Redação Movinmapp, Autor em Movinmapp https://movinmapp.com.br/author/redacao-movinmapp/ Movimento Nacional de Motoristas por Aplicativo Fri, 25 Jul 2025 12:28:39 +0000 pt-BR hourly 1 https://movinmapp.com.br/wp-content/uploads/2025/03/200x200-1-150x150.png Redação Movinmapp, Autor em Movinmapp https://movinmapp.com.br/author/redacao-movinmapp/ 32 32 243070069 25 de Julho – Dia do Motorista: Quem Move a Cidade Merece Respeito https://movinmapp.com.br/25-de-julho-dia-do-motorista-quem-move-a-cidade-merece-respeito/ https://movinmapp.com.br/25-de-julho-dia-do-motorista-quem-move-a-cidade-merece-respeito/#respond Fri, 25 Jul 2025 12:28:36 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=776 Hoje, 25 de julho, celebramos o Dia do Motorista, data que vai muito além de homenagens formais. É um momento de reconhecer — com clareza e sem rodeios — que os motoristas de aplicativo são peças fundamentais no sistema de mobilidade urbana do Brasil. Todos os dias, milhões de pessoas dependem desses profissionais para chegar...

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Hoje, 25 de julho, celebramos o Dia do Motorista, data que vai muito além de homenagens formais. É um momento de reconhecer — com clareza e sem rodeios — que os motoristas de aplicativo são peças fundamentais no sistema de mobilidade urbana do Brasil.

Todos os dias, milhões de pessoas dependem desses profissionais para chegar ao trabalho, ao médico, à escola ou para voltar para casa com segurança. São homens e mulheres que enfrentam jornadas longas, trânsito pesado, variações de tarifa, oscilações de demanda e, muitas vezes, sistemas algorítmicos que decidem seus destinos sem diálogo nem transparência.

Um trabalho essencial, ainda invisível

Apesar de serem essenciais, os motoristas ainda convivem com precarização, falta de direitos e ausência de representação efetiva nas decisões que impactam seu cotidiano. Em muitas cidades, são ignorados nos conselhos de mobilidade, nas políticas públicas e nas discussões legislativas.

É por isso que a pauta da regulamentação justa — feita com os motoristas, não apenas sobre eles — se tornou urgente. A tecnologia precisa andar junto com o respeito e a valorização do trabalho humano.

O que defendemos na MovinMapp

Na MovinMapp, acreditamos que o motorista é muito mais do que um prestador de serviço. Ele é um agente de mobilidade, um elo entre tecnologia e cidade. E por isso, nosso trabalho segue firme em três frentes:

  • Transparência algorítmica: motoristas têm direito de saber como são avaliados, ranqueados e pagos.
  • Representatividade real: lutamos por espaços de decisão com presença direta da categoria.
  • Dados a favor da justiça: usamos a tecnologia para apoiar a construção de políticas públicas mais inteligentes e humanas.

Nossa homenagem

Neste 25 de julho, deixamos aqui nossa homenagem a cada motorista que carrega a cidade nas costas (e nas rodas).
Que a sua voz ecoe mais alto. Que sua luta se transforme em conquista.
E que seu trabalho, finalmente, seja tratado com a dignidade que merece.

Parabéns, motorista. Você não dirige apenas um carro — você dirige o futuro da mobilidade.

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ALERTA: O QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ENTREGADORES REVELA SOBRE O FUTURO DOS MOTORISTAS DE APP! https://movinmapp.com.br/alerta-o-que-a-audiencia-publica-sobre-entregadores-revela-sobre-o-futuro-dos-motoristas-de-app/ https://movinmapp.com.br/alerta-o-que-a-audiencia-publica-sobre-entregadores-revela-sobre-o-futuro-dos-motoristas-de-app/#respond Thu, 22 May 2025 23:44:57 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=714 Redação Movinmapp – A voz dos motoristas de aplicativo Você já parou para pensar que o que acontece com os entregadores hoje pode afetar seu trabalho como motorista de app amanhã? Uma audiência pública bombástica na Câmara dos Deputados acendeu o alerta vermelho para todos nós que trabalhamos com aplicativos! O que rolou na audiência...

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Redação Movinmapp – A voz dos motoristas de aplicativo

Você já parou para pensar que o que acontece com os entregadores hoje pode afetar seu trabalho como motorista de app amanhã? Uma audiência pública bombástica na Câmara dos Deputados acendeu o alerta vermelho para todos nós que trabalhamos com aplicativos!

O que rolou na audiência que todo motorista precisa saber

Na última quarta-feira (22/05), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir as “Consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos”. Parece que não tem nada a ver com a gente, motoristas de app, né? ERRADO!

