Neste artigo, você vai entender o que está em jogo, o que pode piorar — e, principalmente, o que você, motorista, precisa fazer agora, antes que seja tarde demais.

O que diz Paulo Reis sobre o PLP 152/2025?

Em vídeo divulgado a motoristas, o ativista Paulo Reis, integrante do Movimento Nacional, faz um alerta firme sobre o PLP 152/2025. Ele reconhece que o projeto parece positivo à primeira vista, mas destaca perigos escondidos que podem legalizar os abusos atuais das plataformas.

Segundo Reis:

• O projeto não cria a profissão de motorista, mantendo a categoria no “limbo jurídico”;
• Coloca motoristas e entregadores no mesmo grupo, embora tenham realidades e lutas diferentes;
• Pode transformar em lei práticas hoje ilegais, como bloqueios sem justificativa e taxas abusivas;
• Não define nenhuma metodologia de remuneração justa, nem mínimos por km ou hora;
• Aponta que política é fundamental, e que quem se omite acaba sendo governado por quem decide por ele.

Ele convoca os motoristas a se organizarem em grupos, cobrarem emendas e pressionarem os deputados:

“Se nós não fizermos nada, a regulamentação será feita do jeito que eles querem. E aí, não adianta reclamar depois.”

Reis também reforça que o momento é de ação coletiva e que só haverá avanços reais se a categoria se mobilizar de verdade.

O que é o PLP 152/2025?

O PLP 152/2025 tenta regular o trabalho por aplicativos como Uber, 99, iFood, entre outros. Cria uma nova figura jurídica chamada “trabalhador autônomo plataformizado”, com regras que valem para motoristas e entregadores ao mesmo tempo.

Mas atenção:

• Não cria a profissão de motorista de aplicativo;
• Mistura realidades diferentes (passageiro x entrega), enfraquecendo a luta por direitos específicos;
• Pode legalizar práticas abusivas que hoje ainda são questionadas judicialmente.

Os principais perigos para os motoristas

1. Continuamos no limbo jurídico

O projeto não reconhece a profissão de motorista. Isso significa continuar sem direitos específicos, sem valorização, e com as plataformas ditando as regras, como já fazem hoje.

2. Taxa de até 30% vira legal

A proposta permite que os apps cobrem até 30% por corrida (no caso de carros) e ainda abre espaço para cobrança de uma taxa mensal fixa.
Isso oficializa um dos maiores problemas enfrentados hoje: o repasse injusto ao motorista. Gorjetas passam a ser 100% do motorista, mas são pouco frequentes na prática.

3. Bloqueios continuam sem garantias reais

O PL exige que o bloqueio tenha “motivação legítima” e preveja direito de defesa. Parece bom, mas não proíbe o bloqueio imediato — ou seja, o motorista pode ser desconectado primeiro e só depois se defender, ficando sem renda.

4. INSS obrigatório com desconto automático

O projeto obriga a contribuição para o INSS, calculada sobre apenas parte da corrida (25% no caso de carros), o que parece um avanço.
Porém, o desconto é feito diretamente pela plataforma, sem clareza nos critérios — e o motorista pode não entender exatamente quanto está pagando.

5. Nenhuma garantia de renda mínima

O texto não estabelece nenhum valor mínimo por km, minuto ou hora. O motorista pode continuar rodando no prejuízo em horários de baixa ou em viagens mal remuneradas.

O que tem de positivo? (Com ressalvas)

• Proíbe exclusividade com um único aplicativo;
• Não obriga jornada mínima nem tempo online;
• Proíbe punições por recusa de corridas;
• Promete transparência nos algoritmos de avaliação e distribuição de corridas.

Muitos desses avanços dependem de regulamentação posterior, que pode demorar ou nunca sair do papel. O projeto ainda confere poder amplo às plataformas para definir regras e termos de uso.

Por que os motoristas precisam reagir?

Se o PLP 152/2025 for aprovado do jeito que está:

• Concentrará ainda mais poder nas mãos das plataformas;
• Legalizará práticas já contestadas como repasses baixos e bloqueios arbitrários;
• Não trará avanços reais em remuneração, segurança jurídica ou participação dos motoristas nas decisões.

Como alertou o ativista Paulo Reis:

“Essa proposta pode transformar em lei o que hoje é abuso.”

O que você pode (e deve) fazer

1. Informe-se e repasse a informação:
Compartilhe este texto, discuta nos grupos, poste nos seus status. Informação é a base da mobilização.

2. Participe dos grupos organizados:
Frente Parlamentar dos Motoristas, Movimento Nacional, AMASC e outras associações são os coletivos que pressionam por melhorias e propõem emendas.

3. Pressione deputados e vereadores:
Mande mensagens, marque nas redes sociais, cobre seus representantes por:

• Renda mínima obrigatória;
• Garantia de defesa antes do bloqueio;
• Auditoria independente nos algoritmos;
• Limite real das taxas das plataformas.

