Neste artigo, você vai entender o que está em jogo, o que pode piorar — e, principalmente, o que você, motorista, precisa fazer agora, antes que seja tarde demais.

O que diz Paulo Reis sobre o PLP 152/2025?

Em vídeo divulgado a motoristas, o ativista Paulo Reis, integrante do Movimento Nacional, faz um alerta firme sobre o PLP 152/2025. Ele reconhece que o projeto parece positivo à primeira vista, mas destaca perigos escondidos que podem legalizar os abusos atuais das plataformas.

Segundo Reis:

• O projeto não cria a profissão de motorista, mantendo a categoria no “limbo jurídico”;
• Coloca motoristas e entregadores no mesmo grupo, embora tenham realidades e lutas diferentes;
• Pode transformar em lei práticas hoje ilegais, como bloqueios sem justificativa e taxas abusivas;
• Não define nenhuma metodologia de remuneração justa, nem mínimos por km ou hora;
• Aponta que política é fundamental, e que quem se omite acaba sendo governado por quem decide por ele.

Ele convoca os motoristas a se organizarem em grupos, cobrarem emendas e pressionarem os deputados:

“Se nós não fizermos nada, a regulamentação será feita do jeito que eles querem. E aí, não adianta reclamar depois.”

Reis também reforça que o momento é de ação coletiva e que só haverá avanços reais se a categoria se mobilizar de verdade.

O que é o PLP 152/2025?

O PLP 152/2025 tenta regular o trabalho por aplicativos como Uber, 99, iFood, entre outros. Cria uma nova figura jurídica chamada “trabalhador autônomo plataformizado”, com regras que valem para motoristas e entregadores ao mesmo tempo.

Mas atenção:

• Não cria a profissão de motorista de aplicativo;
• Mistura realidades diferentes (passageiro x entrega), enfraquecendo a luta por direitos específicos;
• Pode legalizar práticas abusivas que hoje ainda são questionadas judicialmente.

Os principais perigos para os motoristas

1. Continuamos no limbo jurídico

O projeto não reconhece a profissão de motorista. Isso significa continuar sem direitos específicos, sem valorização, e com as plataformas ditando as regras, como já fazem hoje.

2. Taxa de até 30% vira legal

A proposta permite que os apps cobrem até 30% por corrida (no caso de carros) e ainda abre espaço para cobrança de uma taxa mensal fixa.
Isso oficializa um dos maiores problemas enfrentados hoje: o repasse injusto ao motorista. Gorjetas passam a ser 100% do motorista, mas são pouco frequentes na prática.

3. Bloqueios continuam sem garantias reais

O PL exige que o bloqueio tenha “motivação legítima” e preveja direito de defesa. Parece bom, mas não proíbe o bloqueio imediato — ou seja, o motorista pode ser desconectado primeiro e só depois se defender, ficando sem renda.

4. INSS obrigatório com desconto automático

O projeto obriga a contribuição para o INSS, calculada sobre apenas parte da corrida (25% no caso de carros), o que parece um avanço.
Porém, o desconto é feito diretamente pela plataforma, sem clareza nos critérios — e o motorista pode não entender exatamente quanto está pagando.

5. Nenhuma garantia de renda mínima

O texto não estabelece nenhum valor mínimo por km, minuto ou hora. O motorista pode continuar rodando no prejuízo em horários de baixa ou em viagens mal remuneradas.

O que tem de positivo? (Com ressalvas)

• Proíbe exclusividade com um único aplicativo;
• Não obriga jornada mínima nem tempo online;
• Proíbe punições por recusa de corridas;
• Promete transparência nos algoritmos de avaliação e distribuição de corridas.

Muitos desses avanços dependem de regulamentação posterior, que pode demorar ou nunca sair do papel. O projeto ainda confere poder amplo às plataformas para definir regras e termos de uso.

Por que os motoristas precisam reagir?

Se o PLP 152/2025 for aprovado do jeito que está:

• Concentrará ainda mais poder nas mãos das plataformas;
• Legalizará práticas já contestadas como repasses baixos e bloqueios arbitrários;
• Não trará avanços reais em remuneração, segurança jurídica ou participação dos motoristas nas decisões.

