A palavra “acordo” tem origem no latim accordare, que significa “estar em sintonia”, derivado de cor, cordis (coração). Seu significado original remetia à ideia de uma harmonia entre as partes, uma sintonia de vontades que resultava em uma decisão ou compromisso comum. No contexto jurídico e social, um acordo representa um pacto entre indivíduos ou grupos que estabelece termos aceitos mutuamente.
No entanto, a eficácia de um acordo pode ser questionada quando ele não decorre de uma negociação genuína entre as partes, mas sim de pressões externas ou da imposição de uma parte sobre a outra. É nesse cenário que a falácia ad baculum e o sofisma da eficácia do acordo coletivo emergem como elementos de manipulação retórica.
A Falácia Ad Baculum
A falácia ad baculum (do latim, “apelo ao bastão”) ocorre quando alguém tenta impor um argumento baseado na ameaça ou no medo, em vez de apresentar razões lógicas e racionais. Em outras palavras, essa falácia usa a coerção, implícita ou explícita, para convencer a outra parte a aceitar determinada posição.
No contexto dos motoristas de aplicativos, essa falácia se manifesta quando a adesão a um acordo coletivo é imposta sob a ameaça de piores condições individuais, perda de direitos ou retaliação econômica. Ao invés de representar uma conquista real para os trabalhadores, o acordo surge como uma escolha forçada: ou aceita-se as condições impostas, ou enfrentam-se as incertezas de uma negociação individual ainda mais desfavorável.
O Sofisma da Eficácia do Acordo Coletivo
Um sofisma é um argumento que parece verdadeiro, mas esconde uma falácia lógica. No caso dos motoristas de aplicativos, o sofisma da eficácia do acordo coletivo reside na ideia de que um pacto firmado por sindicatos ou representantes da categoria é, por si só, um avanço para os trabalhadores. Contudo, essa afirmação ignora a qualidade do acordo e o contexto em que ele é firmado.
Se os sindicatos responsáveis pela negociação não representam genuinamente os interesses dos motoristas, mas sim interesses externos, como os das próprias empresas de aplicativo, o acordo coletivo pode ser apenas um instrumento de controle e manutenção do status quo. Dessa forma, vende-se a ilusão de um benefício coletivo, quando, na realidade, os motoristas podem estar aceitando condições que perpetuam a precarização do trabalho e a dependência econômica.
Conclusão
Embora a ideia de “acordo” remeta à harmonia e ao consenso, sua aplicação prática pode ser distorcida por mecanismos de coerção e manipulação retórica. A falácia ad baculum e o sofisma da eficácia do acordo coletivo são frequentemente utilizados para forçar trabalhadores de plataformas digitais a aceitarem condições que não necessariamente melhoram sua situação. Assim, é essencial que motoristas de aplicativos e demais trabalhadores estejam atentos aos reais efeitos dos acordos firmados, garantindo que estes representem verdadeiros avanços e não apenas um verniz de legitimidade para interesses alheios à sua luta por melhores condições de trabalho.