4. Acompanhe o andamento do projeto:
Fique de olho no site da Câmara, nas redes da Movinmapp e nos grupos. O projeto pode ser votado a qualquer momento.

Sua voz só vale se for ouvida!

A regulamentação dos aplicativos vai acontecer — com você ou sem você. Se só as empresas participarem, os interesses dos motoristas serão ignorados. Mobilize-se, informe-se e participe. Só com pressão e organização a lei pode realmente proteger quem trabalha na ponta: você.

O post 🚨 Motorista, Acorda! PLP 152/2025 Já Está no Congresso — Veja o Que Ele Muda (e Por Que Você Precisa Reagir) apareceu primeiro em Movinmapp.

Você já parou para pensar que o que acontece com os entregadores hoje pode afetar seu trabalho como motorista de app amanhã? Uma audiência pública bombástica na Câmara dos Deputados acendeu o alerta vermelho para todos nós que trabalhamos com aplicativos!

O que rolou na audiência que todo motorista precisa saber

Na última quarta-feira (22/05), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir as “Consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos”. Parece que não tem nada a ver com a gente, motoristas de app, né? ERRADO!

Tudo que foi debatido lá bate direto no nosso dia a dia. A deputada Erika Kokay (PT-DF) soltou o verbo sobre como as plataformas estão criando um “novo tipo de exploração” que afeta tanto entregadores quanto motoristas.

Os mesmos problemas, a mesma luta

Sabe aquelas reclamações que você faz no grupo de WhatsApp dos motoristas? Pois é, os entregadores estão na mesma:

• Algoritmo mandando na nossa vida: Eles também não sabem como o sistema escolhe quem recebe as corridas melhores
• Bloqueios sem explicação: Igualzinho acontece com a gente
• Ganhos cada vez menores: Enquanto o combustível e a manutenção só sobem
• Jornadas longas demais: Quantas horas você fica online para conseguir uma diária decente?

PL 536/2024: A VERDADEIRA SOLUÇÃO PARA OS MOTORISTAS!

Atenção, motorista! Enquanto o governo tenta empurrar o PLP 12/2024, existe uma alternativa MUITO MELHOR para a categoria: o PL 536/2024!

Vamos comparar os dois para você entender por que o PL 536 é o que realmente defende seus interesses:

PL 536/2024 (O QUE REALMENTE INTERESSA AO MOTORISTA):

• Liberdade TOTAL: Você escolhe seus horários, plataformas e até como pagar seu INSS
• Remuneração mais justa: Usa o sistema de markup, que considera TODOS os seus custos (combustível, manutenção, impostos) e garante pelo menos 20% de lucro em cada corrida
• Proteção contra bloqueios injustos: Proíbe punições automáticas e dá direito de defesa
• Multa para abusos das plataformas: Até 10 salários mínimos se a empresa agir de forma abusiva
• Você decide como contribuir: Pode ser MEI ou contribuinte individual, com alíquotas entre 11% e 20%, A ESCOLHA É SUA!

PLP 12/2024 (O QUE O GOVERNO QUER IMPOR):

• Falsa autonomia: Diz que você é autônomo, mas impõe regras nacionais obrigatórias
• Remuneração limitada: Piso de R$32,10 por hora, MAS SÓ CONTA O TEMPO EM VIAGEM (todo aquele tempo esperando corrida? Zero!)
• Contribuição obrigatória ao INSS: Você paga 7,5% e a plataforma 20%, sem opção de escolha
• Limite de jornada: Máximo de 12 horas por dia conectado
• Sindicatos decidindo por você: Representação sindical obrigatória

O que isso significa para o seu bolso

A grande questão é: qual projeto realmente protege seu ganha-pão? O PL 536/2024 foi criado por quem conhece a realidade das ruas: mais de 40 associações e mais de 70 motoristas líderes de todos os estados!

Já o PLP 12/2024 foi elaborado em gabinetes, com pouca participação real dos motoristas. Não é à toa que ele beneficia mais as plataformas do que a gente.

O que você não viu na TV

Nos bastidores da audiência pública, ficou claro que existe uma pressão enorme para que o modelo do governo (PLP 12) avance, mesmo não sendo o melhor para os motoristas. Por isso precisamos ficar atentos!

Especialistas em direito do trabalho presentes na audiência confirmaram que é possível criar um modelo que proteja os trabalhadores sem acabar com a flexibilidade – exatamente o que o PL 536 propõe!

E agora, motorista?

O momento é decisivo! A audiência pública sobre entregadores mostrou que o mesmo debate está acontecendo sobre nós, motoristas. E se não ficarmos atentos, podem decidir nosso futuro sem a nossa participação.

A grande pergunta é: queremos um modelo que realmente respeita nossa autonomia (PL 536) ou um que finge dar direitos enquanto tira nossa liberdade (PLP 12)?

