🚗 O Que é “Markup” e Por Que Isso Pode Mudar a Vida do Motorista de Aplicativo?

Você já ouviu essa palavra complicada — markup — e achou que não era pra você? Pois saiba que ela pode ser a chave para garantir uma remuneração justa para quem dirige por aplicativos.

Neste artigo, vamos explicar o que é markup, como ele aparece no PL 536/2024, e por que ele pode ser um avanço (ou um risco) para a categoria. Vem com a gente!

💡 O Que é “Markup”?

Pense no markup como a “margem” que se coloca em cima do custo de alguma coisa para se chegar ao preço final. Imagine que você vai vender um bolo: você calcula quanto gastou com ingredientes (farinha, ovos, leite), gás, energia, seu tempo de trabalho (seus custos) e, em cima disso, adiciona um valor extra, que é o seu lucro. Esse valor extra, calculado de forma organizada, é basicamente o markup.

No nosso caso, como motoristas de aplicativo, os “ingredientes” são nossos custos para rodar: combustível, manutenção do carro (pneu, óleo, freio, etc.), seguro, impostos (IPVA, licenciamento), a própria desvalorização do veículo (que é um custo real!), nosso plano de celular, e até o cafezinho pra aguentar a jornada. O markup seria uma forma de calcular um valor mínimo para nossa corrida que garanta a cobertura de todos esses custos e ainda inclua um lucro justo pelo nosso trabalho.

Exemplo prático:

• Seu custo por quilômetro rodado em uma corrida de 10km é R$ 16,00 (combustível, manutenção, depreciação do carro, tributos, etc).
• Se você quer ter 25% de lucro, o valor que você deveria receber por 10km seria R$ 20,00.

Esse “+R$ 4,00” é o seu markup.
Ou seja: é o que garante que você não está trabalhando no prejuízo, cobrindo TODOS os seus custos.

Por que o Markup é Importante para Nós?

Hoje, muitas vezes aceitamos corridas sem saber exatamente quanto vai sobrar no final do dia, depois de pagar todas as contas do carro. As plataformas usam cálculos complexos e pouco transparentes, que podem variar muito. A ideia de usar o markup é trazer mais transparência e previsibilidade para nossa remuneração.

Com um sistema baseado em markup, o valor mínimo da corrida seria calculado considerando nossos custos reais. Isso significa que teríamos uma garantia de que cada quilômetro rodado e cada minuto trabalhado estariam sendo pagos de forma a cobrir nossas despesas e gerar um ganho real, e não apenas “empatar” ou, pior, ter prejuízo.

📜 O Que Diz o PL 536/2024?

O Projeto de Lei 536/2024, que busca regulamentar nossa profissão como Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana (MASMU), traz o markup como uma ferramenta central para definir nossa remuneração. Veja os pontos principais:

1. Metodologia Oficial: O projeto quer criar uma forma oficial de calcular o preço mínimo da nossa corrida, chamada “markup”. Esse cálculo levaria em conta os custos de rodar em cada cidade e com cada tipo de carro.
2. Cálculo Detalhado: A ideia é que esse cálculo considere todos os nossos custos (combustível, manutenção, seguro, depreciação, etc.) e, sobre eles, adicione uma margem de lucro mínima de 20% para o motorista.
3. Valor Mínimo Garantido: As plataformas seriam proibidas de oferecer corridas com valor abaixo desse mínimo calculado pelo markup. Ou seja, seria um piso para nossa remuneração.
4. Atualização: O cálculo seria atualizado periodicamente para refletir mudanças nos custos (como aumento da gasolina, por exemplo).

O principal ponto: criar um valor mínimo por quilômetro rodado, calculado com base em três coisas:

1. Custos fixos (como seguro, celular, licenciamento, manutenção, etc)
2. Custos variáveis (como combustível, desgaste do carro, taxas)
3. Tributos e margem de lucro (markup)

A proposta prevê um markup mínimo de 20%, ou seja, um lucro mínimo sobre o custo da operação.

⚖️ Isso É Inconstitucional?

A resposta curta: NÃO.
O markup por si só não é inconstitucional — ele é uma prática comum no mundo dos negócios para garantir viabilidade econômica.

No entanto, uma lei que imponha valores de forma exagerada, sem estudo técnico, ou que afete a concorrência de forma negativa, pode ser questionada juridicamente.

A Constituição garante:

