Em um país onde motoristas enfrentam diariamente o risco de assaltos, sequestros e até mesmo a morte, a decisão da Terceira Turma do STJ veio como um balde de água fria. Segundo o tribunal, se um motorista for vítima de um assalto durante uma corrida, a plataforma — como a Uber — não deve nada. Nem um pedido de desculpas. Nem um centavo de indenização.

A justificativa? Segundo os ministros, trata-se de um “caso fortuito”, um “ato de terceiro”, totalmente fora do controle da empresa. Mas como assim? Quem cadastra os passageiros? Quem detém os dados? Quem lucra com cada corrida feita pelos motoristas que agora são jogados à própria sorte?

Plataformas Lavando as Mãos

O caso analisado envolveu um motorista que, após ser vítima de um roubo por passageiros cadastrados na plataforma, entrou na Justiça para buscar indenização por danos materiais e morais. Na primeira instância, o juiz reconheceu que a empresa cria uma expectativa de segurança ao manter dados dos usuários e permitir avaliações — ou seja, deveria sim se responsabilizar.

Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reverteu a decisão e o STJ confirmou: a culpa é do Estado, não da empresa. Um verdadeiro jogo de empurra.

Autonomia? Ou Abandono?

O relator, ministro Moura Ribeiro, afirmou que não há relação de subordinação entre a Uber e os motoristas, tratando-os como autônomos. Segundo ele, a plataforma apenas “aproxima” motoristas e passageiros — sem nenhuma responsabilidade real sobre o que acontece depois que a corrida começa.

Em outras palavras, se um passageiro armado entra no seu carro e você corre risco de vida, o problema é seu. A Uber só te conectou com ele. Boa sorte.

Segurança: Só para o Aplicativo, Não para o Motorista

O STJ também afirmou que não cabe à empresa fiscalizar o comportamento dos passageiros. Mas então, para que serve o cadastro? Para que servem as avaliações? O motorista é obrigado a seguir regras, manter nota alta, cumprir metas — e quando algo dá errado, a empresa desaparece como se nunca tivesse tido qualquer responsabilidade.

E a Vida do Motorista? Vale o Quê?

Essa decisão joga luz sobre uma das maiores contradições do modelo atual de trabalho por aplicativo: o motorista tem deveres, mas não tem direitos. Está exposto ao risco, mas não tem proteção. Gera lucro para a empresa, mas quando precisa de ajuda, é tratado como descartável.

Essa decisão do STJ cria um precedente perigoso. Porque a partir de agora, motoristas vão pensar duas vezes antes de aceitar corridas em regiões de risco — e com razão. Se a plataforma não cuida, o motorista tem que se virar.

É hora de repensar esse modelo injusto e exigir garantias reais para quem está nas ruas todos os dias, colocando a própria vida em risco para prestar um serviço essencial.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/10072023-Aplicativo-de-transporte-nao-responde-por-assalto-cometido-por-passageiro-contra-motorista-.aspx

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