Tudo que foi debatido lá bate direto no nosso dia a dia. A deputada Erika Kokay (PT-DF) soltou o verbo sobre como as plataformas estão criando um “novo tipo de exploração” que afeta tanto entregadores quanto motoristas.

Os mesmos problemas, a mesma luta

Sabe aquelas reclamações que você faz no grupo de WhatsApp dos motoristas? Pois é, os entregadores estão na mesma:

  • Algoritmo mandando na nossa vida: Eles também não sabem como o sistema escolhe quem recebe as corridas melhores
  • Bloqueios sem explicação: Igualzinho acontece com a gente
  • Ganhos cada vez menores: Enquanto o combustível e a manutenção só sobem
  • Jornadas longas demais: Quantas horas você fica online para conseguir uma diária decente?

PL 536/2024: A VERDADEIRA SOLUÇÃO PARA OS MOTORISTAS!

Atenção, motorista! Enquanto o governo tenta empurrar o PLP 12/2024, existe uma alternativa MUITO MELHOR para a categoria: o PL 536/2024!

Vamos comparar os dois para você entender por que o PL 536 é o que realmente defende seus interesses:

PL 536/2024 (O QUE REALMENTE INTERESSA AO MOTORISTA):

  • Liberdade TOTAL: Você escolhe seus horários, plataformas e até como pagar seu INSS
  • Remuneração mais justa: Usa o sistema de markup, que considera TODOS os seus custos (combustível, manutenção, impostos) e garante pelo menos 20% de lucro em cada corrida
  • Proteção contra bloqueios injustos: Proíbe punições automáticas e dá direito de defesa
  • Multa para abusos das plataformas: Até 10 salários mínimos se a empresa agir de forma abusiva
  • Você decide como contribuir: Pode ser MEI ou contribuinte individual, com alíquotas entre 11% e 20%, A ESCOLHA É SUA!

PLP 12/2024 (O QUE O GOVERNO QUER IMPOR):

  • Falsa autonomia: Diz que você é autônomo, mas impõe regras nacionais obrigatórias
  • Remuneração limitada: Piso de R$32,10 por hora, MAS SÓ CONTA O TEMPO EM VIAGEM (todo aquele tempo esperando corrida? Zero!)
  • Contribuição obrigatória ao INSS: Você paga 7,5% e a plataforma 20%, sem opção de escolha
  • Limite de jornada: Máximo de 12 horas por dia conectado
  • Sindicatos decidindo por você: Representação sindical obrigatória

O que isso significa para o seu bolso

A grande questão é: qual projeto realmente protege seu ganha-pão? O PL 536/2024 foi criado por quem conhece a realidade das ruas: mais de 40 associações e mais de 70 motoristas líderes de todos os estados!

Já o PLP 12/2024 foi elaborado em gabinetes, com pouca participação real dos motoristas. Não é à toa que ele beneficia mais as plataformas do que a gente.

O que você não viu na TV

Nos bastidores da audiência pública, ficou claro que existe uma pressão enorme para que o modelo do governo (PLP 12) avance, mesmo não sendo o melhor para os motoristas. Por isso precisamos ficar atentos!

Especialistas em direito do trabalho presentes na audiência confirmaram que é possível criar um modelo que proteja os trabalhadores sem acabar com a flexibilidade – exatamente o que o PL 536 propõe!

E agora, motorista?

O momento é decisivo! A audiência pública sobre entregadores mostrou que o mesmo debate está acontecendo sobre nós, motoristas. E se não ficarmos atentos, podem decidir nosso futuro sem a nossa participação.

A grande pergunta é: queremos um modelo que realmente respeita nossa autonomia (PL 536) ou um que finge dar direitos enquanto tira nossa liberdade (PLP 12)?

O que você pode fazer

  1. Acompanhe o Movinmapp para ficar por dentro de todas as novidades sobre a regulamentação
  2. Participe das discussões em sua associação local de motoristas
  3. Faça sua voz ser ouvida! Mande mensagens para os deputados e senadores da sua região apoiando o PL 536/2024

Lembre-se: quem não participa do debate acaba engolindo o que decidirem por nós. Vamos mostrar que os motoristas de app têm voz e sabem o que querem!


Este artigo foi produzido com base na audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizada em 22/05/2025 e nas informações mais recentes sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.