• A livre iniciativa (Art. 1º, IV e Art. 170, caput): A Constituição Federal garante a livre iniciativa, mas não de forma absoluta. O Estado pode intervir na ordem econômica para assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (Art. 170). A proposta do PL 536/2024, ao estabelecer um piso remuneratório baseado em custos e uma margem mínima, pode ser interpretada como uma forma de intervenção estatal legítima, visando corrigir assimetrias de poder negocial entre motoristas e plataformas e garantir condições mínimas para a subsistência digna do trabalhador autônomo. A fixação de um piso, e não de um teto ou preço fixo, preserva um espaço para a negociação e diferenciação acima desse mínimo. Argumenta-se que, sem essa intervenção, a livre iniciativa do motorista poderia ser esvaziada pela pressão econômica das plataformas. Contudo, a definição de uma margem de lucro mínima específica (20%) pode ser um ponto de maior debate quanto à intensidade da intervenção, devendo sua razoabilidade ser avaliada.
• A livre concorrência (Art. 170, IV): A instituição de um piso remuneratório baseado em markup não parece, a priori, violar a livre concorrência de forma direta. Ela visa estabelecer um padrão mínimo abaixo do qual a remuneração seria considerada aviltante ou insuficiente para cobrir os custos da atividade. A concorrência entre motoristas e entre plataformas ainda poderia ocorrer acima desse piso, baseada em qualidade, eficiência ou outros diferenciais. Poder-se-ia argumentar que o piso nivela um aspecto da competição, mas o faz com o objetivo de proteger o trabalhador e garantir a sustentabilidade da atividade, o que pode ser considerado um objetivo legítimo dentro da ordem econômica constitucional. A preocupação seria se o piso fosse estabelecido em patamar tão elevado que eliminasse a concorrência ou excluísse agentes do mercado, o que dependeria da efetiva implementação e cálculo do markup.
• O livre exercício profissional (Art. 5º, XIII): Este princípio garante a liberdade de trabalho, atendidas as qualificações legais. A proposta de markup, ao buscar garantir uma remuneração mínima viável, pode ser vista como uma medida que protege e viabiliza o livre exercício da profissão de motorista de aplicativo, em vez de restringi-lo. Ao assegurar que os custos sejam cobertos e haja uma margem mínima, evita-se que a atividade se torne economicamente insustentável, o que, na prática, poderia impedir muitos de exercerem a profissão. A regulamentação visa dar condições dignas ao exercício profissional.
• Competência Legislativa (Art. 22, I e XVI): A matéria (condições para o exercício de profissões e direito do trabalho/contratual) insere-se na competência legislativa privativa da União. Sendo o PL 536/2024 um projeto de lei federal, não há vício de competência aparente quanto ao ente federativo proponente.
• Razoabilidade e Proporcionalidade: A constitucionalidade dependerá também da razoabilidade da metodologia a ser definida pelo Executivo e do percentual mínimo de lucro estabelecido (20%). Se os cálculos forem transparentes, tecnicamente fundamentados e refletirem os custos reais da atividade nas diversas localidades, e se a margem mínima for considerada razoável para garantir a dignidade sem engessar excessivamente o mercado, a medida tende a ser considerada proporcional ao fim almejado (remuneração justa e sustentabilidade da profissão).

👉 Ou seja: se a regra for justa, transparente e baseada em dados técnicos, ela é legal. Se for arbitrária, pode ser considerada inconstitucional.

🚨 O Que Isso Muda Para Você?

Hoje, muitos motoristas rodam sem saber se estão ganhando ou perdendo dinheiro.
Com o markup previsto no PL 536/2024, o objetivo é criar uma referência mínima de preço por km, garantindo que:

✅ Você cubra seus custos reais
✅ Tenha uma margem mínima de lucro
✅ Evite aceitar corridas que pagam abaixo do custo

Se o PL 536/2024 for aprovado com essa proposta, podemos esperar algumas melhorias importantes:

• Remuneração Mais Justa: A garantia de cobrir os custos e ter uma margem de lucro mínima pode significar um aumento real no nosso ganho líquido.

• Previsibilidade: Saber que existe um valor mínimo calculado de forma transparente nos ajuda a planejar melhor nossas finanças.

• Valorização do Trabalho: Reconhece que nosso trabalho tem custos e exige um retorno justo, combatendo a precarização.

• Menos “Corridas que Não Pagam”: Reduziria a chance de aceitarmos viagens que, no fim das contas, dão prejuízo.

E as Dúvidas Comuns?

• “Isso vai aumentar muito o preço para o passageiro?” O objetivo principal é garantir uma remuneração mínima justa para o motorista. Pode haver algum ajuste no preço final, mas a ideia é que ele reflita os custos reais do serviço, trazendo mais sustentabilidade para todos. Uma remuneração digna para o motorista é essencial para a qualidade e continuidade do serviço.

• “Como meus custos serão calculados?” O PL prevê que o cálculo seja detalhado e considere as variações por cidade e tipo de veículo. A participação dos motoristas e suas entidades na definição e atualização desses custos será fundamental.

✊ E o Que a MovinMapp Defende?

A MovinMapp defende um modelo justo de regulamentação, com base em dados reais da operação dos motoristas, respeitando as diferenças regionais e ouvindo quem está no volante.

Estamos acompanhando o PL 536/2024 de perto e lutando para que:

✅ A metodologia de cálculo seja transparente e acessível
✅ A margem de lucro seja justa
✅ Nenhum motorista seja obrigado a aceitar valores abaixo do mínimo viável

📲 Fique Ligado!

Em breve vamos lançar uma calculadora gratuita para você saber exatamente quanto custa cada km que você roda, com base na metodologia do Markup da PL 536.

O markup, proposto no PL 536/2024, representa uma esperança de remuneração mais digna e transparente para nós, motoristas de aplicativo. É um passo importante para que nosso trabalho seja reconhecido e valorizado como deve ser. Fique atento às discussões sobre o projeto e participe dos debates da nossa categoria!

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