O que você pode fazer

1. Acompanhe o Movinmapp para ficar por dentro de todas as novidades sobre a regulamentação
2. Participe das discussões em sua associação local de motoristas
3. Faça sua voz ser ouvida! Mande mensagens para os deputados e senadores da sua região apoiando o PL 536/2024

Lembre-se: quem não participa do debate acaba engolindo o que decidirem por nós. Vamos mostrar que os motoristas de app têm voz e sabem o que querem!

Este artigo foi produzido com base na audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizada em 22/05/2025 e nas informações mais recentes sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.

O post ALERTA: O QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ENTREGADORES REVELA SOBRE O FUTURO DOS MOTORISTAS DE APP! apareceu primeiro em Movinmapp.

Olá, motorista parceiro! Você já deve ter ouvido falar sobre as discussões a respeito do tipo de vínculo que os motoristas de aplicativo têm com as plataformas, certo? Pois bem, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do nosso país, tomou uma decisão importante que pode influenciar diretamente essa questão. Vamos entender melhor o que está em jogo?

O que o STF vai analisar?

Basicamente, o STF vai decidir se é legal contratar trabalhadores como prestadores de serviço autônomos, por meio de um contrato civil, em vez de registrá-los como funcionários com carteira assinada (CLT). Essa discussão é crucial porque define se empresas podem optar por um modelo de contratação com menos encargos trabalhistas, como é comum nas plataformas de transporte e entrega.

Essa análise faz parte de um processo específico (ARE 1.387.255) e o que for decidido lá servirá de guia para todos os outros julgamentos sobre o mesmo tema no Brasil. Ou seja, é uma decisão com grande impacto!

Por que isso é importante para você, motorista?

Porque essa decisão pode afetar diretamente a forma como você trabalha e seus direitos. Se o STF entender que a contratação autônoma é válida nessas situações, pode reforçar o modelo atual das plataformas. Por outro lado, se houver um entendimento diferente, pode abrir espaço para discussões sobre o reconhecimento de vínculo empregatício e todos os direitos que vêm com ele, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

O que mais está em jogo?

Além da legalidade do contrato autônomo, o STF também vai definir:

• Quem julga? Se as discussões sobre fraudes nesses contratos (quando se alega que, na verdade, existia uma relação de emprego) devem ser analisadas pela Justiça do Trabalho ou pela Justiça Comum.
• Quem prova? Em caso de disputa, quem tem o ônus de provar se o contrato era realmente de autônomo ou se havia uma relação de emprego disfarçada: o motorista ou a empresa?

Fique de olho!

Essa decisão do STF é um marco importante e pode trazer mudanças significativas para o mundo do trabalho, especialmente para categorias como a nossa, de motoristas de aplicativo. É fundamental acompanhar os desdobramentos e entender como isso pode impactar o seu dia a dia.

Continue nos acompanhando para mais informações e atualizações sobre esse e outros temas relevantes para você, motorista!

Este texto é uma adaptação e análise da notícia “STF analisará legalidade de contrato civil com prestador autônomo”, publicada no portal Migalhas.

Notícia do Portal do STF sobre a Repercussão Geral

Análise do JOTA sobre as repercussões das decisões do STF (Tema 1.291 e RE 1.446.336):

Matéria do Congresso em Foco sobre a suspensão de processos

O post STF e Motoristas de App: Entenda a Decisão sobre Contratos e Seus Direitos apareceu primeiro em Movinmapp.

Em um país onde motoristas enfrentam diariamente o risco de assaltos, sequestros e até mesmo a morte, a decisão da Terceira Turma do STJ veio como um balde de água fria. Segundo o tribunal, se um motorista for vítima de um assalto durante uma corrida, a plataforma — como a Uber — não deve nada. Nem um pedido de desculpas. Nem um centavo de indenização.

A justificativa? Segundo os ministros, trata-se de um “caso fortuito”, um “ato de terceiro”, totalmente fora do controle da empresa. Mas como assim? Quem cadastra os passageiros? Quem detém os dados? Quem lucra com cada corrida feita pelos motoristas que agora são jogados à própria sorte?

Plataformas Lavando as Mãos

O caso analisado envolveu um motorista que, após ser vítima de um roubo por passageiros cadastrados na plataforma, entrou na Justiça para buscar indenização por danos materiais e morais. Na primeira instância, o juiz reconheceu que a empresa cria uma expectativa de segurança ao manter dados dos usuários e permitir avaliações — ou seja, deveria sim se responsabilizar.

Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reverteu a decisão e o STJ confirmou: a culpa é do Estado, não da empresa. Um verdadeiro jogo de empurra.

Autonomia? Ou Abandono?

