também outras propostas que estão na mesa, como projetos específicos para entregadores (PL 3598/24 e PL 3683/24).

E aqui entra um ponto importante: existe um grupo de deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, coordenada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que também está nessa briga e defende um projeto diferente, mais alinhado com o que muitos motoristas pedem. Criada em 2023, a FPMA surgiu como alternativa ao grupo de trabalho do governo, que muitos motoristas afirmam não representar suas realidades. A Frente tem atuado com firmeza para garantir que os interesses da categoria estejam no centro do debate. Entre suas ações estão:

• Apresentação do PL 536/2024, que propõe remuneração com base no quilômetro rodado;
• Pressão pela retirada da urgência na tramitação do PLP 12/2024, permitindo um debate mais amplo;
• Proposta de reconhecer os motoristas como nanoempreendedores, isentando-os de tributos como o IBS previsto na reforma tributária;
• Defesa de um processo mais participativo, ouvindo os trabalhadores.

“Os motoristas não querem ser CLT, querem respeito, segurança jurídica e liberdade para trabalhar” — Daniel Agrobom, coordenador da FPMA.

O objetivo final, é criar um “arcabouço legal”, ou seja, um conjunto de regras que equilibre a necessidade de termos mais direitos e proteção social (como acesso à previdência) com a flexibilidade que a gente tanto valoriza no nosso dia a dia.

Por que isso é tão importante AGORA?

Porque essa comissão é uma nova chance! É um espaço para que as nossas vozes sejam ouvidas de verdade. É a oportunidade de mostrar para os deputados o que realmente funciona e o que não funciona na nossa rotina, e de lutar por regras que respeitem nossa autonomia e garantam uma remuneração justa.

Não somos poucos! Segundo dados recentes do IBGE, somos quase 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativo no Brasil. Só de motoristas de passageiros (sem contar os taxistas), somos mais de 700 mil! Nossa força está na nossa união e na nossa voz.

E agora? O que fazer?

O mais importante agora é ficar ligado! Acompanhe as notícias sobre essa comissão e sobre a atuação da Frente Parlamentar. Entenda o que está sendo discutido e como isso pode afetar o seu trabalho.

A MovinMapp estará acompanhando tudo de perto, participando dos debates sempre que possível e trazendo as informações mais importantes para você, de forma clara e direta.

Fique atento aos nossos canais de comunicação! Vamos juntos garantir que essa nova discussão na Câmara traga resultados positivos para todos nós, motoristas e entregadores de aplicativo do Brasil!

Sua voz precisa ser ouvida!

Esse é o momento de mostrar força. A nova comissão e os projetos de lei em debate podem definir o futuro da sua profissão. Por isso:

Envie uma mensagem para os deputados exigindo uma regulamentação justa: Clique aqui e participe

Fontes Consultadas:

• Gazeta do Povo: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/motta-cria-comissao-especial-regulamentar-trabalho-em-aplicativos/
• Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/motta-anuncia-criacao-da-comissao-dos-trabalhadores-de-aplicativos/
• G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/15/motoristas-de-app-deputados-querem-votar-regras-ate-junho-jornada-de-12-horas-e-insensatez-diz-especialista.ghtml
• Agência Câmara de Notícias (via busca web )
• Informações sobre PLP 12/2024 (via busca web – Câmara, Gov.br, etc.)

O post Atenção, Motorista! Nova Comissão na Câmara Pode Mudar as Regras do Jogo. Entenda! apareceu primeiro em Movinmapp.

Os números que você precisa saber

A Uber conseguiu um lucro de US$ 1,78 bilhão (cerca de R$ 9 bilhões) nos primeiros três meses de 2025. Isso é uma grande virada, já que no mesmo período de 2024, a empresa tinha registrado um prejuízo de US$ 654 milhões.

Para você entender melhor: a empresa não só saiu do vermelho como entrou no azul com força total!

E o que isso significa na prática?

O lucro por ação chegou a US$ 0,83, superando a expectativa dos especialistas do mercado, que previam US$ 0,51. Em palavras simples: a empresa está ganhando mais dinheiro do que os especialistas imaginavam.

A receita total da Uber cresceu 13,8%, chegando a US$ 11,5 bilhões. As reservas de viagens (o valor total que os passageiros pagaram) aumentaram 14%, somando US$ 42,8 bilhões.

O que isso pode significar para os motoristas?