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STF e Motoristas de App: Entenda a Decisão sobre Contratos e Seus Direitos https://movinmapp.com.br/stf-e-motoristas-de-app-entenda-a-decisao-sobre-contratos-e-seus-direitos/ https://movinmapp.com.br/stf-e-motoristas-de-app-entenda-a-decisao-sobre-contratos-e-seus-direitos/#respond Thu, 08 May 2025 20:41:38 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=462 Entenda a Decisão do STF sobre Contratos de Trabalho e o Impacto para Motoristas de Aplicativo Olá, motorista parceiro! Você já deve ter ouvido falar sobre as discussões a respeito do tipo de vínculo que os motoristas de aplicativo têm com as plataformas, certo? Pois bem, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta...

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Entenda a Decisão do STF sobre Contratos de Trabalho e o Impacto para Motoristas de Aplicativo

Olá, motorista parceiro! Você já deve ter ouvido falar sobre as discussões a respeito do tipo de vínculo que os motoristas de aplicativo têm com as plataformas, certo? Pois bem, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do nosso país, tomou uma decisão importante que pode influenciar diretamente essa questão. Vamos entender melhor o que está em jogo?

O que o STF vai analisar?

Basicamente, o STF vai decidir se é legal contratar trabalhadores como prestadores de serviço autônomos, por meio de um contrato civil, em vez de registrá-los como funcionários com carteira assinada (CLT). Essa discussão é crucial porque define se empresas podem optar por um modelo de contratação com menos encargos trabalhistas, como é comum nas plataformas de transporte e entrega.

Essa análise faz parte de um processo específico (ARE 1.387.255) e o que for decidido lá servirá de guia para todos os outros julgamentos sobre o mesmo tema no Brasil. Ou seja, é uma decisão com grande impacto!

Por que isso é importante para você, motorista?

Porque essa decisão pode afetar diretamente a forma como você trabalha e seus direitos. Se o STF entender que a contratação autônoma é válida nessas situações, pode reforçar o modelo atual das plataformas. Por outro lado, se houver um entendimento diferente, pode abrir espaço para discussões sobre o reconhecimento de vínculo empregatício e todos os direitos que vêm com ele, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

O que mais está em jogo?

Além da legalidade do contrato autônomo, o STF também vai definir:

  • Quem julga? Se as discussões sobre fraudes nesses contratos (quando se alega que, na verdade, existia uma relação de emprego) devem ser analisadas pela Justiça do Trabalho ou pela Justiça Comum.
  • Quem prova? Em caso de disputa, quem tem o ônus de provar se o contrato era realmente de autônomo ou se havia uma relação de emprego disfarçada: o motorista ou a empresa?

Fique de olho!

Essa decisão do STF é um marco importante e pode trazer mudanças significativas para o mundo do trabalho, especialmente para categorias como a nossa, de motoristas de aplicativo. É fundamental acompanhar os desdobramentos e entender como isso pode impactar o seu dia a dia.

Continue nos acompanhando para mais informações e atualizações sobre esse e outros temas relevantes para você, motorista!

Este texto é uma adaptação e análise da notícia “STF analisará legalidade de contrato civil com prestador autônomo”, publicada no portal Migalhas.

Notícia do Portal do STF sobre a Repercussão Geral

Análise do JOTA sobre as repercussões das decisões do STF (Tema 1.291 e RE 1.446.336):

Matéria do Congresso em Foco sobre a suspensão de processos

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Motoristas de Aplicativo Abandonados pela Justiça: STJ Decide que Roubo por Passageiro Não é Responsabilidade da Plataforma https://movinmapp.com.br/motoristas-de-aplicativo-abandonados-pela-justica-stj-decide-que-roubo-por-passageiro-nao-e-responsabilidade-da-plataforma/ https://movinmapp.com.br/motoristas-de-aplicativo-abandonados-pela-justica-stj-decide-que-roubo-por-passageiro-nao-e-responsabilidade-da-plataforma/#respond Thu, 24 Apr 2025 16:06:35 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=457 Indignação. Essa é a palavra que melhor define o sentimento de milhares de motoristas de aplicativo após a decisão revoltante do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a plataforma de transporte não é responsável quando um passageiro assalta um motorista. Em um país onde motoristas enfrentam diariamente o risco de assaltos, sequestros e até mesmo a...

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Indignação. Essa é a palavra que melhor define o sentimento de milhares de motoristas de aplicativo após a decisão revoltante do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a plataforma de transporte não é responsável quando um passageiro assalta um motorista.

Em um país onde motoristas enfrentam diariamente o risco de assaltos, sequestros e até mesmo a morte, a decisão da Terceira Turma do STJ veio como um balde de água fria. Segundo o tribunal, se um motorista for vítima de um assalto durante uma corrida, a plataforma — como a Uber — não deve nada. Nem um pedido de desculpas. Nem um centavo de indenização.