O relator, ministro Moura Ribeiro, afirmou que não há relação de subordinação entre a Uber e os motoristas, tratando-os como autônomos. Segundo ele, a plataforma apenas “aproxima” motoristas e passageiros — sem nenhuma responsabilidade real sobre o que acontece depois que a corrida começa.

Em outras palavras, se um passageiro armado entra no seu carro e você corre risco de vida, o problema é seu. A Uber só te conectou com ele. Boa sorte.

Segurança: Só para o Aplicativo, Não para o Motorista

O STJ também afirmou que não cabe à empresa fiscalizar o comportamento dos passageiros. Mas então, para que serve o cadastro? Para que servem as avaliações? O motorista é obrigado a seguir regras, manter nota alta, cumprir metas — e quando algo dá errado, a empresa desaparece como se nunca tivesse tido qualquer responsabilidade.

E a Vida do Motorista? Vale o Quê?

Essa decisão joga luz sobre uma das maiores contradições do modelo atual de trabalho por aplicativo: o motorista tem deveres, mas não tem direitos. Está exposto ao risco, mas não tem proteção. Gera lucro para a empresa, mas quando precisa de ajuda, é tratado como descartável.

Essa decisão do STJ cria um precedente perigoso. Porque a partir de agora, motoristas vão pensar duas vezes antes de aceitar corridas em regiões de risco — e com razão. Se a plataforma não cuida, o motorista tem que se virar.

É hora de repensar esse modelo injusto e exigir garantias reais para quem está nas ruas todos os dias, colocando a própria vida em risco para prestar um serviço essencial.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/10072023-Aplicativo-de-transporte-nao-responde-por-assalto-cometido-por-passageiro-contra-motorista-.aspx

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6 anos de volante, muitas lições

Desde 2018, Luis conhece de perto os desafios e a rotina de quem depende dos aplicativos para viver. Por isso, ele acredita que é hora de dar voz a quem realmente entende do assunto.

PLP 12/2024: só arrecadação?

Segundo Luis, o PLP 12/2024 foi feito apenas para aumentar a arrecadação do governo, sem considerar a realidade dos motoristas.

“É um projeto que não resolve nada. Só complica. Deveria ser descartado”, afirma ele.

PL 536/2024: um caminho mais justo

Já o PL 536/2024 é visto com bons olhos. Para Luis, esse projeto tem propostas mais próximas do dia a dia do motorista, e por isso merece ser analisado com atenção.

MEI é a melhor saída

Para ele, a solução ideal de formalização é clara: todo motorista deveria ser MEI (Microempreendedor Individual).
O modelo MEI tem tributação simples, benefícios da previdência e garante autonomia para o trabalhador.

Mas é preciso atualizar o limite de faturamento, que está em R$ 81 mil por ano e não acompanha mais a realidade econômica.

Liberdade para escolher a jornada

Luis defende que os motoristas continuem com a liberdade de definir seus horários.

“Somos empreendedores. Quem decide quanto e quando trabalha é o motorista, não o governo.”

As plataformas também têm responsabilidade

Outro ponto importante que ele destaca é que as empresas de aplicativo também precisam ser fiscalizadas.
Elas devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, respeitar as leis brasileiras e pagar seus tributos corretamente.

Conclusão: uma regulamentação que respeite o motorista

“Queremos direitos, sim. Mas também respeito à nossa liberdade. A regulamentação precisa ouvir quem está no volante.”

E você, o que acha disso tudo?
Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esse conteúdo com outros motoristas.
A luta por uma regulamentação justa precisa da voz de todos!

O post 🚗 “Não Somos o Problema. Somos a Solução”: A Visão de Luis Hatada Sobre a Regulamentação dos Motoristas de App apareceu primeiro em Movinmapp.

Neste post, vamos te mostrar as principais diferenças entre o PL 536/2024 e o PLP 12/2024, de forma clara, simples e direta. Afinal, entender o que está em jogo é fundamental para decidir qual o futuro que queremos para os motoristas de app no Brasil.

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O que é o PL 536/2024?

O Projeto de Lei 536/2024 foi criado por 1 federação, mais de 40 associações e mais de 70 motoristas líderes de grupos de todos os estados e capitais, mais o deputado Daniel Agrobom (que preside a frente parlamentar dos motoristas de APP com mais de 200 deputados integrantes, e propõe uma regulamentação que cria uma profissão realmente autônoma para o motorista. Ou seja: o motorista será de fato um trabalhador autônomo sem interferência das plataformas (como Uber, 99, InDrive etc).

PONTOS-CHAVE DO PL 536:

• Os motoristas passam a ser profissionais de serviço à mobilidade urbana.

• Remuneração mínima garantida, por modelo de cálculo justo: usando uma metodologia chamada markup, que considera 100% dos custos do motorista (remuneração, combustível, manutenção, taxas, impostos e etc) e garante pelo menos 20% de lucro sobre cada corrida.

• Proibição de punições automáticas: a plataforma não pode bloquear o motorista por inteligência artificial ou sem dar direito de defesa.

