Neste post, vamos te mostrar as principais diferenças entre o PL 536/2024 e o PLP 12/2024, de forma clara, simples e direta. Afinal, entender o que está em jogo é fundamental para decidir qual o futuro que queremos para os motoristas de app no Brasil.

⸻

O que é o PL 536/2024?

O Projeto de Lei 536/2024 foi criado por 1 federação, mais de 40 associações e mais de 70 motoristas líderes de grupos de todos os estados e capitais, mais o deputado Daniel Agrobom (que preside a frente parlamentar dos motoristas de APP com mais de 200 deputados integrantes, e propõe uma regulamentação que cria uma profissão realmente autônoma para o motorista. Ou seja: o motorista será de fato um trabalhador autônomo sem interferência das plataformas (como Uber, 99, InDrive etc).

PONTOS-CHAVE DO PL 536:

• Os motoristas passam a ser profissionais de serviço à mobilidade urbana.

• Remuneração mínima garantida, por modelo de cálculo justo: usando uma metodologia chamada markup, que considera 100% dos custos do motorista (remuneração, combustível, manutenção, taxas, impostos e etc) e garante pelo menos 20% de lucro sobre cada corrida.

• Proibição de punições automáticas: a plataforma não pode bloquear o motorista por inteligência artificial ou sem dar direito de defesa.

• Multa para abusos: se uma plataforma agir de forma abusiva, pode pagar até 10 salários mínimos de multa.

• Contribuição ao INSS: o motorista pode contribuir como MEI ou 11% sobre o salário mínimo como contribuinte individual até 20% sobre o total de ganhos, a decisão será do motorista.

Qual é a proposta?

Garantir estabilidade jurídica para que motoristas tenham liberdade de trabalhar como quiserem, com regras claras, ganhos mínimos definidos e proteção contra abusos das plataformas. Tudo isso sem transformar a atividade em “emprego” formal.

⸻

E o que diz o PLP 12/2024?

Esse é o projeto do Governo Federal, apresentado pelo Ministério do Trabalho, junto com sindicatos e representantes de plataformas. Ele tenta criar um profissional autônomo que não existe nas leis brasileiras e ainda retira direitos constitucionais.

PONTOS-CHAVE DO PLP 12:

• Sem CLT, mas com deveres: o motorista continua sendo autônomo, mas precisa seguir regras nacionais obrigatórias.

• Remuneração mínima: piso nacional de R$32,10 por hora trabalhada, considerando apenas o tempo em viagem (não conta o tempo esperando corridas).

• Contribuição obrigatória ao INSS:

• Motorista paga 7,5% sobre parte da renda

• Plataforma paga 20%

• Limite de jornada: o motorista só pode ficar conectado ao app por no máximo 12 horas por dia.

• Regras sindicais: sindicatos específicos passam a representar os motoristas oficialmente.

• Penalidades mais duras: a plataforma que descumprir a lei pode ser multada em até 100 salários mínimos.

Qual é a proposta?

Garantir uma proteção social mínima obrigatória, com piso nacional, aposentadoria e direitos organizados por sindicatos. Tudo isso mantendo a relação de trabalho autônomo — sem carteira assinada, mas com mais regras.

⸻

PL 536 ou PLP 12: Qual a grande diferença?

A grande diferença entre os dois projetos está na filosofia de como o motorista deve ser tratado:

⸻

E o que isso muda na prática?

Se o PL 536 for aprovado, o motorista terá total liberdade para escolher seus horários, plataformas, e até como pagar seu INSS. Vai ganhar no mínimo um valor por km e por minuto, e poderá acionar a Justiça em caso de bloqueio injusto.

Se o PLP 12 for aprovado, o motorista terá uma renda por hora garantida, mas só nas horas em que estiver em corrida. Será obrigado a contribuir com o INSS, terá limite de jornada, e será representado por um sindicato nacional da categoria.

⸻

Qual modelo é melhor para os motoristas?

Essa é a pergunta que todos estão fazendo. E não há resposta única. O que existe são dois caminhos diferentes:

• O PL 536/2024 defende a liberdade individual e a valorização do parceiro autônomo.

• O PLP 12/2024 defende proteção social mínima e organização coletiva.

⸻

PL 536/2024 x PLP 12/2024: Entenda de forma clara como cada projeto afeta os motoristas de aplicativo

Conclusão: precisamos discutir com os motoristas

O mais importante é que os motoristas sejam ouvidos nesse debate. São eles que sentem na pele os desafios da profissão. Seja pela liberdade, seja pela proteção, a regulamentação precisa representar a realidade das ruas, e não apenas os interesses das empresas ou do governo.

E você, motorista? Qual desses modelos representa melhor sua realidade?

Deixe sua opinião nos comentários. Vamos construir juntos um futuro mais justo e equilibrado para todos.

O post 🚗 PL 536/2024 x PLP 12/2024: Entenda de forma clara como cada projeto afeta os motoristas de aplicativo apareceu primeiro em Movinmapp.