Neste artigo, você vai entender o que está em jogo, o que pode piorar — e, principalmente, o que você, motorista, precisa fazer agora, antes que seja tarde demais.

O que diz Paulo Reis sobre o PLP 152/2025?

Em vídeo divulgado a motoristas, o ativista Paulo Reis, integrante do Movimento Nacional, faz um alerta firme sobre o PLP 152/2025. Ele reconhece que o projeto parece positivo à primeira vista, mas destaca perigos escondidos que podem legalizar os abusos atuais das plataformas.

Segundo Reis:

• O projeto não cria a profissão de motorista, mantendo a categoria no “limbo jurídico”;
• Coloca motoristas e entregadores no mesmo grupo, embora tenham realidades e lutas diferentes;
• Pode transformar em lei práticas hoje ilegais, como bloqueios sem justificativa e taxas abusivas;
• Não define nenhuma metodologia de remuneração justa, nem mínimos por km ou hora;
• Aponta que política é fundamental, e que quem se omite acaba sendo governado por quem decide por ele.

Ele convoca os motoristas a se organizarem em grupos, cobrarem emendas e pressionarem os deputados:

“Se nós não fizermos nada, a regulamentação será feita do jeito que eles querem. E aí, não adianta reclamar depois.”

Reis também reforça que o momento é de ação coletiva e que só haverá avanços reais se a categoria se mobilizar de verdade.

O que é o PLP 152/2025?

O PLP 152/2025 tenta regular o trabalho por aplicativos como Uber, 99, iFood, entre outros. Cria uma nova figura jurídica chamada “trabalhador autônomo plataformizado”, com regras que valem para motoristas e entregadores ao mesmo tempo.

Mas atenção:

• Não cria a profissão de motorista de aplicativo;
• Mistura realidades diferentes (passageiro x entrega), enfraquecendo a luta por direitos específicos;
• Pode legalizar práticas abusivas que hoje ainda são questionadas judicialmente.

Os principais perigos para os motoristas

1. Continuamos no limbo jurídico

O projeto não reconhece a profissão de motorista. Isso significa continuar sem direitos específicos, sem valorização, e com as plataformas ditando as regras, como já fazem hoje.

2. Taxa de até 30% vira legal

A proposta permite que os apps cobrem até 30% por corrida (no caso de carros) e ainda abre espaço para cobrança de uma taxa mensal fixa.
Isso oficializa um dos maiores problemas enfrentados hoje: o repasse injusto ao motorista. Gorjetas passam a ser 100% do motorista, mas são pouco frequentes na prática.

3. Bloqueios continuam sem garantias reais

O PL exige que o bloqueio tenha “motivação legítima” e preveja direito de defesa. Parece bom, mas não proíbe o bloqueio imediato — ou seja, o motorista pode ser desconectado primeiro e só depois se defender, ficando sem renda.

4. INSS obrigatório com desconto automático

O projeto obriga a contribuição para o INSS, calculada sobre apenas parte da corrida (25% no caso de carros), o que parece um avanço.
Porém, o desconto é feito diretamente pela plataforma, sem clareza nos critérios — e o motorista pode não entender exatamente quanto está pagando.

5. Nenhuma garantia de renda mínima

O texto não estabelece nenhum valor mínimo por km, minuto ou hora. O motorista pode continuar rodando no prejuízo em horários de baixa ou em viagens mal remuneradas.

O que tem de positivo? (Com ressalvas)

• Proíbe exclusividade com um único aplicativo;
• Não obriga jornada mínima nem tempo online;
• Proíbe punições por recusa de corridas;
• Promete transparência nos algoritmos de avaliação e distribuição de corridas.

Muitos desses avanços dependem de regulamentação posterior, que pode demorar ou nunca sair do papel. O projeto ainda confere poder amplo às plataformas para definir regras e termos de uso.

Por que os motoristas precisam reagir?

Se o PLP 152/2025 for aprovado do jeito que está:

• Concentrará ainda mais poder nas mãos das plataformas;
• Legalizará práticas já contestadas como repasses baixos e bloqueios arbitrários;
• Não trará avanços reais em remuneração, segurança jurídica ou participação dos motoristas nas decisões.

Como alertou o ativista Paulo Reis:

“Essa proposta pode transformar em lei o que hoje é abuso.”

O que você pode (e deve) fazer

1. Informe-se e repasse a informação:
Compartilhe este texto, discuta nos grupos, poste nos seus status. Informação é a base da mobilização.

2. Participe dos grupos organizados:
Frente Parlamentar dos Motoristas, Movimento Nacional, AMASC e outras associações são os coletivos que pressionam por melhorias e propõem emendas.

3. Pressione deputados e vereadores:
Mande mensagens, marque nas redes sociais, cobre seus representantes por:

• Renda mínima obrigatória;
• Garantia de defesa antes do bloqueio;
• Auditoria independente nos algoritmos;
• Limite real das taxas das plataformas.

4. Acompanhe o andamento do projeto:
Fique de olho no site da Câmara, nas redes da Movinmapp e nos grupos. O projeto pode ser votado a qualquer momento.