• Multa para abusos: se uma plataforma agir de forma abusiva, pode pagar até 10 salários mínimos de multa.

• Contribuição ao INSS: o motorista pode contribuir como MEI ou 11% sobre o salário mínimo como contribuinte individual até 20% sobre o total de ganhos, a decisão será do motorista.

Qual é a proposta?

Garantir estabilidade jurídica para que motoristas tenham liberdade de trabalhar como quiserem, com regras claras, ganhos mínimos definidos e proteção contra abusos das plataformas. Tudo isso sem transformar a atividade em “emprego” formal.

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E o que diz o PLP 12/2024?

Esse é o projeto do Governo Federal, apresentado pelo Ministério do Trabalho, junto com sindicatos e representantes de plataformas. Ele tenta criar um profissional autônomo que não existe nas leis brasileiras e ainda retira direitos constitucionais.

PONTOS-CHAVE DO PLP 12:

• Sem CLT, mas com deveres: o motorista continua sendo autônomo, mas precisa seguir regras nacionais obrigatórias.

• Remuneração mínima: piso nacional de R$32,10 por hora trabalhada, considerando apenas o tempo em viagem (não conta o tempo esperando corridas).

• Contribuição obrigatória ao INSS:

• Motorista paga 7,5% sobre parte da renda

• Plataforma paga 20%

• Limite de jornada: o motorista só pode ficar conectado ao app por no máximo 12 horas por dia.

• Regras sindicais: sindicatos específicos passam a representar os motoristas oficialmente.

• Penalidades mais duras: a plataforma que descumprir a lei pode ser multada em até 100 salários mínimos.

Qual é a proposta?

Garantir uma proteção social mínima obrigatória, com piso nacional, aposentadoria e direitos organizados por sindicatos. Tudo isso mantendo a relação de trabalho autônomo — sem carteira assinada, mas com mais regras.

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PL 536 ou PLP 12: Qual a grande diferença?

A grande diferença entre os dois projetos está na filosofia de como o motorista deve ser tratado:

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E o que isso muda na prática?

Se o PL 536 for aprovado, o motorista terá total liberdade para escolher seus horários, plataformas, e até como pagar seu INSS. Vai ganhar no mínimo um valor por km e por minuto, e poderá acionar a Justiça em caso de bloqueio injusto.

Se o PLP 12 for aprovado, o motorista terá uma renda por hora garantida, mas só nas horas em que estiver em corrida. Será obrigado a contribuir com o INSS, terá limite de jornada, e será representado por um sindicato nacional da categoria.

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Qual modelo é melhor para os motoristas?

Essa é a pergunta que todos estão fazendo. E não há resposta única. O que existe são dois caminhos diferentes:

• O PL 536/2024 defende a liberdade individual e a valorização do parceiro autônomo.

• O PLP 12/2024 defende proteção social mínima e organização coletiva.

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PL 536/2024 x PLP 12/2024: Entenda de forma clara como cada projeto afeta os motoristas de aplicativo

Conclusão: precisamos discutir com os motoristas

O mais importante é que os motoristas sejam ouvidos nesse debate. São eles que sentem na pele os desafios da profissão. Seja pela liberdade, seja pela proteção, a regulamentação precisa representar a realidade das ruas, e não apenas os interesses das empresas ou do governo.

E você, motorista? Qual desses modelos representa melhor sua realidade?

Deixe sua opinião nos comentários. Vamos construir juntos um futuro mais justo e equilibrado para todos.

O post 🚗 PL 536/2024 x PLP 12/2024: Entenda de forma clara como cada projeto afeta os motoristas de aplicativo apareceu primeiro em Movinmapp.

A regulamentação da atividade de motoristas por aplicativo tem sido um dos assuntos mais quentes do ano. No meio de tantas propostas, críticas e incertezas, ouvir quem vive essa realidade nas ruas é essencial. É o caso de Pri Makiyama, motorista há seis anos, que conversou com a gente sobre os impactos dos Projetos de Lei que tramitam em Brasília — e o que realmente precisa mudar para que a profissão seja respeitada e viável.

“A precarização está tomando conta”

Pri começa falando da sua trajetória e já dá o tom da conversa:

“Sou motorista há seis anos. Gosto da liberdade e tudo. Mas de um tempo para cá, só está ocorrendo a precarização do serviço. Muito motorista novo, sem saber trabalhar, o que influencia a categoria inteira.”

Ela explica que a promessa de regulamentação, que poderia ser um alívio, tem causado mais preocupação do que segurança:

“A ideia da regulamentação já prejudicou a categoria mais ainda. Está ficando quase inviável trabalhar.”

Regulamentar sim — mas com justiça

Apesar das críticas, Pri é clara ao afirmar que a regulamentação é necessária. O problema está no formato das propostas.