Quando uma empresa como a Uber tem lucros tão expressivos, é natural que nós, motoristas, fiquemos atentos. Afinal, somos parte fundamental desse sucesso! Alguns pontos para refletir:

1. A empresa está em boa saúde financeira, o que pode significar estabilidade no aplicativo
2. O aumento de 14% nas reservas de viagens mostra que a demanda por corridas continua crescendo
3. Com mais dinheiro em caixa, existe a possibilidade de novos investimentos em tecnologia e segurança

O outro lado da moeda

Apesar dos bons resultados, as ações da Uber caíram 3,37% após a divulgação do balanço. Isso aconteceu porque, mesmo com números positivos, a receita ficou um pouco abaixo do que os analistas esperavam.

O que podemos esperar?

Como motoristas, devemos ficar atentos aos próximos movimentos da empresa. Lucros maiores podem significar:

• Possíveis melhorias no aplicativo
• Novas funcionalidades para motoristas e passageiros
• Potencial para campanhas de bonificação

Mas também é importante lembrar que empresas com grandes lucros enfrentam pressão para continuar crescendo, o que pode impactar as políticas de remuneração.

Fique ligado com a Movinmapp

Aqui a gente acompanha tudo de perto e explica sem enrolação. Você pode contar com a Movinmapp pra saber como cada mudança nas empresas afeta o seu bolso.

Conclusão

Os resultados financeiros da Uber mostram uma empresa em crescimento e com saúde financeira, com um lucro bilionário em 2025 que confirma a força do setor de mobilidade por aplicativo. Para nós, motoristas, é fundamental acompanhar esses números e entender como eles podem impactar nosso dia a dia nas ruas, pois enquanto a empresa avança, precisamos estar informados, organizados e atentos para não ficarmos para trás.

Mais do que nunca, é hora de entender o funcionamento da plataforma, otimizar suas corridas, controlar os gastos e cobrar transparência nas mudanças de regras. Afinal, sem motoristas, não existe lucro.

Fique esperto, compartilhe conhecimento e fortaleça sua categoria.
A Movinmapp está com você nessa jornada.

E você, o que acha desses resultados? Acredita que podem trazer mudanças positivas para os motoristas? Compartilhe sua opinião nos comentários!

Fonte: Matéria original do Metrópoles, publicada em 07/05/2025

O post UBER FATURA BILHÕES EM 2025: O QUE ISSO SIGNIFICA PARA VOCÊ, MOTORISTA? apareceu primeiro em Movinmapp.

Você já leu os termos da Uber que aceitou quando começou a trabalhar como motorista ou entregador? Pois é, pouca gente lê. Mas deveria. Ao analisar o documento oficial da empresa, encontrei diversas cláusulas que representam riscos sérios e desvantagens para quem depende da plataforma para trabalhar.

Abaixo, explicamos 10 pontos críticos que todo motorista ou entregador precisa conhecer.

1. Você não é funcionário, mas também não tem garantias mínimas

A Uber diz que você é um “prestador independente” e não reconhece nenhum vínculo empregatício com os motoristas. Isso por si só não é um problema — afinal, a maioria dos motoristas não quer carteira assinada, e sim autonomia com dignidade.

O problema é que, mesmo com essa relação “independente”, a Uber não garante nenhum direito mínimo: não há seguro garantido, apoio em caso de acidente, renda mínima, reajuste justo de tarifas ou transparência nas regras. Você tem obrigações, mas não tem segurança jurídica nem proteção básica. É um jogo desigual, onde a empresa lucra e o motorista arca com todos os riscos.

2. Avaliações podem te desativar da plataforma

Sua conta pode ser suspensa ou bloqueada se suas avaliações caírem abaixo da média determinada pela Uber. Detalhe: a empresa não garante defesa nem reavaliação justa — um erro ou má fé de um usuário pode te tirar do ar.

3. A Uber pode mudar o valor das corridas quando quiser

O valor que você recebe por corrida pode ser alterado a qualquer momento pela empresa, sem negociação ou consulta prévia. Ou seja, você aceita um trabalho sem saber se ele será bem remunerado amanhã.

4. A Uber decide quanto vai ficar da sua corrida

A empresa pode aumentar a taxa de intermediação (o valor que ela desconta de cada corrida) sem precisar da sua aprovação. Se você continuar usando o app, estará aceitando automaticamente a mudança.

5. Corridas em dinheiro são um risco — e a culpa é sua

Se o passageiro não pagar corretamente, a Uber não assume a perda. Pior: você ainda deve repassar a taxa da Uber, mesmo sem ter recebido.

