Por que essa página é tão importante para você?

Essa página é o centro das discussões e decisões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que busca regulamentar o trabalho dos motoristas e entregadores por aplicativo. É nela que você encontra informações atualizadas e oficiais sobre:

•Próximas Reuniões: Fique sabendo quando e onde acontecerão as próximas audiências públicas e deliberações. Por exemplo, já está marcada uma audiência para 02/09/2025 às 15h00.

•Propostas Legislativas: Aqui você pode acessar o texto do PLP 152/25 e outras propostas que estão sendo discutidas.

•Documentos: Todos os documentos relacionados à comissão, como pareceres, relatórios, requerimentos de deputados e apresentações, são disponibilizados nesta seção.

•Resultados: Acompanhe a quantidade de reuniões realizadas, convidados ouvidos e propostas votadas.

•Vídeos e Áudios: Se você não puder acompanhar as reuniões ao vivo, poderá assistir aos vídeos e ouvir os áudios das sessões.

Como acessar e o que procurar:

Você pode acessar a página diretamente por este link: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/57a-legislatura/comissao-especial-sobre-transporte-e-entrega-por-plataformas-digitais-plp-152-25#propostas-em-tramitacao

Ao navegar pela página, preste atenção especial às seções de “Propostas Legislativas” e “Documentos”, pois é lá que você encontrará os detalhes do que está sendo proposto e discutido. A seção de “Próximos dias” também é crucial para saber as datas das próximas reuniões.

Por que é importante acompanhar?

O acompanhamento dessa página é fundamental para que você, motorista, entenda as mudanças que podem impactar diretamente o seu dia a dia. É a sua chance de se informar sobre os direitos e deveres que estão sendo debatidos e de compreender como a regulamentação pode trazer mais segurança e justiça para a nossa categoria.

Nós da Movinmapp continuaremos monitorando de perto todas as atualizações e traremos as informações mais importantes para você, sempre em linguagem clara e objetiva. Mas ter o conhecimento direto da fonte é um poder que está em suas mãos!

Fique atento, informe-se e participe! Seu futuro profissional está em jogo.

Saiba o que aconteceu na abertura dos trabalhos da Comissão.

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Quem está por trás disso?

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (do partido Republicanos da Paraíba). Ele disse que o objetivo é criar regras mais modernas e que funcionem de verdade para os milhões de motoristas e entregadores do país. Para liderar essa conversa, foram escolhidos o deputado Joaquim Passarinho (do PL do Pará) como presidente da comissão e o deputado Augusto Coutinho (do Republicanos de Pernambuco) como relator (quem escreve o texto final).

O que essa Comissão vai fazer na prática?

Sabe aquela proposta do governo, a PLP 12/2024, que muita gente não gostou? Aquela que fala em pagamento mínimo e INSS, mas que preocupa sobre a nossa autonomia e como o pagamento seria calculado? Então, a boa notícia é que essa nova comissão não vai discutir SÓ essa proposta.

O trabalho deles é juntar TODAS as ideias e projetos de lei que já existem sobre o nosso trabalho – tanto para motoristas quanto para entregadores. Isso inclui analisar a PLP 12/24, mas também outras propostas que estão na mesa, como projetos específicos para entregadores (PL 3598/24 e PL 3683/24).

E aqui entra um ponto importante: existe um grupo de deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, coordenada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que também está nessa briga e defende um projeto diferente, mais alinhado com o que muitos motoristas pedem. Criada em 2023, a FPMA surgiu como alternativa ao grupo de trabalho do governo, que muitos motoristas afirmam não representar suas realidades. A Frente tem atuado com firmeza para garantir que os interesses da categoria estejam no centro do debate. Entre suas ações estão:

• Apresentação do PL 536/2024, que propõe remuneração com base no quilômetro rodado;
• Pressão pela retirada da urgência na tramitação do PLP 12/2024, permitindo um debate mais amplo;
• Proposta de reconhecer os motoristas como nanoempreendedores, isentando-os de tributos como o IBS previsto na reforma tributária;
• Defesa de um processo mais participativo, ouvindo os trabalhadores.

“Os motoristas não querem ser CLT, querem respeito, segurança jurídica e liberdade para trabalhar” — Daniel Agrobom, coordenador da FPMA.

O objetivo final, é criar um “arcabouço legal”, ou seja, um conjunto de regras que equilibre a necessidade de termos mais direitos e proteção social (como acesso à previdência) com a flexibilidade que a gente tanto valoriza no nosso dia a dia.

Por que isso é tão importante AGORA?

Porque essa comissão é uma nova chance! É um espaço para que as nossas vozes sejam ouvidas de verdade. É a oportunidade de mostrar para os deputados o que realmente funciona e o que não funciona na nossa rotina, e de lutar por regras que respeitem nossa autonomia e garantam uma remuneração justa.

Não somos poucos! Segundo dados recentes do IBGE, somos quase 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativo no Brasil. Só de motoristas de passageiros (sem contar os taxistas), somos mais de 700 mil! Nossa força está na nossa união e na nossa voz.

E agora? O que fazer?

O mais importante agora é ficar ligado! Acompanhe as notícias sobre essa comissão e sobre a atuação da Frente Parlamentar. Entenda o que está sendo discutido e como isso pode afetar o seu trabalho.

A MovinMapp estará acompanhando tudo de perto, participando dos debates sempre que possível e trazendo as informações mais importantes para você, de forma clara e direta.

Fique atento aos nossos canais de comunicação! Vamos juntos garantir que essa nova discussão na Câmara traga resultados positivos para todos nós, motoristas e entregadores de aplicativo do Brasil!

