Quem está por trás disso?

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (do partido Republicanos da Paraíba). Ele disse que o objetivo é criar regras mais modernas e que funcionem de verdade para os milhões de motoristas e entregadores do país. Para liderar essa conversa, foram escolhidos o deputado Joaquim Passarinho (do PL do Pará) como presidente da comissão e o deputado Augusto Coutinho (do Republicanos de Pernambuco) como relator (quem escreve o texto final).

O que essa Comissão vai fazer na prática?

Sabe aquela proposta do governo, a PLP 12/2024, que muita gente não gostou? Aquela que fala em pagamento mínimo e INSS, mas que preocupa sobre a nossa autonomia e como o pagamento seria calculado? Então, a boa notícia é que essa nova comissão não vai discutir SÓ essa proposta.

O trabalho deles é juntar TODAS as ideias e projetos de lei que já existem sobre o nosso trabalho – tanto para motoristas quanto para entregadores. Isso inclui analisar a PLP 12/24, mas também outras propostas que estão na mesa, como projetos específicos para entregadores (PL 3598/24 e PL 3683/24).

E aqui entra um ponto importante: existe um grupo de deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, coordenada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que também está nessa briga e defende um projeto diferente, mais alinhado com o que muitos motoristas pedem. Criada em 2023, a FPMA surgiu como alternativa ao grupo de trabalho do governo, que muitos motoristas afirmam não representar suas realidades. A Frente tem atuado com firmeza para garantir que os interesses da categoria estejam no centro do debate. Entre suas ações estão:

• Apresentação do PL 536/2024, que propõe remuneração com base no quilômetro rodado;
• Pressão pela retirada da urgência na tramitação do PLP 12/2024, permitindo um debate mais amplo;
• Proposta de reconhecer os motoristas como nanoempreendedores, isentando-os de tributos como o IBS previsto na reforma tributária;
• Defesa de um processo mais participativo, ouvindo os trabalhadores.

“Os motoristas não querem ser CLT, querem respeito, segurança jurídica e liberdade para trabalhar” — Daniel Agrobom, coordenador da FPMA.

O objetivo final, é criar um “arcabouço legal”, ou seja, um conjunto de regras que equilibre a necessidade de termos mais direitos e proteção social (como acesso à previdência) com a flexibilidade que a gente tanto valoriza no nosso dia a dia.

Por que isso é tão importante AGORA?

Porque essa comissão é uma nova chance! É um espaço para que as nossas vozes sejam ouvidas de verdade. É a oportunidade de mostrar para os deputados o que realmente funciona e o que não funciona na nossa rotina, e de lutar por regras que respeitem nossa autonomia e garantam uma remuneração justa.

Não somos poucos! Segundo dados recentes do IBGE, somos quase 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativo no Brasil. Só de motoristas de passageiros (sem contar os taxistas), somos mais de 700 mil! Nossa força está na nossa união e na nossa voz.

E agora? O que fazer?

O mais importante agora é ficar ligado! Acompanhe as notícias sobre essa comissão e sobre a atuação da Frente Parlamentar. Entenda o que está sendo discutido e como isso pode afetar o seu trabalho.

A MovinMapp estará acompanhando tudo de perto, participando dos debates sempre que possível e trazendo as informações mais importantes para você, de forma clara e direta.

Fique atento aos nossos canais de comunicação! Vamos juntos garantir que essa nova discussão na Câmara traga resultados positivos para todos nós, motoristas e entregadores de aplicativo do Brasil!

Sua voz precisa ser ouvida!

Esse é o momento de mostrar força. A nova comissão e os projetos de lei em debate podem definir o futuro da sua profissão. Por isso:

Envie uma mensagem para os deputados exigindo uma regulamentação justa: Clique aqui e participe

Fontes Consultadas:

• Gazeta do Povo: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/motta-cria-comissao-especial-regulamentar-trabalho-em-aplicativos/
• Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/motta-anuncia-criacao-da-comissao-dos-trabalhadores-de-aplicativos/
• G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/15/motoristas-de-app-deputados-querem-votar-regras-ate-junho-jornada-de-12-horas-e-insensatez-diz-especialista.ghtml
• Agência Câmara de Notícias (via busca web )
• Informações sobre PLP 12/2024 (via busca web – Câmara, Gov.br, etc.)

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Em entrevista exclusiva, Gilvan Sarinho – mais conhecido como Gilvan Balada, líder da categoria em Natal/RN e ex-presidente da AVAP-RN – soltou o verbo sobre a situação dos motoristas de aplicativo no Brasil e os projetos de regulamentação em tramitação. Com mais de oito anos de volante, Gilvan não poupou críticas ao PLP 12/2024 e fez duras acusações: “Esse projeto foi feito a três mãos: governo, plataformas e sindicatos que não nos representam. Querem arrecadar em cima do trabalhador e deixar o ônus todo para a gente!”

“Esse projeto vai ferrar o motorista!”

Gilvan denuncia que a proposta oficial do governo (PLP 12/2024) está sendo vendida como solução, mas na prática impõe mais sacrifícios ao trabalhador:

“Eles querem impor carga horária, reduzir os ganhos e deixar a gente cada vez mais distante da família. Hoje, para fazer R$300, o motorista tem que ficar 12, 14 horas na rua. Isso é qualidade de vida? Isso é dignidade?”

Projeto 536: “Esse sim foi feito com a gente!”

Na contramão do 12/24, Gilvan exalta o PL 536/2024, construído com participação da base da categoria:

“Esse projeto ouviu a gente! Teve pesquisa em grupo, teve escuta, teve voz! E defende o que a gente quer: autonomia, condições dignas e o direito de escolher como contribuir, como pelo MEI, que é mais justo.”

“A categoria está sendo boicotada!”

Gilvan ainda denuncia que o SEST SENAT cortou benefícios da categoria, como cursos e atendimentos, como retaliação por conta da luta contra o 12/2024:

“A gente tinha acesso a fisioterapia, odontologia, lazer com a família… tudo com MEI específico. Agora cortaram tudo, justo na época do debate sobre o projeto. Isso é retaliação!”

Flexível ou rígida? “Tem que ser justa e firme pros dois lados!”

Sobre como deveria ser a regulamentação, Gilvan defende equilíbrio e responsabilidade:

“Tem que ser rígida sim. Tanto para o motorista, quanto para a plataforma. Se errar, tem que responder. A plataforma precisa ganhar? Beleza. Mas não pode continuar sugando o trabalhador.”

Recado final:

“Querem transformar a gente em CLT sem direitos, só com obrigações. Não aceitamos! O PL 536 está redondinho, é o que atende a categoria. Não precisa inventar a roda. Basta ouvir quem vive isso na pele!”

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