Arquivo de Movinmapp - Movinmapp https://movinmapp.com.br/tag/movinmapp/ Movimento Nacional de Motoristas por Aplicativo Fri, 25 Jul 2025 12:28:39 +0000 pt-BR hourly 1 https://movinmapp.com.br/wp-content/uploads/2025/03/200x200-1-150x150.png Arquivo de Movinmapp - Movinmapp https://movinmapp.com.br/tag/movinmapp/ 32 32 243070069 25 de Julho – Dia do Motorista: Quem Move a Cidade Merece Respeito https://movinmapp.com.br/25-de-julho-dia-do-motorista-quem-move-a-cidade-merece-respeito/ https://movinmapp.com.br/25-de-julho-dia-do-motorista-quem-move-a-cidade-merece-respeito/#respond Fri, 25 Jul 2025 12:28:36 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=776 Hoje, 25 de julho, celebramos o Dia do Motorista, data que vai muito além de homenagens formais. É um momento de reconhecer — com clareza e sem rodeios — que os motoristas de aplicativo são peças fundamentais no sistema de mobilidade urbana do Brasil. Todos os dias, milhões de pessoas dependem desses profissionais para chegar...

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Hoje, 25 de julho, celebramos o Dia do Motorista, data que vai muito além de homenagens formais. É um momento de reconhecer — com clareza e sem rodeios — que os motoristas de aplicativo são peças fundamentais no sistema de mobilidade urbana do Brasil.

Todos os dias, milhões de pessoas dependem desses profissionais para chegar ao trabalho, ao médico, à escola ou para voltar para casa com segurança. São homens e mulheres que enfrentam jornadas longas, trânsito pesado, variações de tarifa, oscilações de demanda e, muitas vezes, sistemas algorítmicos que decidem seus destinos sem diálogo nem transparência.

Um trabalho essencial, ainda invisível

Apesar de serem essenciais, os motoristas ainda convivem com precarização, falta de direitos e ausência de representação efetiva nas decisões que impactam seu cotidiano. Em muitas cidades, são ignorados nos conselhos de mobilidade, nas políticas públicas e nas discussões legislativas.

É por isso que a pauta da regulamentação justa — feita com os motoristas, não apenas sobre eles — se tornou urgente. A tecnologia precisa andar junto com o respeito e a valorização do trabalho humano.

O que defendemos na MovinMapp

Na MovinMapp, acreditamos que o motorista é muito mais do que um prestador de serviço. Ele é um agente de mobilidade, um elo entre tecnologia e cidade. E por isso, nosso trabalho segue firme em três frentes:

  • Transparência algorítmica: motoristas têm direito de saber como são avaliados, ranqueados e pagos.
  • Representatividade real: lutamos por espaços de decisão com presença direta da categoria.
  • Dados a favor da justiça: usamos a tecnologia para apoiar a construção de políticas públicas mais inteligentes e humanas.

Nossa homenagem

Neste 25 de julho, deixamos aqui nossa homenagem a cada motorista que carrega a cidade nas costas (e nas rodas).
Que a sua voz ecoe mais alto. Que sua luta se transforme em conquista.
E que seu trabalho, finalmente, seja tratado com a dignidade que merece.

Parabéns, motorista. Você não dirige apenas um carro — você dirige o futuro da mobilidade.

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🚗 O Que é “Markup” e Por Que Isso Pode Mudar a Vida do Motorista de Aplicativo? https://movinmapp.com.br/o-que-e-markup-e-por-que-isso-pode-mudar-a-vida-do-motorista-de-aplicativo/ https://movinmapp.com.br/o-que-e-markup-e-por-que-isso-pode-mudar-a-vida-do-motorista-de-aplicativo/#comments Fri, 30 May 2025 03:09:46 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=761 Você já ouviu essa palavra complicada — markup — e achou que não era pra você? Pois saiba que ela pode ser a chave para garantir uma remuneração justa para quem dirige por aplicativos. Neste artigo, vamos explicar o que é markup, como ele aparece no PL 536/2024, e por que ele pode ser um...

