Nos últimos meses, dois projetos de lei chamaram atenção no Brasil e prometem mudar a forma como os motoristas de aplicativo trabalham. Um foi apresentado por um deputado federal. O outro, pelo próprio Governo Federal. E, apesar de tratarem do mesmo tema, eles propõem modelos bem diferentes para a categoria.
Neste post, vamos te mostrar as principais diferenças entre o PL 536/2024 e o PLP 12/2024, de forma clara, simples e direta. Afinal, entender o que está em jogo é fundamental para decidir qual o futuro que queremos para os motoristas de app no Brasil.
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📘 O que é o PL 536/2024?
O Projeto de Lei 536/2024 foi criado por 1 federação, mais de 40 associações e mais de 70 motoristas líderes de grupos de todos os estados e capitais, mais o deputado Daniel Agrobom (que preside a frente parlamentar dos motoristas de APP com mais de 200 deputados integrantes, e propõe uma regulamentação que cria uma profissão realmente autônoma para o motorista. Ou seja: o motorista será de fato um trabalhador autônomo sem interferência das plataformas (como Uber, 99, InDrive etc).
✅ PONTOS-CHAVE DO PL 536:
• Os motoristas passam a ser profissionais de serviço à mobilidade urbana.
• Remuneração mínima garantida, por modelo de cálculo justo: usando uma metodologia chamada markup, que considera 100% dos custos do motorista (remuneração, combustível, manutenção, taxas, impostos e etc) e garante pelo menos 20% de lucro sobre cada corrida.
• Proibição de punições automáticas: a plataforma não pode bloquear o motorista por inteligência artificial ou sem dar direito de defesa.
• Multa para abusos: se uma plataforma agir de forma abusiva, pode pagar até 10 salários mínimos de multa.
• Contribuição ao INSS: o motorista pode contribuir como MEI ou 11% sobre o salário mínimo como contribuinte individual até 20% sobre o total de ganhos, a decisão será do motorista.
👉 Qual é a proposta?
Garantir estabilidade jurídica para que motoristas tenham liberdade de trabalhar como quiserem, com regras claras, ganhos mínimos definidos e proteção contra abusos das plataformas. Tudo isso sem transformar a atividade em “emprego” formal.
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📗 E o que diz o PLP 12/2024?
Esse é o projeto do Governo Federal, apresentado pelo Ministério do Trabalho, junto com sindicatos e representantes de plataformas. Ele tenta criar um profissional autônomo que não existe nas leis brasileiras e ainda retira direitos constitucionais.
✅ PONTOS-CHAVE DO PLP 12:
• Sem CLT, mas com deveres: o motorista continua sendo autônomo, mas precisa seguir regras nacionais obrigatórias.
• Remuneração mínima: piso nacional de R$32,10 por hora trabalhada, considerando apenas o tempo em viagem (não conta o tempo esperando corridas).
• Contribuição obrigatória ao INSS:
• Motorista paga 7,5% sobre parte da renda
• Plataforma paga 20%
• Limite de jornada: o motorista só pode ficar conectado ao app por no máximo 12 horas por dia.
• Regras sindicais: sindicatos específicos passam a representar os motoristas oficialmente.
• Penalidades mais duras: a plataforma que descumprir a lei pode ser multada em até 100 salários mínimos.
👉 Qual é a proposta?
Garantir uma proteção social mínima obrigatória, com piso nacional, aposentadoria e direitos organizados por sindicatos. Tudo isso mantendo a relação de trabalho autônomo — sem carteira assinada, mas com mais regras.
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⚖️ PL 536 ou PLP 12: Qual a grande diferença?
A grande diferença entre os dois projetos está na filosofia de como o motorista deve ser tratado:
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🧠 E o que isso muda na prática?
👉 Se o PL 536 for aprovado, o motorista terá total liberdade para escolher seus horários, plataformas, e até como pagar seu INSS. Vai ganhar no mínimo um valor por km e por minuto, e poderá acionar a Justiça em caso de bloqueio injusto.
👉 Se o PLP 12 for aprovado, o motorista terá uma renda por hora garantida, mas só nas horas em que estiver em corrida. Será obrigado a contribuir com o INSS, terá limite de jornada, e será representado por um sindicato nacional da categoria.
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📢 Qual modelo é melhor para os motoristas?
Essa é a pergunta que todos estão fazendo. E não há resposta única. O que existe são dois caminhos diferentes:
• O PL 536/2024 defende a liberdade individual e a valorização do parceiro autônomo.
• O PLP 12/2024 defende proteção social mínima e organização coletiva.
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💬 Conclusão: precisamos discutir com os motoristas
O mais importante é que os motoristas sejam ouvidos nesse debate. São eles que sentem na pele os desafios da profissão. Seja pela liberdade, seja pela proteção, a regulamentação precisa representar a realidade das ruas, e não apenas os interesses das empresas ou do governo.
👉 E você, motorista? Qual desses modelos representa melhor sua realidade?
Deixe sua opinião nos comentários. Vamos construir juntos um futuro mais justo e equilibrado para todos.
Pra mim a PL 536 e a melhor opção pra nós motorista porque já está valendo essa opção de trabalhar só 12 horas por dia