6. Todos os custos da operação são seus

Combustível, manutenção, celular, plano de dados, seguro… Tudo sai do seu bolso. A Uber não ajuda com nada disso. Seus ganhos podem parecer bons, mas os custos escondidos são altos.

7. Você pode ser desativado sem aviso ou prova

A Uber pode desativar sua conta a qualquer momento, mesmo sem apresentar provas. Basta uma “suspeita de violação” das políticas ou uma reclamação. Não há garantias de defesa.

8. Você é quem paga se houver problemas legais

Se houver processo, cobrança de imposto, multa ou qualquer problema jurídico, a responsabilidade é toda sua. A Uber se blinda legalmente e você que arque com os riscos.

9. Seus dados podem ser usados como a Uber quiser

A empresa pode coletar e compartilhar suas informações pessoais e de trabalho, inclusive com parceiros e governos. E você concorda com isso ao usar o aplicativo.

10. A Uber tenta dificultar o acesso à Justiça

O contrato diz que o foro é em Osasco-SP, onde fica a sede da empresa. Isso pode intimidar ou confundir motoristas de outros estados. Mas atenção: isso não significa que você só pode processar em Osasco. Já existem decisões que reconhecem o direito do motorista de ajuizar a ação na sua própria cidade. Mesmo assim, essa cláusula mostra como a Uber tenta limitar sua capacidade de buscar seus direitos.

Conclusão

A Uber construiu um sistema em que o motorista assume todos os riscos e custos, enquanto a empresa lucra com segurança e flexibilidade. Não se trata de parceria: é um contrato desigual que precisa ser debatido.

Se você é motorista ou entregador, compartilhe este artigo com outros colegas. Precisamos estar informados e unidos para exigir mudanças justas.

Só com informação e união podemos mudar essa realidade. Compartilhe este artigo com outros motoristas e junte-se à nossa luta contra o PLP 12/2024 e pela aprovação do PL 536/2024 que garantira condições mais justas!

O post “O que a Uber não quer que você saiba: 10 armadilhas nos Novos Termos que prejudicam motoristas” apareceu primeiro em Movinmapp.

A regulamentação da atividade de motoristas por aplicativo tem sido um dos assuntos mais quentes do ano. No meio de tantas propostas, críticas e incertezas, ouvir quem vive essa realidade nas ruas é essencial. É o caso de Pri Makiyama, motorista há seis anos, que conversou com a gente sobre os impactos dos Projetos de Lei que tramitam em Brasília — e o que realmente precisa mudar para que a profissão seja respeitada e viável.

“A precarização está tomando conta”

Pri começa falando da sua trajetória e já dá o tom da conversa:

“Sou motorista há seis anos. Gosto da liberdade e tudo. Mas de um tempo para cá, só está ocorrendo a precarização do serviço. Muito motorista novo, sem saber trabalhar, o que influencia a categoria inteira.”

Ela explica que a promessa de regulamentação, que poderia ser um alívio, tem causado mais preocupação do que segurança:

“A ideia da regulamentação já prejudicou a categoria mais ainda. Está ficando quase inviável trabalhar.”

Regulamentar sim — mas com justiça

Apesar das críticas, Pri é clara ao afirmar que a regulamentação é necessária. O problema está no formato das propostas.

“Sim, é muito importante uma regulamentação. Mas que seja justa para os motoristas, e não favorecendo apenas empresas e governo, como tem sido até agora.”

PLP 12 x PL 536: o que cada um representa na prática?

Dois projetos estão no centro da discussão: o PLP 12/2024 e o PL 536/2024. Pri analisou os dois com profundidade e não esconde sua preocupação com o primeiro.

“O PLP 12 só prejudica a categoria. Se for aprovado do jeito que está, eu não dou seis meses para a categoria acabar. Vai sucatear demais, não vai ter lucro para o motorista, só despesa.”

Por outro lado, ela vê com bons olhos o PL 536:

“Ele já entra em conformidade com o que o motorista precisa. Calcula quilômetro e tempo, é muito mais justo, e ainda permite que o motorista escolha como vai arrecadar seus impostos — como o MEI, por exemplo.”

Impacto direto na rotina

Quando perguntada sobre como essas propostas afetam sua rotina, Pri é detalhista e mostra como os textos impactam o dia a dia de quem vive da direção:

“Pelo PLP 12, teremos que trabalhar muito mais horas para alcançar o salário mínimo. E são horas em corrida, não online. Isso nos obriga a ficar muito mais tempo na rua.”