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Você já ouviu essa palavra complicada — markup — e achou que não era pra você? Pois saiba que ela pode ser a chave para garantir uma remuneração justa para quem dirige por aplicativos.

Neste artigo, vamos explicar o que é markup, como ele aparece no PL 536/2024, e por que ele pode ser um avanço (ou um risco) para a categoria. Vem com a gente!


💡 O Que é “Markup”?

Pense no markup como a “margem” que se coloca em cima do custo de alguma coisa para se chegar ao preço final. Imagine que você vai vender um bolo: você calcula quanto gastou com ingredientes (farinha, ovos, leite), gás, energia, seu tempo de trabalho (seus custos) e, em cima disso, adiciona um valor extra, que é o seu lucro. Esse valor extra, calculado de forma organizada, é basicamente o markup.

No nosso caso, como motoristas de aplicativo, os “ingredientes” são nossos custos para rodar: combustível, manutenção do carro (pneu, óleo, freio, etc.), seguro, impostos (IPVA, licenciamento), a própria desvalorização do veículo (que é um custo real!), nosso plano de celular, e até o cafezinho pra aguentar a jornada. O markup seria uma forma de calcular um valor mínimo para nossa corrida que garanta a cobertura de todos esses custos e ainda inclua um lucro justo pelo nosso trabalho.

Exemplo prático:

  • Seu custo por quilômetro rodado em uma corrida de 10km é R$ 16,00 (combustível, manutenção, depreciação do carro, tributos, etc).
  • Se você quer ter 25% de lucro, o valor que você deveria receber por 10km seria R$ 20,00.

Esse “+R$ 4,00” é o seu markup.
Ou seja: é o que garante que você não está trabalhando no prejuízo, cobrindo TODOS os seus custos.

Por que o Markup é Importante para Nós?

Hoje, muitas vezes aceitamos corridas sem saber exatamente quanto vai sobrar no final do dia, depois de pagar todas as contas do carro. As plataformas usam cálculos complexos e pouco transparentes, que podem variar muito. A ideia de usar o markup é trazer mais transparência e previsibilidade para nossa remuneração.

Com um sistema baseado em markup, o valor mínimo da corrida seria calculado considerando nossos custos reais. Isso significa que teríamos uma garantia de que cada quilômetro rodado e cada minuto trabalhado estariam sendo pagos de forma a cobrir nossas despesas e gerar um ganho real, e não apenas “empatar” ou, pior, ter prejuízo.


📜 O Que Diz o PL 536/2024?

O Projeto de Lei 536/2024, que busca regulamentar nossa profissão como Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana (MASMU), traz o markup como uma ferramenta central para definir nossa remuneração. Veja os pontos principais:

  1. Metodologia Oficial: O projeto quer criar uma forma oficial de calcular o preço mínimo da nossa corrida, chamada “markup”. Esse cálculo levaria em conta os custos de rodar em cada cidade e com cada tipo de carro.
  2. Cálculo Detalhado: A ideia é que esse cálculo considere todos os nossos custos (combustível, manutenção, seguro, depreciação, etc.) e, sobre eles, adicione uma margem de lucro mínima de 20% para o motorista.
  3. Valor Mínimo Garantido: As plataformas seriam proibidas de oferecer corridas com valor abaixo desse mínimo calculado pelo markup. Ou seja, seria um piso para nossa remuneração.
  4. Atualização: O cálculo seria atualizado periodicamente para refletir mudanças nos custos (como aumento da gasolina, por exemplo).

O principal ponto: criar um valor mínimo por quilômetro rodado, calculado com base em três coisas:

  1. Custos fixos (como seguro, celular, licenciamento, manutenção, etc)
  2. Custos variáveis (como combustível, desgaste do carro, taxas)
  3. Tributos e margem de lucro (markup)

A proposta prevê um markup mínimo de 20%, ou seja, um lucro mínimo sobre o custo da operação.


⚖ Isso É Inconstitucional?

A resposta curta: NÃO.
O markup por si só não é inconstitucional — ele é uma prática comum no mundo dos negócios para garantir viabilidade econômica.