A justificativa? Segundo os ministros, trata-se de um “caso fortuito”, um “ato de terceiro”, totalmente fora do controle da empresa. Mas como assim? Quem cadastra os passageiros? Quem detém os dados? Quem lucra com cada corrida feita pelos motoristas que agora são jogados à própria sorte?

Plataformas Lavando as Mãos

O caso analisado envolveu um motorista que, após ser vítima de um roubo por passageiros cadastrados na plataforma, entrou na Justiça para buscar indenização por danos materiais e morais. Na primeira instância, o juiz reconheceu que a empresa cria uma expectativa de segurança ao manter dados dos usuários e permitir avaliações — ou seja, deveria sim se responsabilizar.

Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reverteu a decisão e o STJ confirmou: a culpa é do Estado, não da empresa. Um verdadeiro jogo de empurra.

Autonomia? Ou Abandono?

O relator, ministro Moura Ribeiro, afirmou que não há relação de subordinação entre a Uber e os motoristas, tratando-os como autônomos. Segundo ele, a plataforma apenas “aproxima” motoristas e passageiros — sem nenhuma responsabilidade real sobre o que acontece depois que a corrida começa.

Em outras palavras, se um passageiro armado entra no seu carro e você corre risco de vida, o problema é seu. A Uber só te conectou com ele. Boa sorte.

Segurança: Só para o Aplicativo, Não para o Motorista

O STJ também afirmou que não cabe à empresa fiscalizar o comportamento dos passageiros. Mas então, para que serve o cadastro? Para que servem as avaliações? O motorista é obrigado a seguir regras, manter nota alta, cumprir metas — e quando algo dá errado, a empresa desaparece como se nunca tivesse tido qualquer responsabilidade.

E a Vida do Motorista? Vale o Quê?

Essa decisão joga luz sobre uma das maiores contradições do modelo atual de trabalho por aplicativo: o motorista tem deveres, mas não tem direitos. Está exposto ao risco, mas não tem proteção. Gera lucro para a empresa, mas quando precisa de ajuda, é tratado como descartável.

Essa decisão do STJ cria um precedente perigoso. Porque a partir de agora, motoristas vão pensar duas vezes antes de aceitar corridas em regiões de risco — e com razão. Se a plataforma não cuida, o motorista tem que se virar.

É hora de repensar esse modelo injusto e exigir garantias reais para quem está nas ruas todos os dias, colocando a própria vida em risco para prestar um serviço essencial.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/10072023-Aplicativo-de-transporte-nao-responde-por-assalto-cometido-por-passageiro-contra-motorista-.aspx

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🚗 PL 536/2024 x PLP 12/2024: Entenda de forma clara como cada projeto afeta os motoristas de aplicativo https://movinmapp.com.br/pl-536-2024-x-plp-12-2024-entenda-de-forma-clara-como-cada-projeto-afeta-os-motoristas-de-aplicativo/ https://movinmapp.com.br/pl-536-2024-x-plp-12-2024-entenda-de-forma-clara-como-cada-projeto-afeta-os-motoristas-de-aplicativo/#comments Tue, 15 Apr 2025 22:45:11 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=422 Nos últimos meses, dois projetos de lei chamaram atenção no Brasil e prometem mudar a forma como os motoristas de aplicativo trabalham. Um foi apresentado por um deputado federal. O outro, pelo próprio Governo Federal. E, apesar de tratarem do mesmo tema, eles propõem modelos bem diferentes para a categoria. Neste post, vamos te mostrar...

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Nos últimos meses, dois projetos de lei chamaram atenção no Brasil e prometem mudar a forma como os motoristas de aplicativo trabalham. Um foi apresentado por um deputado federal. O outro, pelo próprio Governo Federal. E, apesar de tratarem do mesmo tema, eles propõem modelos bem diferentes para a categoria.

Neste post, vamos te mostrar as principais diferenças entre o PL 536/2024 e o PLP 12/2024, de forma clara, simples e direta. Afinal, entender o que está em jogo é fundamental para decidir qual o futuro que queremos para os motoristas de app no Brasil.

📘 O que é o PL 536/2024?

O Projeto de Lei 536/2024 foi criado por 1 federação, mais de 40 associações e mais de 70 motoristas líderes de grupos de todos os estados e capitais, mais o deputado Daniel Agrobom (que preside a frente parlamentar dos motoristas de APP com mais de 200 deputados integrantes, e propõe uma regulamentação que cria uma profissão realmente autônoma para o motorista. Ou seja: o motorista será de fato um trabalhador autônomo sem interferência das plataformas (como Uber, 99, InDrive etc).

✅ PONTOS-CHAVE DO PL 536:

• Os motoristas passam a ser profissionais de serviço à mobilidade urbana.