“Além disso, sem a opção de ser MEI, o imposto será maior, porque é calculado sobre o bruto, sem considerar os repasses para as plataformas.”

Já o PL 536, segundo ela, traz esperança:

“Com o cálculo por quilômetro e tempo, e a possibilidade de continuar como MEI, o motorista ganha dignidade e pode manter sua contribuição para o INSS.”

E os benefícios? Existem?

Pri destaca que nenhum dos textos garante direitos básicos como CLT. Mas aponta o que considera positivo:

“A única parte boa do PLP 12 é o reconhecimento da profissão. Já o PL 536 traz reconhecimento e uma remuneração mais justa.”

Flexibilidade é essencial

Para Pri, uma regulamentação nacional precisa entender as diferenças regionais — e ser flexível.

“Cada município tem um custo diferente. Um exemplo: o combustível em São Paulo é um valor, no Paraná é outro. Então a regulamentação precisa ser adaptável.”

Ela defende que esse ajuste seja feito por meio de instrumentos como o markup.

“Hoje, o PLP 12 beneficia só as plataformas e o governo. Não tem flexibilidade para os motoristas.”

O que falta nos projetos?

Para encerrar, Pri deixa uma sugestão clara:

“Mesmo que a 536 não vá pra frente, seria essencial incluir no PLP 12 o markup e a possibilidade do MEI. Isso é primordial. Depois, outros itens poderiam ser adicionados para realmente favorecer os motoristas.”

Conclusão

A entrevista com Pri Makiyama escancara uma realidade que muitas vezes passa despercebida nos gabinetes de Brasília: a urgência de ouvir quem vive a mobilidade urbana todos os dias. Sem isso, qualquer tentativa de regulamentação corre o risco de fracassar — e de sacrificar ainda mais uma categoria que já trabalha no limite.

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Em uma entrevista exclusiva ao blog, o motorista de aplicativo e ativista da categoria, Ivan Hespanhol, falou sobre sua trajetória nas ruas, sua análise profunda sobre os projetos de regulamentação e o que, segundo ele, representa uma ameaça real à dignidade dos profissionais do volante.

“Dirijo em Chapecó e Joinville: conheço bem a realidade do interior”

Blog: Ivan, você pode contar pra gente um pouco sobre a sua experiência como motorista de aplicativo?
Ivan Hespanhol: Bom, eu sou motorista de aplicativo há mais ou menos dois anos e meio, atuando aqui em Santa Catarina, na cidade de Chapecó, e também, esporadicamente, em Joinville, onde eu tenho família. São as duas cidades que eu costumo realizar atividades.

“Regulamentar é importante, mas não do jeito que estão fazendo”

Blog: Você tem ideia dos projetos de regulamentação? O que acha de criar regras para os motoristas?
Ivan: Como qualquer atividade, a regulamentação pode ser bem-vinda — desde que seja bem estruturada. Eu acompanho o tema de perto, desde o site da Câmara dos Deputados até audiências públicas, como a de Joinville. Inclusive, enviamos documentos e cartas abertas aos deputados, apontando que o modelo sugerido na PL 12/24 inviabiliza a categoria. Para dizer que é bom, precisa melhorar muito.

“PL 536 tem lógica, PL 12/24 é uma armadilha”

Blog: Você conhece os projetos de lei 536 e 12/24? Qual sua opinião sobre eles?
Ivan: O PL 536 é mais interessante. Ele tem um modelo que considera quilômetro rodado e tempo por hora, algo essencial num país continental como o nosso. Já a PL 12/24, quando testamos na prática, mostrou que faz o motorista pagar para trabalhar. Uma corrida que deveria render R$104, com a regra do PL 12/24, não passa de R$20.

“O motorista do interior precisa de um modelo justo — e regionalizado”

Blog: Se aprovarem esses projetos, como sua rotina seria afetada?
Ivan: A PL 536 é mais favorável porque ela regionaliza o cálculo de custos. Aqui no interior, as corridas são curtas e não há retorno garantido. Já a PL 12/24 atende às plataformas, não ao motorista. Ela propõe uma hora “dirigida”, onde só se conta o tempo com passageiro, e isso derruba nossos ganhos. Hoje eu tiro até R$50/hora online. Com a PL, isso desaba.