No entanto, uma lei que imponha valores de forma exagerada, sem estudo técnico, ou que afete a concorrência de forma negativa, pode ser questionada juridicamente.

A Constituição garante:

  • A livre iniciativa (Art. 1º, IV e Art. 170, caput): A Constituição Federal garante a livre iniciativa, mas não de forma absoluta. O Estado pode intervir na ordem econômica para assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (Art. 170). A proposta do PL 536/2024, ao estabelecer um piso remuneratório baseado em custos e uma margem mínima, pode ser interpretada como uma forma de intervenção estatal legítima, visando corrigir assimetrias de poder negocial entre motoristas e plataformas e garantir condições mínimas para a subsistência digna do trabalhador autônomo. A fixação de um piso, e não de um teto ou preço fixo, preserva um espaço para a negociação e diferenciação acima desse mínimo. Argumenta-se que, sem essa intervenção, a livre iniciativa do motorista poderia ser esvaziada pela pressão econômica das plataformas. Contudo, a definição de uma margem de lucro mínima específica (20%) pode ser um ponto de maior debate quanto à intensidade da intervenção, devendo sua razoabilidade ser avaliada.
  • A livre concorrência (Art. 170, IV): A instituição de um piso remuneratório baseado em markup não parece, a priori, violar a livre concorrência de forma direta. Ela visa estabelecer um padrão mínimo abaixo do qual a remuneração seria considerada aviltante ou insuficiente para cobrir os custos da atividade. A concorrência entre motoristas e entre plataformas ainda poderia ocorrer acima desse piso, baseada em qualidade, eficiência ou outros diferenciais. Poder-se-ia argumentar que o piso nivela um aspecto da competição, mas o faz com o objetivo de proteger o trabalhador e garantir a sustentabilidade da atividade, o que pode ser considerado um objetivo legítimo dentro da ordem econômica constitucional. A preocupação seria se o piso fosse estabelecido em patamar tão elevado que eliminasse a concorrência ou excluísse agentes do mercado, o que dependeria da efetiva implementação e cálculo do markup.
  • O livre exercício profissional (Art. 5º, XIII): Este princípio garante a liberdade de trabalho, atendidas as qualificações legais. A proposta de markup, ao buscar garantir uma remuneração mínima viável, pode ser vista como uma medida que protege e viabiliza o livre exercício da profissão de motorista de aplicativo, em vez de restringi-lo. Ao assegurar que os custos sejam cobertos e haja uma margem mínima, evita-se que a atividade se torne economicamente insustentável, o que, na prática, poderia impedir muitos de exercerem a profissão. A regulamentação visa dar condições dignas ao exercício profissional.
  • Competência Legislativa (Art. 22, I e XVI): A matéria (condições para o exercício de profissões e direito do trabalho/contratual) insere-se na competência legislativa privativa da União. Sendo o PL 536/2024 um projeto de lei federal, não há vício de competência aparente quanto ao ente federativo proponente.
  • Razoabilidade e Proporcionalidade: A constitucionalidade dependerá também da razoabilidade da metodologia a ser definida pelo Executivo e do percentual mínimo de lucro estabelecido (20%). Se os cálculos forem transparentes, tecnicamente fundamentados e refletirem os custos reais da atividade nas diversas localidades, e se a margem mínima for considerada razoável para garantir a dignidade sem engessar excessivamente o mercado, a medida tende a ser considerada proporcional ao fim almejado (remuneração justa e sustentabilidade da profissão).

👉 Ou seja: se a regra for justa, transparente e baseada em dados técnicos, ela é legal. Se for arbitrária, pode ser considerada inconstitucional.


🚨 O Que Isso Muda Para Você?