“Sim, é muito importante uma regulamentação. Mas que seja justa para os motoristas, e não favorecendo apenas empresas e governo, como tem sido até agora.”

PLP 12 x PL 536: o que cada um representa na prática?

Dois projetos estão no centro da discussão: o PLP 12/2024 e o PL 536/2024. Pri analisou os dois com profundidade e não esconde sua preocupação com o primeiro.

“O PLP 12 só prejudica a categoria. Se for aprovado do jeito que está, eu não dou seis meses para a categoria acabar. Vai sucatear demais, não vai ter lucro para o motorista, só despesa.”

Por outro lado, ela vê com bons olhos o PL 536:

“Ele já entra em conformidade com o que o motorista precisa. Calcula quilômetro e tempo, é muito mais justo, e ainda permite que o motorista escolha como vai arrecadar seus impostos — como o MEI, por exemplo.”

Impacto direto na rotina

Quando perguntada sobre como essas propostas afetam sua rotina, Pri é detalhista e mostra como os textos impactam o dia a dia de quem vive da direção:

“Pelo PLP 12, teremos que trabalhar muito mais horas para alcançar o salário mínimo. E são horas em corrida, não online. Isso nos obriga a ficar muito mais tempo na rua.”

“Além disso, sem a opção de ser MEI, o imposto será maior, porque é calculado sobre o bruto, sem considerar os repasses para as plataformas.”

Já o PL 536, segundo ela, traz esperança:

“Com o cálculo por quilômetro e tempo, e a possibilidade de continuar como MEI, o motorista ganha dignidade e pode manter sua contribuição para o INSS.”

E os benefícios? Existem?

Pri destaca que nenhum dos textos garante direitos básicos como CLT. Mas aponta o que considera positivo:

“A única parte boa do PLP 12 é o reconhecimento da profissão. Já o PL 536 traz reconhecimento e uma remuneração mais justa.”

Flexibilidade é essencial

Para Pri, uma regulamentação nacional precisa entender as diferenças regionais — e ser flexível.

“Cada município tem um custo diferente. Um exemplo: o combustível em São Paulo é um valor, no Paraná é outro. Então a regulamentação precisa ser adaptável.”

Ela defende que esse ajuste seja feito por meio de instrumentos como o markup.

“Hoje, o PLP 12 beneficia só as plataformas e o governo. Não tem flexibilidade para os motoristas.”

O que falta nos projetos?

Para encerrar, Pri deixa uma sugestão clara:

“Mesmo que a 536 não vá pra frente, seria essencial incluir no PLP 12 o markup e a possibilidade do MEI. Isso é primordial. Depois, outros itens poderiam ser adicionados para realmente favorecer os motoristas.”

Conclusão

A entrevista com Pri Makiyama escancara uma realidade que muitas vezes passa despercebida nos gabinetes de Brasília: a urgência de ouvir quem vive a mobilidade urbana todos os dias. Sem isso, qualquer tentativa de regulamentação corre o risco de fracassar — e de sacrificar ainda mais uma categoria que já trabalha no limite.

O post Regulamentar ou Sucatear? Uma Reflexão Necessária Sobre o Futuro dos Motoristas de Aplicativo apareceu primeiro em Movinmapp.

Em uma entrevista exclusiva ao blog, o motorista de aplicativo e ativista da categoria, Ivan Hespanhol, falou sobre sua trajetória nas ruas, sua análise profunda sobre os projetos de regulamentação e o que, segundo ele, representa uma ameaça real à dignidade dos profissionais do volante.

“Dirijo em Chapecó e Joinville: conheço bem a realidade do interior”

Blog: Ivan, você pode contar pra gente um pouco sobre a sua experiência como motorista de aplicativo?
Ivan Hespanhol: Bom, eu sou motorista de aplicativo há mais ou menos dois anos e meio, atuando aqui em Santa Catarina, na cidade de Chapecó, e também, esporadicamente, em Joinville, onde eu tenho família. São as duas cidades que eu costumo realizar atividades.

“Regulamentar é importante, mas não do jeito que estão fazendo”

Blog: Você tem ideia dos projetos de regulamentação? O que acha de criar regras para os motoristas?
Ivan: Como qualquer atividade, a regulamentação pode ser bem-vinda — desde que seja bem estruturada. Eu acompanho o tema de perto, desde o site da Câmara dos Deputados até audiências públicas, como a de Joinville. Inclusive, enviamos documentos e cartas abertas aos deputados, apontando que o modelo sugerido na PL 12/24 inviabiliza a categoria. Para dizer que é bom, precisa melhorar muito.

“PL 536 tem lógica, PL 12/24 é uma armadilha”

Blog: Você conhece os projetos de lei 536 e 12/24? Qual sua opinião sobre eles?
Ivan: O PL 536 é mais interessante. Ele tem um modelo que considera quilômetro rodado e tempo por hora, algo essencial num país continental como o nosso. Já a PL 12/24, quando testamos na prática, mostrou que faz o motorista pagar para trabalhar. Uma corrida que deveria render R$104, com a regra do PL 12/24, não passa de R$20.