• Remuneração mínima garantida, por modelo de cálculo justo: usando uma metodologia chamada markup, que considera 100% dos custos do motorista (remuneração, combustível, manutenção, taxas, impostos e etc) e garante pelo menos 20% de lucro sobre cada corrida.

• Proibição de punições automáticas: a plataforma não pode bloquear o motorista por inteligência artificial ou sem dar direito de defesa.

• Multa para abusos: se uma plataforma agir de forma abusiva, pode pagar até 10 salários mínimos de multa.

• Contribuição ao INSS: o motorista pode contribuir como MEI ou 11% sobre o salário mínimo como contribuinte individual até 20% sobre o total de ganhos, a decisão será do motorista.

👉 Qual é a proposta?

Garantir estabilidade jurídica para que motoristas tenham liberdade de trabalhar como quiserem, com regras claras, ganhos mínimos definidos e proteção contra abusos das plataformas. Tudo isso sem transformar a atividade em “emprego” formal.

📗 E o que diz o PLP 12/2024?

Esse é o projeto do Governo Federal, apresentado pelo Ministério do Trabalho, junto com sindicatos e representantes de plataformas. Ele tenta criar um profissional autônomo que não existe nas leis brasileiras e ainda retira direitos constitucionais.

✅ PONTOS-CHAVE DO PLP 12:

• Sem CLT, mas com deveres: o motorista continua sendo autônomo, mas precisa seguir regras nacionais obrigatórias.

• Remuneração mínima: piso nacional de R$32,10 por hora trabalhada, considerando apenas o tempo em viagem (não conta o tempo esperando corridas).

• Contribuição obrigatória ao INSS:

• Motorista paga 7,5% sobre parte da renda

• Plataforma paga 20%

• Limite de jornada: o motorista só pode ficar conectado ao app por no máximo 12 horas por dia.

• Regras sindicais: sindicatos específicos passam a representar os motoristas oficialmente.

• Penalidades mais duras: a plataforma que descumprir a lei pode ser multada em até 100 salários mínimos.

👉 Qual é a proposta?

Garantir uma proteção social mínima obrigatória, com piso nacional, aposentadoria e direitos organizados por sindicatos. Tudo isso mantendo a relação de trabalho autônomo — sem carteira assinada, mas com mais regras.

⚖ PL 536 ou PLP 12: Qual a grande diferença?

A grande diferença entre os dois projetos está na filosofia de como o motorista deve ser tratado:

🧠 E o que isso muda na prática?

👉 Se o PL 536 for aprovado, o motorista terá total liberdade para escolher seus horários, plataformas, e até como pagar seu INSS. Vai ganhar no mínimo um valor por km e por minuto, e poderá acionar a Justiça em caso de bloqueio injusto.

👉 Se o PLP 12 for aprovado, o motorista terá uma renda por hora garantida, mas só nas horas em que estiver em corrida. Será obrigado a contribuir com o INSS, terá limite de jornada, e será representado por um sindicato nacional da categoria.

📢 Qual modelo é melhor para os motoristas?

Essa é a pergunta que todos estão fazendo. E não há resposta única. O que existe são dois caminhos diferentes:

• O PL 536/2024 defende a liberdade individual e a valorização do parceiro autônomo.

• O PLP 12/2024 defende proteção social mínima e organização coletiva.

💬 Conclusão: precisamos discutir com os motoristas

O mais importante é que os motoristas sejam ouvidos nesse debate. São eles que sentem na pele os desafios da profissão. Seja pela liberdade, seja pela proteção, a regulamentação precisa representar a realidade das ruas, e não apenas os interesses das empresas ou do governo.

👉 E você, motorista? Qual desses modelos representa melhor sua realidade?

Deixe sua opinião nos comentários. Vamos construir juntos um futuro mais justo e equilibrado para todos.

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Regulamentar ou Sucatear? Uma Reflexão Necessária Sobre o Futuro dos Motoristas de Aplicativo https://movinmapp.com.br/regulamentar-ou-sucatear-uma-reflexao-necessaria-sobre-o-futuro-dos-motoristas-de-aplicativo/ https://movinmapp.com.br/regulamentar-ou-sucatear-uma-reflexao-necessaria-sobre-o-futuro-dos-motoristas-de-aplicativo/#respond Fri, 11 Apr 2025 13:05:00 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=415 Pri Makiyama fala sobre sua rotina, os projetos de lei em debate e o futuro incerto dos motoristas de aplicativo no Brasil A regulamentação da atividade de motoristas por aplicativo tem sido um dos assuntos mais quentes do ano. No meio de tantas propostas, críticas e incertezas, ouvir quem vive essa realidade nas ruas é...