Hoje, muitos motoristas rodam sem saber se estão ganhando ou perdendo dinheiro.
Com o markup previsto no PL 536/2024, o objetivo é criar uma referência mínima de preço por km, garantindo que:

✅ Você cubra seus custos reais
✅ Tenha uma margem mínima de lucro
✅ Evite aceitar corridas que pagam abaixo do custo

Se o PL 536/2024 for aprovado com essa proposta, podemos esperar algumas melhorias importantes:

  • Remuneração Mais Justa: A garantia de cobrir os custos e ter uma margem de lucro mínima pode significar um aumento real no nosso ganho líquido.
  • Previsibilidade: Saber que existe um valor mínimo calculado de forma transparente nos ajuda a planejar melhor nossas finanças.
  • Valorização do Trabalho: Reconhece que nosso trabalho tem custos e exige um retorno justo, combatendo a precarização.
  • Menos “Corridas que Não Pagam”: Reduziria a chance de aceitarmos viagens que, no fim das contas, dão prejuízo.

E as Dúvidas Comuns?

  • “Isso vai aumentar muito o preço para o passageiro?” O objetivo principal é garantir uma remuneração mínima justa para o motorista. Pode haver algum ajuste no preço final, mas a ideia é que ele reflita os custos reais do serviço, trazendo mais sustentabilidade para todos. Uma remuneração digna para o motorista é essencial para a qualidade e continuidade do serviço.
  • “Como meus custos serão calculados?” O PL prevê que o cálculo seja detalhado e considere as variações por cidade e tipo de veículo. A participação dos motoristas e suas entidades na definição e atualização desses custos será fundamental.

✊ E o Que a MovinMapp Defende?

A MovinMapp defende um modelo justo de regulamentação, com base em dados reais da operação dos motoristas, respeitando as diferenças regionais e ouvindo quem está no volante.

Estamos acompanhando o PL 536/2024 de perto e lutando para que:

✅ A metodologia de cálculo seja transparente e acessível
✅ A margem de lucro seja justa
✅ Nenhum motorista seja obrigado a aceitar valores abaixo do mínimo viável


📲 Fique Ligado!

Em breve vamos lançar uma calculadora gratuita para você saber exatamente quanto custa cada km que você roda, com base na metodologia do Markup da PL 536.

O markup, proposto no PL 536/2024, representa uma esperança de remuneração mais digna e transparente para nós, motoristas de aplicativo. É um passo importante para que nosso trabalho seja reconhecido e valorizado como deve ser. Fique atento às discussões sobre o projeto e participe dos debates da nossa categoria!

Acompanhe o site da MovinMapp e siga nossas redes para não perder nenhuma novidade.

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Atenção, Motorista! Nova Comissão na Câmara Pode Mudar as Regras do Jogo. Entenda! https://movinmapp.com.br/atencao-motorista-nova-comissao-na-camara-pode-mudar-as-regras-do-jogo-entenda/ https://movinmapp.com.br/atencao-motorista-nova-comissao-na-camara-pode-mudar-as-regras-do-jogo-entenda/#respond Tue, 27 May 2025 14:06:57 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=755 E aí, colega motorista e entregador! Notícia importante direto de Brasília: a Câmara dos Deputados, que é onde as leis são criadas, montou um grupo especial só para discutir como vai funcionar o nosso trabalho por aplicativo aqui no Brasil. É a chamada “Comissão Especial dos Trabalhadores de Aplicativos“. Quem está por trás disso? O...

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E aí, colega motorista e entregador! Notícia importante direto de Brasília: a Câmara dos Deputados, que é onde as leis são criadas, montou um grupo especial só para discutir como vai funcionar o nosso trabalho por aplicativo aqui no Brasil. É a chamada “Comissão Especial dos Trabalhadores de Aplicativos“.

Quem está por trás disso?

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (do partido Republicanos da Paraíba). Ele disse que o objetivo é criar regras mais modernas e que funcionem de verdade para os milhões de motoristas e entregadores do país. Para liderar essa conversa, foram escolhidos o deputado Joaquim Passarinho (do PL do Pará) como presidente da comissão e o deputado Augusto Coutinho (do Republicanos de Pernambuco) como relator (quem escreve o texto final).

O que essa Comissão vai fazer na prática?

Sabe aquela proposta do governo, a PLP 12/2024, que muita gente não gostou? Aquela que fala em pagamento mínimo e INSS, mas que preocupa sobre a nossa autonomia e como o pagamento seria calculado? Então, a boa notícia é que essa nova comissão não vai discutir SÓ essa proposta.