“O motorista do interior precisa de um modelo justo — e regionalizado”

Blog: Se aprovarem esses projetos, como sua rotina seria afetada?
Ivan: A PL 536 é mais favorável porque ela regionaliza o cálculo de custos. Aqui no interior, as corridas são curtas e não há retorno garantido. Já a PL 12/24 atende às plataformas, não ao motorista. Ela propõe uma hora “dirigida”, onde só se conta o tempo com passageiro, e isso derruba nossos ganhos. Hoje eu tiro até R$50/hora online. Com a PL, isso desaba.

“A PL 12/24 joga o motorista num trabalho análogo ao escravo”

Blog: E sobre benefícios? Você vê mais vantagens ou problemas com essas propostas?
Ivan: A 12/24 não protege o motorista. Ela nos força a dobrar a jornada para alcançar o que já ganhamos hoje. Coloca o risco todo no motorista e não garante um mínimo digno. O projeto é tão ruim que, na minha visão, coloca o motorista em condições de trabalho análogas à escravidão. Isso não sou só eu que digo: o Ministério Público do Trabalho também já se posicionou contra.

“Se for pra ser rígido, que seja bem feito”

Blog: Você prefere uma regulamentação mais flexível ou mais rígida?
Ivan: Depende da construção da PL. Se for uma lei bem elaborada e justa, pode até ter regras rígidas. Mas se for mal feita e rígida, como é o caso da PL 12/24, ela mata a atividade.

“Deputados precisam ouvir os motoristas de verdade”

Blog: Pra encerrar: o que você gostaria de acrescentar na regulamentação que ainda não foi falado?
Ivan: A principal coisa é que o governo não está ouvindo os motoristas. Eles dizem que estão, mas o projeto mostra o contrário. Essa lei não pode ser votada por alguém que não conhece o dia a dia de um motorista. Se os deputados realmente entendessem, a PL 12/24 já teria sido arquivada há tempos.

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Da esperança à decepção: a realidade nas ruas

“Sou motorista desde 2017. Comecei pela 99, depois Uber e Drive. No início era satisfatório, dava para manter o carro e conciliar com outra atividade. Hoje, vivo apenas do app, e os ganhos deixam a desejar.”

Elki relata o que muitos motoristas sentem na pele: a defasagem entre os custos crescentes e os valores pagos pelas plataformas. “A gasolina sobe, o alimento sobe, mas as corridas continuam no mesmo valor”, lamenta.

PLP 12/2024 x PL 536/2024: O que realmente está em jogo?

Atuante nacionalmente, Elki se posiciona com firmeza:

“A PLP 12 não representa o motorista. Estudamos a fundo e a categoria está contra. Já a PL 536 é a verdadeira alternativa. Ela respeita o motorista, permite autonomia e cria uma base justa de trabalho.”

Segundo Elki, a proposta defendida por muitos sindicatos é, na verdade, prejudicial à categoria. “É uma covardia. A PL 12 derruba a categoria. Já a 536 fortalece, traz dignidade e organização.”

O que Elki defende como regulamentação ideal?

Para ela, a resposta é simples e prática:

“Regulamentar é dar autonomia de verdade. Criar um MEI específico, com uma precificação justa — como R$10 a mínima e R$2 a R$3 por KM. O MEI já atende a demanda. Não precisamos complicar.”

Impactos diretos: entre a valorização e o luto

A aprovação de uma ou outra lei pode mudar tudo:

“Se a PL 12 for aprovada, será um dia de luto. Podemos até encerrar nossas atividades. Agora, se a 536 passar, é dia de festa. Voltamos a trabalhar com dignidade.”

Segundo Elki, a aprovação da PL 12 pode levar ao recuo das grandes plataformas, desemprego em massa e desvalorização da categoria. Já a 536 “reconhece o motorista como dono do seu próprio negócio”.

Benefícios reais ou maquiagem no papel?

Elki é direto: a PLP 12 não entrega nada que o motorista já não tenha por direito.

“Essa proposta vende uma ilusão. Diz que traz segurança e benefício, mas o que oferece o motorista já teria mesmo, por lei. A diferença é que tira nossa autonomia e ainda compromete os ganhos.”

Em contrapartida, a PL 536/2024 é vista como um divisor de águas:

Reconhece o motorista como profissional independente
Garante autonomia e possibilidade de negociar seus ganhos
Abre espaço para apoio do governo em áreas como financiamento de veículos
Cria um ambiente mais justo e sustentável para quem vive das plataformas

“Com a PL 536, voltamos a ter orgulho do que fazemos. O motorista pode voltar a oferecer água, cuidar do carro, trabalhar com tranquilidade e dignidade. É isso que está em jogo.”