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Pri Makiyama fala sobre sua rotina, os projetos de lei em debate e o futuro incerto dos motoristas de aplicativo no Brasil

A regulamentação da atividade de motoristas por aplicativo tem sido um dos assuntos mais quentes do ano. No meio de tantas propostas, críticas e incertezas, ouvir quem vive essa realidade nas ruas é essencial. É o caso de Pri Makiyama, motorista há seis anos, que conversou com a gente sobre os impactos dos Projetos de Lei que tramitam em Brasília — e o que realmente precisa mudar para que a profissão seja respeitada e viável.


“A precarização está tomando conta”

Pri começa falando da sua trajetória e já dá o tom da conversa:

“Sou motorista há seis anos. Gosto da liberdade e tudo. Mas de um tempo para cá, só está ocorrendo a precarização do serviço. Muito motorista novo, sem saber trabalhar, o que influencia a categoria inteira.”

Ela explica que a promessa de regulamentação, que poderia ser um alívio, tem causado mais preocupação do que segurança:

“A ideia da regulamentação já prejudicou a categoria mais ainda. Está ficando quase inviável trabalhar.”


Regulamentar sim — mas com justiça

Apesar das críticas, Pri é clara ao afirmar que a regulamentação é necessária. O problema está no formato das propostas.

“Sim, é muito importante uma regulamentação. Mas que seja justa para os motoristas, e não favorecendo apenas empresas e governo, como tem sido até agora.”


PLP 12 x PL 536: o que cada um representa na prática?

Dois projetos estão no centro da discussão: o PLP 12/2024 e o PL 536/2024. Pri analisou os dois com profundidade e não esconde sua preocupação com o primeiro.

“O PLP 12 só prejudica a categoria. Se for aprovado do jeito que está, eu não dou seis meses para a categoria acabar. Vai sucatear demais, não vai ter lucro para o motorista, só despesa.”

Por outro lado, ela vê com bons olhos o PL 536:

“Ele já entra em conformidade com o que o motorista precisa. Calcula quilômetro e tempo, é muito mais justo, e ainda permite que o motorista escolha como vai arrecadar seus impostos — como o MEI, por exemplo.”


Impacto direto na rotina

Quando perguntada sobre como essas propostas afetam sua rotina, Pri é detalhista e mostra como os textos impactam o dia a dia de quem vive da direção:

“Pelo PLP 12, teremos que trabalhar muito mais horas para alcançar o salário mínimo. E são horas em corrida, não online. Isso nos obriga a ficar muito mais tempo na rua.”

“Além disso, sem a opção de ser MEI, o imposto será maior, porque é calculado sobre o bruto, sem considerar os repasses para as plataformas.”

Já o PL 536, segundo ela, traz esperança:

“Com o cálculo por quilômetro e tempo, e a possibilidade de continuar como MEI, o motorista ganha dignidade e pode manter sua contribuição para o INSS.”


E os benefícios? Existem?

Pri destaca que nenhum dos textos garante direitos básicos como CLT. Mas aponta o que considera positivo:

“A única parte boa do PLP 12 é o reconhecimento da profissão. Já o PL 536 traz reconhecimento e uma remuneração mais justa.”


Flexibilidade é essencial

Para Pri, uma regulamentação nacional precisa entender as diferenças regionais — e ser flexível.

“Cada município tem um custo diferente. Um exemplo: o combustível em São Paulo é um valor, no Paraná é outro. Então a regulamentação precisa ser adaptável.”

Ela defende que esse ajuste seja feito por meio de instrumentos como o markup.

“Hoje, o PLP 12 beneficia só as plataformas e o governo. Não tem flexibilidade para os motoristas.”


O que falta nos projetos?

Para encerrar, Pri deixa uma sugestão clara:

“Mesmo que a 536 não vá pra frente, seria essencial incluir no PLP 12 o markup e a possibilidade do MEI. Isso é primordial. Depois, outros itens poderiam ser adicionados para realmente favorecer os motoristas.”


Conclusão

A entrevista com Pri Makiyama escancara uma realidade que muitas vezes passa despercebida nos gabinetes de Brasília: a urgência de ouvir quem vive a mobilidade urbana todos os dias. Sem isso, qualquer tentativa de regulamentação corre o risco de fracassar — e de sacrificar ainda mais uma categoria que já trabalha no limite.