O trabalho deles é juntar TODAS as ideias e projetos de lei que já existem sobre o nosso trabalho – tanto para motoristas quanto para entregadores. Isso inclui analisar a PLP 12/24, mas também outras propostas que estão na mesa, como projetos específicos para entregadores (PL 3598/24 e PL 3683/24).

E aqui entra um ponto importante: existe um grupo de deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, coordenada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que também está nessa briga e defende um projeto diferente, mais alinhado com o que muitos motoristas pedem. Criada em 2023, a FPMA surgiu como alternativa ao grupo de trabalho do governo, que muitos motoristas afirmam não representar suas realidades. A Frente tem atuado com firmeza para garantir que os interesses da categoria estejam no centro do debate. Entre suas ações estão:

  • Apresentação do PL 536/2024, que propõe remuneração com base no quilômetro rodado;
  • Pressão pela retirada da urgência na tramitação do PLP 12/2024, permitindo um debate mais amplo;
  • Proposta de reconhecer os motoristas como nanoempreendedores, isentando-os de tributos como o IBS previsto na reforma tributária;
  • Defesa de um processo mais participativo, ouvindo os trabalhadores.

“Os motoristas não querem ser CLT, querem respeito, segurança jurídica e liberdade para trabalhar” — Daniel Agrobom, coordenador da FPMA.

O objetivo final, é criar um “arcabouço legal”, ou seja, um conjunto de regras que equilibre a necessidade de termos mais direitos e proteção social (como acesso à previdência) com a flexibilidade que a gente tanto valoriza no nosso dia a dia.

Por que isso é tão importante AGORA?

Porque essa comissão é uma nova chance! É um espaço para que as nossas vozes sejam ouvidas de verdade. É a oportunidade de mostrar para os deputados o que realmente funciona e o que não funciona na nossa rotina, e de lutar por regras que respeitem nossa autonomia e garantam uma remuneração justa.

Não somos poucos! Segundo dados recentes do IBGE, somos quase 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativo no Brasil. Só de motoristas de passageiros (sem contar os taxistas), somos mais de 700 mil! Nossa força está na nossa união e na nossa voz.

E agora? O que fazer?

O mais importante agora é ficar ligado! Acompanhe as notícias sobre essa comissão e sobre a atuação da Frente Parlamentar. Entenda o que está sendo discutido e como isso pode afetar o seu trabalho.

A MovinMapp estará acompanhando tudo de perto, participando dos debates sempre que possível e trazendo as informações mais importantes para você, de forma clara e direta.

Fique atento aos nossos canais de comunicação! Vamos juntos garantir que essa nova discussão na Câmara traga resultados positivos para todos nós, motoristas e entregadores de aplicativo do Brasil!

🗣 Sua voz precisa ser ouvida!

Esse é o momento de mostrar força. A nova comissão e os projetos de lei em debate podem definir o futuro da sua profissão. Por isso:

👉 Envie uma mensagem para os deputados exigindo uma regulamentação justa: Clique aqui e participe


Fontes Consultadas:

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ALERTA: O QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ENTREGADORES REVELA SOBRE O FUTURO DOS MOTORISTAS DE APP! https://movinmapp.com.br/alerta-o-que-a-audiencia-publica-sobre-entregadores-revela-sobre-o-futuro-dos-motoristas-de-app/ https://movinmapp.com.br/alerta-o-que-a-audiencia-publica-sobre-entregadores-revela-sobre-o-futuro-dos-motoristas-de-app/#respond Thu, 22 May 2025 23:44:57 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=714 Redação Movinmapp – A voz dos motoristas de aplicativo Você já parou para pensar que o que acontece com os entregadores hoje pode afetar seu trabalho como motorista de app amanhã? Uma audiência pública bombástica na Câmara dos Deputados acendeu o alerta vermelho para todos nós que trabalhamos com aplicativos! O que rolou na audiência...

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Redação Movinmapp – A voz dos motoristas de aplicativo

Você já parou para pensar que o que acontece com os entregadores hoje pode afetar seu trabalho como motorista de app amanhã? Uma audiência pública bombástica na Câmara dos Deputados acendeu o alerta vermelho para todos nós que trabalhamos com aplicativos!