Como alertou o ativista Paulo Reis:

“Essa proposta pode transformar em lei o que hoje é abuso.”

O que você pode (e deve) fazer

1. Informe-se e repasse a informação:
Compartilhe este texto, discuta nos grupos, poste nos seus status. Informação é a base da mobilização.

2. Participe dos grupos organizados:
Frente Parlamentar dos Motoristas, Movimento Nacional, AMASC e outras associações são os coletivos que pressionam por melhorias e propõem emendas.

3. Pressione deputados e vereadores:
Mande mensagens, marque nas redes sociais, cobre seus representantes por:

• Renda mínima obrigatória;
• Garantia de defesa antes do bloqueio;
• Auditoria independente nos algoritmos;
• Limite real das taxas das plataformas.

4. Acompanhe o andamento do projeto:
Fique de olho no site da Câmara, nas redes da Movinmapp e nos grupos. O projeto pode ser votado a qualquer momento.

Sua voz só vale se for ouvida!

A regulamentação dos aplicativos vai acontecer — com você ou sem você. Se só as empresas participarem, os interesses dos motoristas serão ignorados. Mobilize-se, informe-se e participe. Só com pressão e organização a lei pode realmente proteger quem trabalha na ponta: você.

O post 🚨 Motorista, Acorda! PLP 152/2025 Já Está no Congresso — Veja o Que Ele Muda (e Por Que Você Precisa Reagir) apareceu primeiro em Movinmapp.

Você já leu os termos da Uber que aceitou quando começou a trabalhar como motorista ou entregador? Pois é, pouca gente lê. Mas deveria. Ao analisar o documento oficial da empresa, encontrei diversas cláusulas que representam riscos sérios e desvantagens para quem depende da plataforma para trabalhar.

Abaixo, explicamos 10 pontos críticos que todo motorista ou entregador precisa conhecer.

1. Você não é funcionário, mas também não tem garantias mínimas

A Uber diz que você é um “prestador independente” e não reconhece nenhum vínculo empregatício com os motoristas. Isso por si só não é um problema — afinal, a maioria dos motoristas não quer carteira assinada, e sim autonomia com dignidade.

O problema é que, mesmo com essa relação “independente”, a Uber não garante nenhum direito mínimo: não há seguro garantido, apoio em caso de acidente, renda mínima, reajuste justo de tarifas ou transparência nas regras. Você tem obrigações, mas não tem segurança jurídica nem proteção básica. É um jogo desigual, onde a empresa lucra e o motorista arca com todos os riscos.

2. Avaliações podem te desativar da plataforma

Sua conta pode ser suspensa ou bloqueada se suas avaliações caírem abaixo da média determinada pela Uber. Detalhe: a empresa não garante defesa nem reavaliação justa — um erro ou má fé de um usuário pode te tirar do ar.

3. A Uber pode mudar o valor das corridas quando quiser

O valor que você recebe por corrida pode ser alterado a qualquer momento pela empresa, sem negociação ou consulta prévia. Ou seja, você aceita um trabalho sem saber se ele será bem remunerado amanhã.

4. A Uber decide quanto vai ficar da sua corrida

A empresa pode aumentar a taxa de intermediação (o valor que ela desconta de cada corrida) sem precisar da sua aprovação. Se você continuar usando o app, estará aceitando automaticamente a mudança.

5. Corridas em dinheiro são um risco — e a culpa é sua

Se o passageiro não pagar corretamente, a Uber não assume a perda. Pior: você ainda deve repassar a taxa da Uber, mesmo sem ter recebido.

6. Todos os custos da operação são seus

Combustível, manutenção, celular, plano de dados, seguro… Tudo sai do seu bolso. A Uber não ajuda com nada disso. Seus ganhos podem parecer bons, mas os custos escondidos são altos.

7. Você pode ser desativado sem aviso ou prova

A Uber pode desativar sua conta a qualquer momento, mesmo sem apresentar provas. Basta uma “suspeita de violação” das políticas ou uma reclamação. Não há garantias de defesa.