Sua voz precisa ser ouvida!

Esse é o momento de mostrar força. A nova comissão e os projetos de lei em debate podem definir o futuro da sua profissão. Por isso:

Envie uma mensagem para os deputados exigindo uma regulamentação justa: Clique aqui e participe

Fontes Consultadas:

• Gazeta do Povo: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/motta-cria-comissao-especial-regulamentar-trabalho-em-aplicativos/
• Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/motta-anuncia-criacao-da-comissao-dos-trabalhadores-de-aplicativos/
• G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/15/motoristas-de-app-deputados-querem-votar-regras-ate-junho-jornada-de-12-horas-e-insensatez-diz-especialista.ghtml
• Agência Câmara de Notícias (via busca web )
• Informações sobre PLP 12/2024 (via busca web – Câmara, Gov.br, etc.)

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Você já parou para pensar que o que acontece com os entregadores hoje pode afetar seu trabalho como motorista de app amanhã? Uma audiência pública bombástica na Câmara dos Deputados acendeu o alerta vermelho para todos nós que trabalhamos com aplicativos!

O que rolou na audiência que todo motorista precisa saber

Na última quarta-feira (22/05), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir as “Consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos”. Parece que não tem nada a ver com a gente, motoristas de app, né? ERRADO!

Tudo que foi debatido lá bate direto no nosso dia a dia. A deputada Erika Kokay (PT-DF) soltou o verbo sobre como as plataformas estão criando um “novo tipo de exploração” que afeta tanto entregadores quanto motoristas.

Os mesmos problemas, a mesma luta

Sabe aquelas reclamações que você faz no grupo de WhatsApp dos motoristas? Pois é, os entregadores estão na mesma:

• Algoritmo mandando na nossa vida: Eles também não sabem como o sistema escolhe quem recebe as corridas melhores
• Bloqueios sem explicação: Igualzinho acontece com a gente
• Ganhos cada vez menores: Enquanto o combustível e a manutenção só sobem
• Jornadas longas demais: Quantas horas você fica online para conseguir uma diária decente?

PL 536/2024: A VERDADEIRA SOLUÇÃO PARA OS MOTORISTAS!

Atenção, motorista! Enquanto o governo tenta empurrar o PLP 12/2024, existe uma alternativa MUITO MELHOR para a categoria: o PL 536/2024!

Vamos comparar os dois para você entender por que o PL 536 é o que realmente defende seus interesses:

PL 536/2024 (O QUE REALMENTE INTERESSA AO MOTORISTA):

• Liberdade TOTAL: Você escolhe seus horários, plataformas e até como pagar seu INSS
• Remuneração mais justa: Usa o sistema de markup, que considera TODOS os seus custos (combustível, manutenção, impostos) e garante pelo menos 20% de lucro em cada corrida
• Proteção contra bloqueios injustos: Proíbe punições automáticas e dá direito de defesa
• Multa para abusos das plataformas: Até 10 salários mínimos se a empresa agir de forma abusiva
• Você decide como contribuir: Pode ser MEI ou contribuinte individual, com alíquotas entre 11% e 20%, A ESCOLHA É SUA!

PLP 12/2024 (O QUE O GOVERNO QUER IMPOR):

• Falsa autonomia: Diz que você é autônomo, mas impõe regras nacionais obrigatórias
• Remuneração limitada: Piso de R$32,10 por hora, MAS SÓ CONTA O TEMPO EM VIAGEM (todo aquele tempo esperando corrida? Zero!)
• Contribuição obrigatória ao INSS: Você paga 7,5% e a plataforma 20%, sem opção de escolha
• Limite de jornada: Máximo de 12 horas por dia conectado
• Sindicatos decidindo por você: Representação sindical obrigatória

O que isso significa para o seu bolso

A grande questão é: qual projeto realmente protege seu ganha-pão? O PL 536/2024 foi criado por quem conhece a realidade das ruas: mais de 40 associações e mais de 70 motoristas líderes de todos os estados!

Já o PLP 12/2024 foi elaborado em gabinetes, com pouca participação real dos motoristas. Não é à toa que ele beneficia mais as plataformas do que a gente.

O que você não viu na TV

Nos bastidores da audiência pública, ficou claro que existe uma pressão enorme para que o modelo do governo (PLP 12) avance, mesmo não sendo o melhor para os motoristas. Por isso precisamos ficar atentos!

Especialistas em direito do trabalho presentes na audiência confirmaram que é possível criar um modelo que proteja os trabalhadores sem acabar com a flexibilidade – exatamente o que o PL 536 propõe!

E agora, motorista?

O momento é decisivo! A audiência pública sobre entregadores mostrou que o mesmo debate está acontecendo sobre nós, motoristas. E se não ficarmos atentos, podem decidir nosso futuro sem a nossa participação.

A grande pergunta é: queremos um modelo que realmente respeita nossa autonomia (PL 536) ou um que finge dar direitos enquanto tira nossa liberdade (PLP 12)?

O que você pode fazer

1. Acompanhe o Movinmapp para ficar por dentro de todas as novidades sobre a regulamentação
2. Participe das discussões em sua associação local de motoristas
3. Faça sua voz ser ouvida! Mande mensagens para os deputados e senadores da sua região apoiando o PL 536/2024

Lembre-se: quem não participa do debate acaba engolindo o que decidirem por nós. Vamos mostrar que os motoristas de app têm voz e sabem o que querem!

Este artigo foi produzido com base na audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizada em 22/05/2025 e nas informações mais recentes sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.

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