O que rolou na audiência que todo motorista precisa saber

Na última quarta-feira (22/05), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir as “Consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos”. Parece que não tem nada a ver com a gente, motoristas de app, né? ERRADO!

Tudo que foi debatido lá bate direto no nosso dia a dia. A deputada Erika Kokay (PT-DF) soltou o verbo sobre como as plataformas estão criando um “novo tipo de exploração” que afeta tanto entregadores quanto motoristas.

Os mesmos problemas, a mesma luta

Sabe aquelas reclamações que você faz no grupo de WhatsApp dos motoristas? Pois é, os entregadores estão na mesma:

  • Algoritmo mandando na nossa vida: Eles também não sabem como o sistema escolhe quem recebe as corridas melhores
  • Bloqueios sem explicação: Igualzinho acontece com a gente
  • Ganhos cada vez menores: Enquanto o combustível e a manutenção só sobem
  • Jornadas longas demais: Quantas horas você fica online para conseguir uma diária decente?

PL 536/2024: A VERDADEIRA SOLUÇÃO PARA OS MOTORISTAS!

Atenção, motorista! Enquanto o governo tenta empurrar o PLP 12/2024, existe uma alternativa MUITO MELHOR para a categoria: o PL 536/2024!

Vamos comparar os dois para você entender por que o PL 536 é o que realmente defende seus interesses:

PL 536/2024 (O QUE REALMENTE INTERESSA AO MOTORISTA):

  • Liberdade TOTAL: Você escolhe seus horários, plataformas e até como pagar seu INSS
  • Remuneração mais justa: Usa o sistema de markup, que considera TODOS os seus custos (combustível, manutenção, impostos) e garante pelo menos 20% de lucro em cada corrida
  • Proteção contra bloqueios injustos: Proíbe punições automáticas e dá direito de defesa
  • Multa para abusos das plataformas: Até 10 salários mínimos se a empresa agir de forma abusiva
  • Você decide como contribuir: Pode ser MEI ou contribuinte individual, com alíquotas entre 11% e 20%, A ESCOLHA É SUA!

PLP 12/2024 (O QUE O GOVERNO QUER IMPOR):

  • Falsa autonomia: Diz que você é autônomo, mas impõe regras nacionais obrigatórias
  • Remuneração limitada: Piso de R$32,10 por hora, MAS SÓ CONTA O TEMPO EM VIAGEM (todo aquele tempo esperando corrida? Zero!)
  • Contribuição obrigatória ao INSS: Você paga 7,5% e a plataforma 20%, sem opção de escolha
  • Limite de jornada: Máximo de 12 horas por dia conectado
  • Sindicatos decidindo por você: Representação sindical obrigatória

O que isso significa para o seu bolso

A grande questão é: qual projeto realmente protege seu ganha-pão? O PL 536/2024 foi criado por quem conhece a realidade das ruas: mais de 40 associações e mais de 70 motoristas líderes de todos os estados!

Já o PLP 12/2024 foi elaborado em gabinetes, com pouca participação real dos motoristas. Não é à toa que ele beneficia mais as plataformas do que a gente.

O que você não viu na TV

Nos bastidores da audiência pública, ficou claro que existe uma pressão enorme para que o modelo do governo (PLP 12) avance, mesmo não sendo o melhor para os motoristas. Por isso precisamos ficar atentos!

Especialistas em direito do trabalho presentes na audiência confirmaram que é possível criar um modelo que proteja os trabalhadores sem acabar com a flexibilidade – exatamente o que o PL 536 propõe!

E agora, motorista?

O momento é decisivo! A audiência pública sobre entregadores mostrou que o mesmo debate está acontecendo sobre nós, motoristas. E se não ficarmos atentos, podem decidir nosso futuro sem a nossa participação.

A grande pergunta é: queremos um modelo que realmente respeita nossa autonomia (PL 536) ou um que finge dar direitos enquanto tira nossa liberdade (PLP 12)?