Texto precisa ser firme, não flexível

Elki é direto ao falar da rigidez necessária:

“Tem que ser firme. Chega de contas fakes. Com regulamentação dura, criamos um sistema sério e acabamos com irregularidades.”

Ele reforça que só com um texto rígido o motorista poderá dizer com orgulho: “sou um profissional regulamentado”.

O que ainda falta?

“A PL 536 precisa incluir a correção anual dos valores conforme inflação. E também pontuar o motorista como profissional, permitindo acesso a financiamento, desconto em veículos, entre outros.”

Para Elki, a regulamentação precisa ser clara, justa e com visão de futuro.

Conclusão

Elki Silva representa a voz de milhares de motoristas que não querem esmola — querem respeito, autonomia e reconhecimento. A escolha entre PLP 12 e PL 536 vai muito além de um número: é o futuro de uma categoria inteira.

“Nós conduzimos o Brasil todos os dias. Queremos apenas conduzir com dignidade.”

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“Voltei 100% pro aplicativo, porque é o que me sustenta”

Diego iniciou sua trajetória em 2018, e afirma que já viveu de tudo nas plataformas. Em 2024, chegou a trabalhar com carteira assinada por um período, mas em 2025 decidiu retornar exclusivamente à rotina como motorista.

“Já vai pra 7 anos que estou como motorista. Em 2024, voltei a trabalhar como CLT, mas esse ano encerrei o contrato e retornei 100% pros aplicativos.”

A regulamentação é necessária — mas do jeito certo

Para Diego, a regulamentação da atividade é fundamental, mas precisa ser pensada com responsabilidade e equilíbrio:

“A regulamentação é necessária para evitar abusos por parte das empresas. Mas ela não pode beneficiar só o governo e as plataformas. Tem que proteger o motorista de verdade.”

Ele alerta para o risco de uma regulamentação que só transfira responsabilidades sem garantir melhorias reais para quem está na ponta, lidando com os desafios da mobilidade urbana diariamente.

O PL 12/2024 é um perigo para a categoria

Diego acompanhou de perto os debates em torno dos dois principais projetos em tramitação: o PL 12/2024 e o PL 536. Segundo ele, a diferença entre os dois é gritante.

“O 12/2024 foi feito para atender as empresas e o governo. Não leva em conta a nossa realidade. Já o 536 foi construído ouvindo os motoristas. É outro nível de proposta.”

Ele argumenta que o projeto 12 pode tornar a vida do motorista ainda mais difícil, com jornadas mais longas e rendimentos mais baixos:

“A ideia de pagamento por hora pode parecer bonita, mas ignora que nosso maior custo é por quilômetro rodado. Do jeito que está, esse projeto pode colocar o motorista direto no prejuízo.”

“Somos chamados de autônomos, mas não definimos nem nosso preço”

Uma das críticas mais contundentes de Diego é sobre a incoerência na relação entre plataformas e motoristas:

“Se somos autônomos, por que não podemos definir o valor da nossa corrida? A plataforma já manda tudo fechado. Isso quebra completamente o argumento da autonomia.”

Ele ainda reforça que as plataformas possuem um poder absurdo nas mãos: o algoritmo.

“Com uma simples mudança no sistema, elas impactam milhares de motoristas de uma vez só. Por isso a regulamentação tem que ser bem feita. Senão, a gente continua refém do algoritmo.”

O Brasil precisa discutir uma “terceira via” trabalhista

Diego aponta um problema estrutural na legislação brasileira: só existem duas categorias formais — CLT e autônomo. Para ele, a regulamentação ideal exigiria a criação de um novo modelo.

“Em outros países já existe essa terceira via: o trabalhador por hora ou por meta. Aqui, o cara não quer ser CLT, mas também não pode ser tratado como autônomo e levar todo o custo sozinho. Isso precisa mudar.”

Rígida para as empresas, justa para os motoristas

Quando perguntado se a regulamentação deveria ser mais rígida ou flexível, Diego resume com clareza:

“Tem que ser rígida com as plataformas, sim. Mas justa com o motorista. A gente precisa de regras, sim — principalmente pra cadastro, comportamento, segurança. Mas não podemos aceitar um modelo que só explora.”

Considerações finais: “O motorista precisa aprender a calcular seu próprio custo”

Diego encerra a conversa com um alerta importante para toda a categoria:

“Os motoristas precisam entender quanto custa o próprio quilômetro rodado. Sem isso, não tem como saber se a corrida vale a pena ou não. E enquanto a gente não tiver voz pra precificar o nosso trabalho, essa história de que somos autônomos é só fachada.”

Se você é motorista ou acompanha de perto essa realidade, fica aqui o chamado: regulamentar é preciso, mas não dá pra ser nas costas de quem carrega o país nas ruas. A luta continua — e a discussão está só começando.

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