8. Você é quem paga se houver problemas legais

Se houver processo, cobrança de imposto, multa ou qualquer problema jurídico, a responsabilidade é toda sua. A Uber se blinda legalmente e você que arque com os riscos.

9. Seus dados podem ser usados como a Uber quiser

A empresa pode coletar e compartilhar suas informações pessoais e de trabalho, inclusive com parceiros e governos. E você concorda com isso ao usar o aplicativo.

10. A Uber tenta dificultar o acesso à Justiça

O contrato diz que o foro é em Osasco-SP, onde fica a sede da empresa. Isso pode intimidar ou confundir motoristas de outros estados. Mas atenção: isso não significa que você só pode processar em Osasco. Já existem decisões que reconhecem o direito do motorista de ajuizar a ação na sua própria cidade. Mesmo assim, essa cláusula mostra como a Uber tenta limitar sua capacidade de buscar seus direitos.

Conclusão

A Uber construiu um sistema em que o motorista assume todos os riscos e custos, enquanto a empresa lucra com segurança e flexibilidade. Não se trata de parceria: é um contrato desigual que precisa ser debatido.

Se você é motorista ou entregador, compartilhe este artigo com outros colegas. Precisamos estar informados e unidos para exigir mudanças justas.

Só com informação e união podemos mudar essa realidade. Compartilhe este artigo com outros motoristas e junte-se à nossa luta contra o PLP 12/2024 e pela aprovação do PL 536/2024 que garantira condições mais justas!

O post “O que a Uber não quer que você saiba: 10 armadilhas nos Novos Termos que prejudicam motoristas” apareceu primeiro em Movinmapp.

Olá, motorista parceiro! Você já deve ter ouvido falar sobre as discussões a respeito do tipo de vínculo que os motoristas de aplicativo têm com as plataformas, certo? Pois bem, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do nosso país, tomou uma decisão importante que pode influenciar diretamente essa questão. Vamos entender melhor o que está em jogo?

O que o STF vai analisar?

Basicamente, o STF vai decidir se é legal contratar trabalhadores como prestadores de serviço autônomos, por meio de um contrato civil, em vez de registrá-los como funcionários com carteira assinada (CLT). Essa discussão é crucial porque define se empresas podem optar por um modelo de contratação com menos encargos trabalhistas, como é comum nas plataformas de transporte e entrega.

Essa análise faz parte de um processo específico (ARE 1.387.255) e o que for decidido lá servirá de guia para todos os outros julgamentos sobre o mesmo tema no Brasil. Ou seja, é uma decisão com grande impacto!

Por que isso é importante para você, motorista?

Porque essa decisão pode afetar diretamente a forma como você trabalha e seus direitos. Se o STF entender que a contratação autônoma é válida nessas situações, pode reforçar o modelo atual das plataformas. Por outro lado, se houver um entendimento diferente, pode abrir espaço para discussões sobre o reconhecimento de vínculo empregatício e todos os direitos que vêm com ele, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

O que mais está em jogo?

Além da legalidade do contrato autônomo, o STF também vai definir:

• Quem julga? Se as discussões sobre fraudes nesses contratos (quando se alega que, na verdade, existia uma relação de emprego) devem ser analisadas pela Justiça do Trabalho ou pela Justiça Comum.
• Quem prova? Em caso de disputa, quem tem o ônus de provar se o contrato era realmente de autônomo ou se havia uma relação de emprego disfarçada: o motorista ou a empresa?

Fique de olho!

Essa decisão do STF é um marco importante e pode trazer mudanças significativas para o mundo do trabalho, especialmente para categorias como a nossa, de motoristas de aplicativo. É fundamental acompanhar os desdobramentos e entender como isso pode impactar o seu dia a dia.

Continue nos acompanhando para mais informações e atualizações sobre esse e outros temas relevantes para você, motorista!

Este texto é uma adaptação e análise da notícia “STF analisará legalidade de contrato civil com prestador autônomo”, publicada no portal Migalhas.