“A PL 12/24 joga o motorista num trabalho análogo ao escravo”

Blog: E sobre benefícios? Você vê mais vantagens ou problemas com essas propostas?
Ivan: A 12/24 não protege o motorista. Ela nos força a dobrar a jornada para alcançar o que já ganhamos hoje. Coloca o risco todo no motorista e não garante um mínimo digno. O projeto é tão ruim que, na minha visão, coloca o motorista em condições de trabalho análogas à escravidão. Isso não sou só eu que digo: o Ministério Público do Trabalho também já se posicionou contra.

“Se for pra ser rígido, que seja bem feito”

Blog: Você prefere uma regulamentação mais flexível ou mais rígida?
Ivan: Depende da construção da PL. Se for uma lei bem elaborada e justa, pode até ter regras rígidas. Mas se for mal feita e rígida, como é o caso da PL 12/24, ela mata a atividade.

“Deputados precisam ouvir os motoristas de verdade”

Blog: Pra encerrar: o que você gostaria de acrescentar na regulamentação que ainda não foi falado?
Ivan: A principal coisa é que o governo não está ouvindo os motoristas. Eles dizem que estão, mas o projeto mostra o contrário. Essa lei não pode ser votada por alguém que não conhece o dia a dia de um motorista. Se os deputados realmente entendessem, a PL 12/24 já teria sido arquivada há tempos.

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Da esperança à decepção: a realidade nas ruas

“Sou motorista desde 2017. Comecei pela 99, depois Uber e Drive. No início era satisfatório, dava para manter o carro e conciliar com outra atividade. Hoje, vivo apenas do app, e os ganhos deixam a desejar.”

Elki relata o que muitos motoristas sentem na pele: a defasagem entre os custos crescentes e os valores pagos pelas plataformas. “A gasolina sobe, o alimento sobe, mas as corridas continuam no mesmo valor”, lamenta.

PLP 12/2024 x PL 536/2024: O que realmente está em jogo?

Atuante nacionalmente, Elki se posiciona com firmeza:

“A PLP 12 não representa o motorista. Estudamos a fundo e a categoria está contra. Já a PL 536 é a verdadeira alternativa. Ela respeita o motorista, permite autonomia e cria uma base justa de trabalho.”

Segundo Elki, a proposta defendida por muitos sindicatos é, na verdade, prejudicial à categoria. “É uma covardia. A PL 12 derruba a categoria. Já a 536 fortalece, traz dignidade e organização.”

O que Elki defende como regulamentação ideal?

Para ela, a resposta é simples e prática:

“Regulamentar é dar autonomia de verdade. Criar um MEI específico, com uma precificação justa — como R$10 a mínima e R$2 a R$3 por KM. O MEI já atende a demanda. Não precisamos complicar.”

Impactos diretos: entre a valorização e o luto

A aprovação de uma ou outra lei pode mudar tudo:

“Se a PL 12 for aprovada, será um dia de luto. Podemos até encerrar nossas atividades. Agora, se a 536 passar, é dia de festa. Voltamos a trabalhar com dignidade.”

Segundo Elki, a aprovação da PL 12 pode levar ao recuo das grandes plataformas, desemprego em massa e desvalorização da categoria. Já a 536 “reconhece o motorista como dono do seu próprio negócio”.

Benefícios reais ou maquiagem no papel?

Elki é direto: a PLP 12 não entrega nada que o motorista já não tenha por direito.

“Essa proposta vende uma ilusão. Diz que traz segurança e benefício, mas o que oferece o motorista já teria mesmo, por lei. A diferença é que tira nossa autonomia e ainda compromete os ganhos.”

Em contrapartida, a PL 536/2024 é vista como um divisor de águas:

Reconhece o motorista como profissional independente
Garante autonomia e possibilidade de negociar seus ganhos
Abre espaço para apoio do governo em áreas como financiamento de veículos
Cria um ambiente mais justo e sustentável para quem vive das plataformas

“Com a PL 536, voltamos a ter orgulho do que fazemos. O motorista pode voltar a oferecer água, cuidar do carro, trabalhar com tranquilidade e dignidade. É isso que está em jogo.”

Texto precisa ser firme, não flexível

Elki é direto ao falar da rigidez necessária:

“Tem que ser firme. Chega de contas fakes. Com regulamentação dura, criamos um sistema sério e acabamos com irregularidades.”

Ele reforça que só com um texto rígido o motorista poderá dizer com orgulho: “sou um profissional regulamentado”.

O que ainda falta?