Sua voz só vale se for ouvida!

A regulamentação dos aplicativos vai acontecer — com você ou sem você. Se só as empresas participarem, os interesses dos motoristas serão ignorados. Mobilize-se, informe-se e participe. Só com pressão e organização a lei pode realmente proteger quem trabalha na ponta: você.

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A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) diz apoiar a regulação do trabalho mediado pelas plataformas

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que representa as plataformas de entrega de comida e encomendas como  iFood, 99 Entregas, Uber Flash — publicou uma nota sobre a paralisação dos entregadores que completou hoje o segundo dia, afirmando respeitar o direito à manifestação e destacando que suas empresas associadas mantêm canais de diálogo contínuo com os profissionais.

Sobre a remuneração oferecida aos entregadores, que é uma das principais reivindicações do movimento Breque Nacional dos Apps, a entidade cita dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que indicam um crescimento de 5% acima da inflação na renda média dos entregadores entre 2023 e 2024.

Segundo o levantamento, os trabalhadores do setor passaram a receber, em média, R$ 31,33 por hora trabalhada. Os entregadores reivindicam um reajuste na taxa mínima por entrega, elevando-a de R$ 6,50 para R$ 10,00, além do aumento do valor pago por quilômetro rodado, que passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50.

A Amobitec informa que apoia a regulação do trabalho mediado por plataformas digitais. Segundo a associação, a formalização do setor pode garantir proteção social aos trabalhadores e segurança jurídica às atividades. “As empresas associadas atuam dentro de modelos de negócio que buscam equilibrar as demandas dos entregadores, que geram renda com os aplicativos, e a situação econômica dos usuários, que buscam formas acessíveis para utilizar serviços de delivery”, afirmou a entidade, em nota.

Fundada em 2018, a associação reúne empresas de tecnologia que atuam na mobilidade de bens e pessoas e no e-commerce. Além das plataformas Ifood, Uber e 99, fazem parte da Amobitec, empresas como Alibaba, Amazon, Buser, Flixbus, Lalamove, Nocnoc, Shein e Zé Delivery.

Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/associacao-que-representa-apps-de-entrega-divulga-nota/

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Empresa pede que paralisação ocorra sem prejudicar o funcionamento dos estabelecimentos parceiros e respeitando a livre circulação da população

Diante da greve nacional anunciada pelos entregadores de aplicativos nesta segunda-feira, 31, o iFood declarou que respeita o direito à manifestação pacífica e reforçou que mantém uma agenda permanente de diálogo com os trabalhadores. A empresa informou ainda que está avaliando um aumento para  este ano na taxa mínima de entrega. “Estamos atentos ao cenário econômico e estudando a viabilidade de um reajuste para 2025 ”. Nesta segunda-feira, 31, motoboys entregadores de aplicativos começaram uma paralisação. A mobilização Breque Nacional dos Apps 2025 vai até dia 1º de abril, é um protesto contra as condições de trabalho impostas pelas plataformas de entrega .

Na nota, o iFood cita o reajuste da taxa mínima de entrega, que subiu de R$ 5,31 para R$ 6,50 entre 2022 e 2023, além do aumento de 50% no valor pago por quilômetro rodado, que passou de R$ 1,00 para R$ 1,50. Em 2024, a plataforma implementou um adicional de R$ 3,00 para entregas agrupadas. Segundo a empresa, o ganho bruto por hora trabalhada na plataforma é quatro vezes maior do que o valor do salário mínimo-hora nacional.

O iFood também ressaltou que oferece benefícios como seguro pessoal gratuito para acidentes durante entregas, planos de saúde, programas educacionais e suporte jurídico e psicológico para casos de assédio ou discriminação.

Por fim, a empresa pediu que a paralisação ocorra sem prejudicar o funcionamento dos estabelecimentos parceiros e respeitando a livre circulação da população. A companhia afirmou que seguirá aberta ao diálogo com os entregadores para buscar melhorias para o setor. A plataforma deve divulgar um posicionamento mais detalhado ainda nesta tarde. Em São Paulo, os entregadores se reuniram na Praça Charles Miller e seguiram para a Avenida Paulista. A capital é a cidade com maior número de motociclistas no Brasil.

Os entregadores reivindicam um reajuste na taxa mínima por entrega, de R$ 6,50 para R$ 10,00, e um aumento no valor pago por quilômetro rodado, de R$ 1,50 para R$ 2,50, alegando que os custos de deslocamento, como gasolina e manutenção dos veículos, não são cobertos de forma justa. Além disso, pedem a limitação das rotas de bicicleta a no máximo 3 km por pedido, para evitar a exaustão dos ciclistas, e exigem o pagamento integral por entrega, sem reduções quando há múltiplos pedidos no mesmo trajeto. Segundo os trabalhadores, essas mudanças são essenciais para garantir uma remuneração mais justa e condições de trabalho dignas.

Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/a-resposta-do-ifood-para-a-greve-dos-entregadores-de-aplicativos/

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