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“Governo Pisou na Garganta e Impôs um Projeto Ruim”, Diz Paulo Reis Sobre Regulamentação dos Motoristas de Aplicativo https://movinmapp.com.br/governo-pisou-na-garganta-e-impos-um-projeto-ruim-diz-paulo-reis-sobre-regulamentacao-dos-motoristas-de-aplicativo/ https://movinmapp.com.br/governo-pisou-na-garganta-e-impos-um-projeto-ruim-diz-paulo-reis-sobre-regulamentacao-dos-motoristas-de-aplicativo/#respond Thu, 03 Apr 2025 15:58:11 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=292 Líder da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativo critica proposta do governo e defende o Projeto de Lei 536 como alternativa viável para garantir melhores condições de trabalho. O debate sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo continua quente, e Paulo Reis, uma das principais vozes da categoria, fez declarações contundentes sobre a situação atual....

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Líder da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativo critica proposta do governo e defende o Projeto de Lei 536 como alternativa viável para garantir melhores condições de trabalho.

O debate sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo continua quente, e Paulo Reis, uma das principais vozes da categoria, fez declarações contundentes sobre a situação atual. Durante uma fala recente, ele reforçou a importância da união da categoria e criticou duramente a postura do governo.

“O governo pisou na garganta e colocou o dele na frente e falou: vai ser o meu. E é uma bosta, é uma bosta!” – disparou Reis, referindo-se ao projeto governamental que, segundo ele, não atende às necessidades dos motoristas.

Para Reis, manifestações e paralisações, embora legítimas, acabam prejudicando mais os próprios motoristas do que as empresas. Ele argumenta que o caminho para uma melhor remuneração está na regulamentação adequada, e destacou o Projeto de Lei 536, construído pela Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativo, como a melhor solução disponível. Siga Frente Parlamentar dos Motoristas e Motoentregadores por App  @fpmacamara 

“Enquanto nós ficarmos fazendo paralisação, a empresa simplesmente nem dá bola pra gente, só quem perde somos nós. Integre esse trabalho junto com a gente para uma regulamentação excelente!”, convocou.

A Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativo segue mobilizada para influenciar o debate em Brasília e garantir que os interesses da categoria sejam protegidos. Para acompanhar de perto essa luta, Reis incentiva os motoristas a seguirem o perfil da Frente no Instagram e se engajarem na causa.

O futuro da regulamentação ainda está em disputa, mas uma coisa é certa: a categoria precisa estar unida para conquistar mudanças reais.

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Motoristas e entregadores convocam manifestação histórica. https://movinmapp.com.br/motoristas-e-entregadores-convocam-manifestacao-historica/ https://movinmapp.com.br/motoristas-e-entregadores-convocam-manifestacao-historica/#respond Thu, 03 Apr 2025 04:42:46 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=289 “Chega de humilhação! No dia 25 de abril, vamos parar” A indignação entre motoristas de aplicativo, motociclistas e ciclistas cresce a cada dia. Após paralisações anteriores não surtirem o efeito esperado, os trabalhadores decidiram unir forças para uma manifestação histórica no dia 25 de abril. O objetivo é claro: exigir tarifas justas e o fim...

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“Chega de humilhação! No dia 25 de abril, vamos parar”

A indignação entre motoristas de aplicativo, motociclistas e ciclistas cresce a cada dia. Após paralisações anteriores não surtirem o efeito esperado, os trabalhadores decidiram unir forças para uma manifestação histórica no dia 25 de abril. O objetivo é claro: exigir tarifas justas e o fim da exploração por parte dos aplicativos de transporte e delivery.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, os organizadores reforçam o chamado para que toda a categoria participe. Segundo eles, a falta de resposta das empresas e as condições precárias de trabalho tornaram essa mobilização ainda mais necessária. Agora, além dos motociclistas e ciclistas, motoristas de carro também aderiram ao protesto, ampliando o impacto da manifestação.

O protesto promete tomar as ruas do Rio de Janeiro, demonstrando a força da categoria e a necessidade urgente de mudanças. “Carro, moto e bicicleta, todos unidos por uma tarifa justa!”, afirmam os organizadores.

A luta dos trabalhadores de aplicativo continua, e a expectativa é que essa ação traga visibilidade e pressione as empresas a reverem suas políticas. Se você faz parte do movimento ou apoia a causa, compartilhe essa mensagem e participe da manifestação! 🚗🏍🚲💪

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Entregadores denunciam coação para aderir à greve contra o iFood https://movinmapp.com.br/entregadores-denunciam-coacao-para-aderir-a-greve-contra-o-ifood/ https://movinmapp.com.br/entregadores-denunciam-coacao-para-aderir-a-greve-contra-o-ifood/#respond Thu, 03 Apr 2025 02:23:12 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=284 Vídeos mostram grupos cercando motociclistas que queriam trabalhar Entregadores do aplicativo iFood relataram que foram coagidos a participar da greve realizada nesta segunda-feira, 31. O movimento, conhecido como “Breque dos Apps”, busca ajustes nos valores pagos por entrega e por quilômetro percorrido.As cenas, registradas em cidades como Cuiabá e Várzea Grande (MT), mostram quando grupos...