“A PL 536 precisa incluir a correção anual dos valores conforme inflação. E também pontuar o motorista como profissional, permitindo acesso a financiamento, desconto em veículos, entre outros.”

Para Elki, a regulamentação precisa ser clara, justa e com visão de futuro.

Conclusão

Elki Silva representa a voz de milhares de motoristas que não querem esmola — querem respeito, autonomia e reconhecimento. A escolha entre PLP 12 e PL 536 vai muito além de um número: é o futuro de uma categoria inteira.

“Nós conduzimos o Brasil todos os dias. Queremos apenas conduzir com dignidade.”

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“Voltei 100% pro aplicativo, porque é o que me sustenta”

Diego iniciou sua trajetória em 2018, e afirma que já viveu de tudo nas plataformas. Em 2024, chegou a trabalhar com carteira assinada por um período, mas em 2025 decidiu retornar exclusivamente à rotina como motorista.

“Já vai pra 7 anos que estou como motorista. Em 2024, voltei a trabalhar como CLT, mas esse ano encerrei o contrato e retornei 100% pros aplicativos.”

A regulamentação é necessária — mas do jeito certo

Para Diego, a regulamentação da atividade é fundamental, mas precisa ser pensada com responsabilidade e equilíbrio:

“A regulamentação é necessária para evitar abusos por parte das empresas. Mas ela não pode beneficiar só o governo e as plataformas. Tem que proteger o motorista de verdade.”

Ele alerta para o risco de uma regulamentação que só transfira responsabilidades sem garantir melhorias reais para quem está na ponta, lidando com os desafios da mobilidade urbana diariamente.

O PL 12/2024 é um perigo para a categoria

Diego acompanhou de perto os debates em torno dos dois principais projetos em tramitação: o PL 12/2024 e o PL 536. Segundo ele, a diferença entre os dois é gritante.

“O 12/2024 foi feito para atender as empresas e o governo. Não leva em conta a nossa realidade. Já o 536 foi construído ouvindo os motoristas. É outro nível de proposta.”

Ele argumenta que o projeto 12 pode tornar a vida do motorista ainda mais difícil, com jornadas mais longas e rendimentos mais baixos:

“A ideia de pagamento por hora pode parecer bonita, mas ignora que nosso maior custo é por quilômetro rodado. Do jeito que está, esse projeto pode colocar o motorista direto no prejuízo.”

“Somos chamados de autônomos, mas não definimos nem nosso preço”

Uma das críticas mais contundentes de Diego é sobre a incoerência na relação entre plataformas e motoristas:

“Se somos autônomos, por que não podemos definir o valor da nossa corrida? A plataforma já manda tudo fechado. Isso quebra completamente o argumento da autonomia.”

Ele ainda reforça que as plataformas possuem um poder absurdo nas mãos: o algoritmo.

“Com uma simples mudança no sistema, elas impactam milhares de motoristas de uma vez só. Por isso a regulamentação tem que ser bem feita. Senão, a gente continua refém do algoritmo.”

O Brasil precisa discutir uma “terceira via” trabalhista

Diego aponta um problema estrutural na legislação brasileira: só existem duas categorias formais — CLT e autônomo. Para ele, a regulamentação ideal exigiria a criação de um novo modelo.

“Em outros países já existe essa terceira via: o trabalhador por hora ou por meta. Aqui, o cara não quer ser CLT, mas também não pode ser tratado como autônomo e levar todo o custo sozinho. Isso precisa mudar.”

Rígida para as empresas, justa para os motoristas

Quando perguntado se a regulamentação deveria ser mais rígida ou flexível, Diego resume com clareza:

“Tem que ser rígida com as plataformas, sim. Mas justa com o motorista. A gente precisa de regras, sim — principalmente pra cadastro, comportamento, segurança. Mas não podemos aceitar um modelo que só explora.”

Considerações finais: “O motorista precisa aprender a calcular seu próprio custo”

Diego encerra a conversa com um alerta importante para toda a categoria:

“Os motoristas precisam entender quanto custa o próprio quilômetro rodado. Sem isso, não tem como saber se a corrida vale a pena ou não. E enquanto a gente não tiver voz pra precificar o nosso trabalho, essa história de que somos autônomos é só fachada.”

Se você é motorista ou acompanha de perto essa realidade, fica aqui o chamado: regulamentar é preciso, mas não dá pra ser nas costas de quem carrega o país nas ruas. A luta continua — e a discussão está só começando.

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