Notícia do Portal do STF sobre a Repercussão Geral

Análise do JOTA sobre as repercussões das decisões do STF (Tema 1.291 e RE 1.446.336):

Matéria do Congresso em Foco sobre a suspensão de processos

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Em um país onde motoristas enfrentam diariamente o risco de assaltos, sequestros e até mesmo a morte, a decisão da Terceira Turma do STJ veio como um balde de água fria. Segundo o tribunal, se um motorista for vítima de um assalto durante uma corrida, a plataforma — como a Uber — não deve nada. Nem um pedido de desculpas. Nem um centavo de indenização.

A justificativa? Segundo os ministros, trata-se de um “caso fortuito”, um “ato de terceiro”, totalmente fora do controle da empresa. Mas como assim? Quem cadastra os passageiros? Quem detém os dados? Quem lucra com cada corrida feita pelos motoristas que agora são jogados à própria sorte?

Plataformas Lavando as Mãos

O caso analisado envolveu um motorista que, após ser vítima de um roubo por passageiros cadastrados na plataforma, entrou na Justiça para buscar indenização por danos materiais e morais. Na primeira instância, o juiz reconheceu que a empresa cria uma expectativa de segurança ao manter dados dos usuários e permitir avaliações — ou seja, deveria sim se responsabilizar.

Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reverteu a decisão e o STJ confirmou: a culpa é do Estado, não da empresa. Um verdadeiro jogo de empurra.

Autonomia? Ou Abandono?

O relator, ministro Moura Ribeiro, afirmou que não há relação de subordinação entre a Uber e os motoristas, tratando-os como autônomos. Segundo ele, a plataforma apenas “aproxima” motoristas e passageiros — sem nenhuma responsabilidade real sobre o que acontece depois que a corrida começa.

Em outras palavras, se um passageiro armado entra no seu carro e você corre risco de vida, o problema é seu. A Uber só te conectou com ele. Boa sorte.

Segurança: Só para o Aplicativo, Não para o Motorista

O STJ também afirmou que não cabe à empresa fiscalizar o comportamento dos passageiros. Mas então, para que serve o cadastro? Para que servem as avaliações? O motorista é obrigado a seguir regras, manter nota alta, cumprir metas — e quando algo dá errado, a empresa desaparece como se nunca tivesse tido qualquer responsabilidade.

E a Vida do Motorista? Vale o Quê?

Essa decisão joga luz sobre uma das maiores contradições do modelo atual de trabalho por aplicativo: o motorista tem deveres, mas não tem direitos. Está exposto ao risco, mas não tem proteção. Gera lucro para a empresa, mas quando precisa de ajuda, é tratado como descartável.

Essa decisão do STJ cria um precedente perigoso. Porque a partir de agora, motoristas vão pensar duas vezes antes de aceitar corridas em regiões de risco — e com razão. Se a plataforma não cuida, o motorista tem que se virar.

É hora de repensar esse modelo injusto e exigir garantias reais para quem está nas ruas todos os dias, colocando a própria vida em risco para prestar um serviço essencial.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/10072023-Aplicativo-de-transporte-nao-responde-por-assalto-cometido-por-passageiro-contra-motorista-.aspx

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6 anos de volante, muitas lições

Desde 2018, Luis conhece de perto os desafios e a rotina de quem depende dos aplicativos para viver. Por isso, ele acredita que é hora de dar voz a quem realmente entende do assunto.

PLP 12/2024: só arrecadação?

Segundo Luis, o PLP 12/2024 foi feito apenas para aumentar a arrecadação do governo, sem considerar a realidade dos motoristas.

“É um projeto que não resolve nada. Só complica. Deveria ser descartado”, afirma ele.

PL 536/2024: um caminho mais justo

Já o PL 536/2024 é visto com bons olhos. Para Luis, esse projeto tem propostas mais próximas do dia a dia do motorista, e por isso merece ser analisado com atenção.

MEI é a melhor saída

Para ele, a solução ideal de formalização é clara: todo motorista deveria ser MEI (Microempreendedor Individual).
O modelo MEI tem tributação simples, benefícios da previdência e garante autonomia para o trabalhador.

