Na surdina e com aparência de “avanço”, chegou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O texto propõe regulamentar motoristas e entregadores de aplicativo em uma única categoria, mas traz riscos sérios que podem consolidar os abusos atuais das plataformas como regra legal.
Neste artigo, você vai entender o que está em jogo, o que pode piorar — e, principalmente, o que você, motorista, precisa fazer agora, antes que seja tarde demais.
🎙️ O que diz Paulo Reis sobre o PLP 152/2025?
Em vídeo divulgado a motoristas, o ativista Paulo Reis, integrante do Movimento Nacional, faz um alerta firme sobre o PLP 152/2025. Ele reconhece que o projeto parece positivo à primeira vista, mas destaca perigos escondidos que podem legalizar os abusos atuais das plataformas.
Segundo Reis:
- O projeto não cria a profissão de motorista, mantendo a categoria no “limbo jurídico”;
- Coloca motoristas e entregadores no mesmo grupo, embora tenham realidades e lutas diferentes;
- Pode transformar em lei práticas hoje ilegais, como bloqueios sem justificativa e taxas abusivas;
- Não define nenhuma metodologia de remuneração justa, nem mínimos por km ou hora;
- Aponta que política é fundamental, e que quem se omite acaba sendo governado por quem decide por ele.
Ele convoca os motoristas a se organizarem em grupos, cobrarem emendas e pressionarem os deputados:
“Se nós não fizermos nada, a regulamentação será feita do jeito que eles querem. E aí, não adianta reclamar depois.”
Reis também reforça que o momento é de ação coletiva e que só haverá avanços reais se a categoria se mobilizar de verdade.
📜 O que é o PLP 152/2025?
O PLP 152/2025 tenta regular o trabalho por aplicativos como Uber, 99, iFood, entre outros. Cria uma nova figura jurídica chamada “trabalhador autônomo plataformizado”, com regras que valem para motoristas e entregadores ao mesmo tempo.
Mas atenção:
- ❌ Não cria a profissão de motorista de aplicativo;
- ❌ Mistura realidades diferentes (passageiro x entrega), enfraquecendo a luta por direitos específicos;
- ❌ Pode legalizar práticas abusivas que hoje ainda são questionadas judicialmente.
⚠️ Os principais perigos para os motoristas
❌ 1. Continuamos no limbo jurídico
O projeto não reconhece a profissão de motorista. Isso significa continuar sem direitos específicos, sem valorização, e com as plataformas ditando as regras, como já fazem hoje.
💸 2. Taxa de até 30% vira legal
A proposta permite que os apps cobrem até 30% por corrida (no caso de carros) e ainda abre espaço para cobrança de uma taxa mensal fixa.
➡️ Isso oficializa um dos maiores problemas enfrentados hoje: o repasse injusto ao motorista. Gorjetas passam a ser 100% do motorista, mas são pouco frequentes na prática.
🛑 3. Bloqueios continuam sem garantias reais
O PL exige que o bloqueio tenha “motivação legítima” e preveja direito de defesa. Parece bom, mas não proíbe o bloqueio imediato — ou seja, o motorista pode ser desconectado primeiro e só depois se defender, ficando sem renda.
💰 4. INSS obrigatório com desconto automático
O projeto obriga a contribuição para o INSS, calculada sobre apenas parte da corrida (25% no caso de carros), o que parece um avanço.
Porém, o desconto é feito diretamente pela plataforma, sem clareza nos critérios — e o motorista pode não entender exatamente quanto está pagando.
🚫 5. Nenhuma garantia de renda mínima
O texto não estabelece nenhum valor mínimo por km, minuto ou hora. O motorista pode continuar rodando no prejuízo em horários de baixa ou em viagens mal remuneradas.
✅ O que tem de positivo? (Com ressalvas)
- Proíbe exclusividade com um único aplicativo;
- Não obriga jornada mínima nem tempo online;
- Proíbe punições por recusa de corridas;
- Promete transparência nos algoritmos de avaliação e distribuição de corridas.
⚠️ Muitos desses avanços dependem de regulamentação posterior, que pode demorar ou nunca sair do papel. O projeto ainda confere poder amplo às plataformas para definir regras e termos de uso.
🗣️ Por que os motoristas precisam reagir?
Se o PLP 152/2025 for aprovado do jeito que está:
- Concentrará ainda mais poder nas mãos das plataformas;
- Legalizará práticas já contestadas como repasses baixos e bloqueios arbitrários;
- Não trará avanços reais em remuneração, segurança jurídica ou participação dos motoristas nas decisões.
Como alertou o ativista Paulo Reis:
“Essa proposta pode transformar em lei o que hoje é abuso.”
✊ O que você pode (e deve) fazer
🧠 1. Informe-se e repasse a informação:
Compartilhe este texto, discuta nos grupos, poste nos seus status. Informação é a base da mobilização.
📲 2. Participe dos grupos organizados:
Frente Parlamentar dos Motoristas, Movimento Nacional, AMASC e outras associações são os coletivos que pressionam por melhorias e propõem emendas.
💬 3. Pressione deputados e vereadores:
Mande mensagens, marque nas redes sociais, cobre seus representantes por:
- Renda mínima obrigatória;
- Garantia de defesa antes do bloqueio;
- Auditoria independente nos algoritmos;
- Limite real das taxas das plataformas.
👁 4. Acompanhe o andamento do projeto:
Fique de olho no site da Câmara, nas redes da Movinmapp e nos grupos. O projeto pode ser votado a qualquer momento.
📢 Sua voz só vale se for ouvida!
A regulamentação dos aplicativos vai acontecer — com você ou sem você. Se só as empresas participarem, os interesses dos motoristas serão ignorados. Mobilize-se, informe-se e participe. Só com pressão e organização a lei pode realmente proteger quem trabalha na ponta: você.