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Vídeos mostram grupos cercando motociclistas que queriam trabalhar

Entregadores do aplicativo iFood relataram que foram coagidos a participar da greve realizada nesta segunda-feira, 31. O movimento, conhecido como “Breque dos Apps”, busca ajustes nos valores pagos por entrega e por quilômetro percorrido.
As cenas, registradas em cidades como Cuiabá e Várzea Grande (MT), mostram quando grupos de entregadores cercam motociclistas que queriam trabalhar.

Entregadores do iFood ameaçam motociclistas

Houve um momento em que um entregador foi cercado e quase agredido por outros motociclistas. Em outro caso, uma mulher implora aos colegas para a deixarem realizar a entrega.

A paralisação ocorreu em quase 60 cidades do país. Em São Paulo, os motociclistas se reuniram na Praça Charles Miller, no bairro Pacaembu, na segunda-feira. Por volta das 11h, eles seguiram para o Museu de Arte de São Paulo (Masp). Os entregadores de aplicativo seguiram o trajeto escoltados por viaturas da Polícia Militar (PM).

Manifestantes foram à sede da empresa

Depois, o grupo foi à sede do Ifood, em Osasco (SP). No local, os manifestantes foram chamados para uma reunião. Em nota enviada depois do encontro, a empresa informou que houve uma conversa sobre “as principais demandas apresentadas pelo movimento”.

A paralisação dos entregadores de aplicativo teve quatro pautas centrais: 

  • definição de uma taxa mínima de R$ 10 por corrida;
  • aumento da remuneração por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50; 
  • limitação da atuação das bicicletas a um raio máximo de 3 quilômetros; e 
  • pagamento integral de cada um dos pedidos, nos casos em que diversas entregas são agrupadas em uma mesma rota. 

Fonte: https://revistaoeste.com/brasil/entregadores-denunciam-coacao-para-aderir-a-greve-contra-o-ifood/

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(Deu boa!?) Associação que representa apps de entrega divulga nota sobre a greve https://movinmapp.com.br/deu-boa-associacao-que-representa-apps-de-entrega-divulga-nota-sobre-a-greve/ https://movinmapp.com.br/deu-boa-associacao-que-representa-apps-de-entrega-divulga-nota-sobre-a-greve/#respond Tue, 01 Apr 2025 23:51:04 +0000 https://movinmapp.com.br/deu-boa-associacao-que-representa-apps-de-entrega-divulga-nota-sobre-a-greve/ A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) diz apoiar a regulação do trabalho mediado pelas plataformas A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que representa as plataformas de entrega de comida e encomendas como  iFood, 99 Entregas, Uber Flash — publicou uma nota sobre a paralisação dos entregadores que completou hoje o...

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A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) diz apoiar a regulação do trabalho mediado pelas plataformas

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que representa as plataformas de entrega de comida e encomendas como  iFood, 99 Entregas, Uber Flash — publicou uma nota sobre a paralisação dos entregadores que completou hoje o segundo dia, afirmando respeitar o direito à manifestação e destacando que suas empresas associadas mantêm canais de diálogo contínuo com os profissionais.

Sobre a remuneração oferecida aos entregadores, que é uma das principais reivindicações do movimento Breque Nacional dos Apps, a entidade cita dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que indicam um crescimento de 5% acima da inflação na renda média dos entregadores entre 2023 e 2024.

Segundo o levantamento, os trabalhadores do setor passaram a receber, em média, R$ 31,33 por hora trabalhada. Os entregadores reivindicam um reajuste na taxa mínima por entrega, elevando-a de R$ 6,50 para R$ 10,00, além do aumento do valor pago por quilômetro rodado, que passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50.

A Amobitec informa que apoia a regulação do trabalho mediado por plataformas digitais. Segundo a associação, a formalização do setor pode garantir proteção social aos trabalhadores e segurança jurídica às atividades. “As empresas associadas atuam dentro de modelos de negócio que buscam equilibrar as demandas dos entregadores, que geram renda com os aplicativos, e a situação econômica dos usuários, que buscam formas acessíveis para utilizar serviços de delivery”, afirmou a entidade, em nota.

Fundada em 2018, a associação reúne empresas de tecnologia que atuam na mobilidade de bens e pessoas e no e-commerce. Além das plataformas Ifood, Uber e 99, fazem parte da Amobitec, empresas como Alibaba, Amazon, Buser, Flixbus, Lalamove, Nocnoc, Shein e Zé Delivery.

Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/associacao-que-representa-apps-de-entrega-divulga-nota/

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