Mas é preciso atualizar o limite de faturamento, que está em R$ 81 mil por ano e não acompanha mais a realidade econômica.

Liberdade para escolher a jornada

Luis defende que os motoristas continuem com a liberdade de definir seus horários.

“Somos empreendedores. Quem decide quanto e quando trabalha é o motorista, não o governo.”

As plataformas também têm responsabilidade

Outro ponto importante que ele destaca é que as empresas de aplicativo também precisam ser fiscalizadas.
Elas devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, respeitar as leis brasileiras e pagar seus tributos corretamente.

Conclusão: uma regulamentação que respeite o motorista

“Queremos direitos, sim. Mas também respeito à nossa liberdade. A regulamentação precisa ouvir quem está no volante.”

E você, o que acha disso tudo?
Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esse conteúdo com outros motoristas.
A luta por uma regulamentação justa precisa da voz de todos!

O post 🚗 “Não Somos o Problema. Somos a Solução”: A Visão de Luis Hatada Sobre a Regulamentação dos Motoristas de App apareceu primeiro em Movinmapp.

A regulamentação da atividade de motoristas por aplicativo tem sido um dos assuntos mais quentes do ano. No meio de tantas propostas, críticas e incertezas, ouvir quem vive essa realidade nas ruas é essencial. É o caso de Pri Makiyama, motorista há seis anos, que conversou com a gente sobre os impactos dos Projetos de Lei que tramitam em Brasília — e o que realmente precisa mudar para que a profissão seja respeitada e viável.

“A precarização está tomando conta”

Pri começa falando da sua trajetória e já dá o tom da conversa:

“Sou motorista há seis anos. Gosto da liberdade e tudo. Mas de um tempo para cá, só está ocorrendo a precarização do serviço. Muito motorista novo, sem saber trabalhar, o que influencia a categoria inteira.”

Ela explica que a promessa de regulamentação, que poderia ser um alívio, tem causado mais preocupação do que segurança:

“A ideia da regulamentação já prejudicou a categoria mais ainda. Está ficando quase inviável trabalhar.”

Regulamentar sim — mas com justiça

Apesar das críticas, Pri é clara ao afirmar que a regulamentação é necessária. O problema está no formato das propostas.

“Sim, é muito importante uma regulamentação. Mas que seja justa para os motoristas, e não favorecendo apenas empresas e governo, como tem sido até agora.”

PLP 12 x PL 536: o que cada um representa na prática?

Dois projetos estão no centro da discussão: o PLP 12/2024 e o PL 536/2024. Pri analisou os dois com profundidade e não esconde sua preocupação com o primeiro.

“O PLP 12 só prejudica a categoria. Se for aprovado do jeito que está, eu não dou seis meses para a categoria acabar. Vai sucatear demais, não vai ter lucro para o motorista, só despesa.”

Por outro lado, ela vê com bons olhos o PL 536:

“Ele já entra em conformidade com o que o motorista precisa. Calcula quilômetro e tempo, é muito mais justo, e ainda permite que o motorista escolha como vai arrecadar seus impostos — como o MEI, por exemplo.”

Impacto direto na rotina

Quando perguntada sobre como essas propostas afetam sua rotina, Pri é detalhista e mostra como os textos impactam o dia a dia de quem vive da direção:

“Pelo PLP 12, teremos que trabalhar muito mais horas para alcançar o salário mínimo. E são horas em corrida, não online. Isso nos obriga a ficar muito mais tempo na rua.”

“Além disso, sem a opção de ser MEI, o imposto será maior, porque é calculado sobre o bruto, sem considerar os repasses para as plataformas.”

Já o PL 536, segundo ela, traz esperança:

“Com o cálculo por quilômetro e tempo, e a possibilidade de continuar como MEI, o motorista ganha dignidade e pode manter sua contribuição para o INSS.”

E os benefícios? Existem?

Pri destaca que nenhum dos textos garante direitos básicos como CLT. Mas aponta o que considera positivo:

“A única parte boa do PLP 12 é o reconhecimento da profissão. Já o PL 536 traz reconhecimento e uma remuneração mais justa.”

Flexibilidade é essencial

Para Pri, uma regulamentação nacional precisa entender as diferenças regionais — e ser flexível.

“Cada município tem um custo diferente. Um exemplo: o combustível em São Paulo é um valor, no Paraná é outro. Então a regulamentação precisa ser adaptável.”

Ela defende que esse ajuste seja feito por meio de instrumentos como o markup.

“Hoje, o PLP 12 beneficia só as plataformas e o governo. Não tem flexibilidade para os motoristas.”

O que falta nos projetos?

Para encerrar, Pri deixa uma sugestão clara:

“Mesmo que a 536 não vá pra frente, seria essencial incluir no PLP 12 o markup e a possibilidade do MEI. Isso é primordial. Depois, outros itens poderiam ser adicionados para realmente favorecer os motoristas.”

Conclusão

A entrevista com Pri Makiyama escancara uma realidade que muitas vezes passa despercebida nos gabinetes de Brasília: a urgência de ouvir quem vive a mobilidade urbana todos os dias. Sem isso, qualquer tentativa de regulamentação corre o risco de fracassar — e de sacrificar ainda mais uma categoria que já trabalha no limite.

O post Regulamentar ou Sucatear? Uma Reflexão Necessária Sobre o Futuro dos Motoristas de Aplicativo apareceu primeiro em Movinmapp.

Em uma entrevista exclusiva ao blog, o motorista de aplicativo e ativista da categoria, Ivan Hespanhol, falou sobre sua trajetória nas ruas, sua análise profunda sobre os projetos de regulamentação e o que, segundo ele, representa uma ameaça real à dignidade dos profissionais do volante.

“Dirijo em Chapecó e Joinville: conheço bem a realidade do interior”

Blog: Ivan, você pode contar pra gente um pouco sobre a sua experiência como motorista de aplicativo?
Ivan Hespanhol: Bom, eu sou motorista de aplicativo há mais ou menos dois anos e meio, atuando aqui em Santa Catarina, na cidade de Chapecó, e também, esporadicamente, em Joinville, onde eu tenho família. São as duas cidades que eu costumo realizar atividades.

“Regulamentar é importante, mas não do jeito que estão fazendo”

Blog: Você tem ideia dos projetos de regulamentação? O que acha de criar regras para os motoristas?
Ivan: Como qualquer atividade, a regulamentação pode ser bem-vinda — desde que seja bem estruturada. Eu acompanho o tema de perto, desde o site da Câmara dos Deputados até audiências públicas, como a de Joinville. Inclusive, enviamos documentos e cartas abertas aos deputados, apontando que o modelo sugerido na PL 12/24 inviabiliza a categoria. Para dizer que é bom, precisa melhorar muito.

“PL 536 tem lógica, PL 12/24 é uma armadilha”

Blog: Você conhece os projetos de lei 536 e 12/24? Qual sua opinião sobre eles?
Ivan: O PL 536 é mais interessante. Ele tem um modelo que considera quilômetro rodado e tempo por hora, algo essencial num país continental como o nosso. Já a PL 12/24, quando testamos na prática, mostrou que faz o motorista pagar para trabalhar. Uma corrida que deveria render R$104, com a regra do PL 12/24, não passa de R$20.

“O motorista do interior precisa de um modelo justo — e regionalizado”

Blog: Se aprovarem esses projetos, como sua rotina seria afetada?
Ivan: A PL 536 é mais favorável porque ela regionaliza o cálculo de custos. Aqui no interior, as corridas são curtas e não há retorno garantido. Já a PL 12/24 atende às plataformas, não ao motorista. Ela propõe uma hora “dirigida”, onde só se conta o tempo com passageiro, e isso derruba nossos ganhos. Hoje eu tiro até R$50/hora online. Com a PL, isso desaba.

“A PL 12/24 joga o motorista num trabalho análogo ao escravo”

Blog: E sobre benefícios? Você vê mais vantagens ou problemas com essas propostas?
Ivan: A 12/24 não protege o motorista. Ela nos força a dobrar a jornada para alcançar o que já ganhamos hoje. Coloca o risco todo no motorista e não garante um mínimo digno. O projeto é tão ruim que, na minha visão, coloca o motorista em condições de trabalho análogas à escravidão. Isso não sou só eu que digo: o Ministério Público do Trabalho também já se posicionou contra.

“Se for pra ser rígido, que seja bem feito”

Blog: Você prefere uma regulamentação mais flexível ou mais rígida?
Ivan: Depende da construção da PL. Se for uma lei bem elaborada e justa, pode até ter regras rígidas. Mas se for mal feita e rígida, como é o caso da PL 12/24, ela mata a atividade.

“Deputados precisam ouvir os motoristas de verdade”

Blog: Pra encerrar: o que você gostaria de acrescentar na regulamentação que ainda não foi falado?
Ivan: A principal coisa é que o governo não está ouvindo os motoristas. Eles dizem que estão, mas o projeto mostra o contrário. Essa lei não pode ser votada por alguém que não conhece o dia a dia de um motorista. Se os deputados realmente entendessem, a PL 12/24 já teria sido arquivada há tempos.

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O post 💥 “Se passar como está, a PL 12/24 vai escravizar motoristas de app”, alerta Ivan Hespanhol apareceu primeiro em Movinmapp.

A regulamentação da atividade de motoristas por aplicativo tem sido um dos assuntos mais quentes do ano. No meio de tantas propostas, críticas e incertezas, ouvir quem vive essa realidade nas ruas é essencial. É o caso de Pri Makiyama, motorista há seis anos, que conversou com a gente sobre os impactos dos Projetos de Lei que tramitam em Brasília — e o que realmente precisa mudar para que a profissão seja respeitada e viável.

“A precarização está tomando conta”

Pri começa falando da sua trajetória e já dá o tom da conversa:

“Sou motorista há seis anos. Gosto da liberdade e tudo. Mas de um tempo para cá, só está ocorrendo a precarização do serviço. Muito motorista novo, sem saber trabalhar, o que influencia a categoria inteira.”

Ela explica que a promessa de regulamentação, que poderia ser um alívio, tem causado mais preocupação do que segurança:

“A ideia da regulamentação já prejudicou a categoria mais ainda. Está ficando quase inviável trabalhar.”

Regulamentar sim — mas com justiça

Apesar das críticas, Pri é clara ao afirmar que a regulamentação é necessária. O problema está no formato das propostas.

“Sim, é muito importante uma regulamentação. Mas que seja justa para os motoristas, e não favorecendo apenas empresas e governo, como tem sido até agora.”

PLP 12 x PL 536: o que cada um representa na prática?

Dois projetos estão no centro da discussão: o PLP 12/2024 e o PL 536/2024. Pri analisou os dois com profundidade e não esconde sua preocupação com o primeiro.

“O PLP 12 só prejudica a categoria. Se for aprovado do jeito que está, eu não dou seis meses para a categoria acabar. Vai sucatear demais, não vai ter lucro para o motorista, só despesa.”

Por outro lado, ela vê com bons olhos o PL 536:

“Ele já entra em conformidade com o que o motorista precisa. Calcula quilômetro e tempo, é muito mais justo, e ainda permite que o motorista escolha como vai arrecadar seus impostos — como o MEI, por exemplo.”

Impacto direto na rotina

Quando perguntada sobre como essas propostas afetam sua rotina, Pri é detalhista e mostra como os textos impactam o dia a dia de quem vive da direção:

“Pelo PLP 12, teremos que trabalhar muito mais horas para alcançar o salário mínimo. E são horas em corrida, não online. Isso nos obriga a ficar muito mais tempo na rua.”

“Além disso, sem a opção de ser MEI, o imposto será maior, porque é calculado sobre o bruto, sem considerar os repasses para as plataformas.”

Já o PL 536, segundo ela, traz esperança:

“Com o cálculo por quilômetro e tempo, e a possibilidade de continuar como MEI, o motorista ganha dignidade e pode manter sua contribuição para o INSS.”

E os benefícios? Existem?

Pri destaca que nenhum dos textos garante direitos básicos como CLT. Mas aponta o que considera positivo:

“A única parte boa do PLP 12 é o reconhecimento da profissão. Já o PL 536 traz reconhecimento e uma remuneração mais justa.”

Flexibilidade é essencial

Para Pri, uma regulamentação nacional precisa entender as diferenças regionais — e ser flexível.

“Cada município tem um custo diferente. Um exemplo: o combustível em São Paulo é um valor, no Paraná é outro. Então a regulamentação precisa ser adaptável.”

Ela defende que esse ajuste seja feito por meio de instrumentos como o markup.

“Hoje, o PLP 12 beneficia só as plataformas e o governo. Não tem flexibilidade para os motoristas.”

O que falta nos projetos?

Para encerrar, Pri deixa uma sugestão clara:

“Mesmo que a 536 não vá pra frente, seria essencial incluir no PLP 12 o markup e a possibilidade do MEI. Isso é primordial. Depois, outros itens poderiam ser adicionados para realmente favorecer os motoristas.”

Conclusão

A entrevista com Pri Makiyama escancara uma realidade que muitas vezes passa despercebida nos gabinetes de Brasília: a urgência de ouvir quem vive a mobilidade urbana todos os dias. Sem isso, qualquer tentativa de regulamentação corre o risco de fracassar — e de sacrificar ainda mais uma categoria que já trabalha no limite.

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Uber introduz carros autônomos em Austin, Texas, sem opção de escolha para passageiros entre motorista humano ou veículo autônomo.

A Uber, empresa líder no setor de transportes por aplicativo, deu início a uma fase experimental envolvendo carros autônomos em Austin, no estado do Texas, nos Estados Unidos.Car financing

A parceria com a Waymo, empresa do grupo Alphabet, promete trazer inovações tecnológicas ao setor, mas levanta questões sobre a viabilidade e aceitação desses veículos no mercado.

A iniciativa utiliza veículos Jaguar, totalmente elétricos e sem condutores, operados pela Waymo. Essa tecnologia já é observada em outros países, como a China.

Entretanto, os passageiros que solicitarem corridas pelo aplicativo não poderão escolher entre carros autônomos ou convencionais, gerando curiosidade e receio entre os usuários.

Desafios e perspectivas da tecnologia autônoma no Brasil

Embora a inovação seja promissora, a expansão para países como o Brasil esbarra em desafios significativos.

A infraestrutura deficitária, com estradas esburacadas e sinalização inadequada, representa barreiras para a implementação eficaz de veículos autônomos. Esse cenário suscita dúvidas sobre a introdução dessa tecnologia em território nacional.

Os custos elevados dos veículos, como o Jaguar elétrico, também são um ponto crítico. A substituição da frota por carros autônomos exigiria investimentos bilionários, tornando a operação inviável a curto prazo.

Além disso, a confiança dos usuários ainda é limitada, com muitos preferindo a segurança dos motoristas humanos.

Investimento em inteligência artificial e coleta de dados

Apesar dos desafios, o investimento em veículos autônomos vai além do transporte de passageiros. Companhias como Uber e Google visam o desenvolvimento de algoritmos inteligentes e a coleta de dados valiosos. Essas informações podem ser vendidas para montadoras e outras empresas, gerando novas fontes de receita.

Entretanto, a Uber continua a operar com motoristas humanos, que assumem os custos operacionais enquanto a empresa retém uma significativa porcentagem das corridas.

Este modelo econômico é mais vantajoso no momento, mas a pesquisa e o desenvolvimento de veículos autônomos seguem adiante.

Futuro dos carros autônomos no Brasil

Embora a chegada dos veículos autônomos ao Brasil não esteja prevista para breve, as mudanças tecnológicas nunca devem ser subestimadas.

A regulamentação governamental e a segurança dos usuários serão cruciais para a implementação dessa tecnologia. Nesse ínterim, a Uber permanece testando e aprimorando suas iniciativas nos Estados Unidos.

Fonte: https://newsmotor.com.br/uber-sem-motoristas-empresa-lanca-opcao-de-viagem-com-ou-sem-condutor/#

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