O que você pode fazer

  1. Acompanhe o Movinmapp para ficar por dentro de todas as novidades sobre a regulamentação
  2. Participe das discussões em sua associação local de motoristas
  3. Faça sua voz ser ouvida! Mande mensagens para os deputados e senadores da sua região apoiando o PL 536/2024

Lembre-se: quem não participa do debate acaba engolindo o que decidirem por nós. Vamos mostrar que os motoristas de app têm voz e sabem o que querem!


Este artigo foi produzido com base na audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizada em 22/05/2025 e nas informações mais recentes sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.

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https://movinmapp.com.br/alerta-o-que-a-audiencia-publica-sobre-entregadores-revela-sobre-o-futuro-dos-motoristas-de-app/feed/ 0 714
🚗 PL 536/2024 x PLP 12/2024: Entenda de forma clara como cada projeto afeta os motoristas de aplicativo https://movinmapp.com.br/pl-536-2024-x-plp-12-2024-entenda-de-forma-clara-como-cada-projeto-afeta-os-motoristas-de-aplicativo/ https://movinmapp.com.br/pl-536-2024-x-plp-12-2024-entenda-de-forma-clara-como-cada-projeto-afeta-os-motoristas-de-aplicativo/#comments Tue, 15 Apr 2025 22:45:11 +0000 https://movinmapp.com.br/?p=422 Nos últimos meses, dois projetos de lei chamaram atenção no Brasil e prometem mudar a forma como os motoristas de aplicativo trabalham. Um foi apresentado por um deputado federal. O outro, pelo próprio Governo Federal. E, apesar de tratarem do mesmo tema, eles propõem modelos bem diferentes para a categoria. Neste post, vamos te mostrar...

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Nos últimos meses, dois projetos de lei chamaram atenção no Brasil e prometem mudar a forma como os motoristas de aplicativo trabalham. Um foi apresentado por um deputado federal. O outro, pelo próprio Governo Federal. E, apesar de tratarem do mesmo tema, eles propõem modelos bem diferentes para a categoria.

Neste post, vamos te mostrar as principais diferenças entre o PL 536/2024 e o PLP 12/2024, de forma clara, simples e direta. Afinal, entender o que está em jogo é fundamental para decidir qual o futuro que queremos para os motoristas de app no Brasil.

📘 O que é o PL 536/2024?

O Projeto de Lei 536/2024 foi criado por 1 federação, mais de 40 associações e mais de 70 motoristas líderes de grupos de todos os estados e capitais, mais o deputado Daniel Agrobom (que preside a frente parlamentar dos motoristas de APP com mais de 200 deputados integrantes, e propõe uma regulamentação que cria uma profissão realmente autônoma para o motorista. Ou seja: o motorista será de fato um trabalhador autônomo sem interferência das plataformas (como Uber, 99, InDrive etc).

✅ PONTOS-CHAVE DO PL 536:

• Os motoristas passam a ser profissionais de serviço à mobilidade urbana.

• Remuneração mínima garantida, por modelo de cálculo justo: usando uma metodologia chamada markup, que considera 100% dos custos do motorista (remuneração, combustível, manutenção, taxas, impostos e etc) e garante pelo menos 20% de lucro sobre cada corrida.

• Proibição de punições automáticas: a plataforma não pode bloquear o motorista por inteligência artificial ou sem dar direito de defesa.

• Multa para abusos: se uma plataforma agir de forma abusiva, pode pagar até 10 salários mínimos de multa.

• Contribuição ao INSS: o motorista pode contribuir como MEI ou 11% sobre o salário mínimo como contribuinte individual até 20% sobre o total de ganhos, a decisão será do motorista.

👉 Qual é a proposta?

Garantir estabilidade jurídica para que motoristas tenham liberdade de trabalhar como quiserem, com regras claras, ganhos mínimos definidos e proteção contra abusos das plataformas. Tudo isso sem transformar a atividade em “emprego” formal.

📗 E o que diz o PLP 12/2024?

Esse é o projeto do Governo Federal, apresentado pelo Ministério do Trabalho, junto com sindicatos e representantes de plataformas. Ele tenta criar um profissional autônomo que não existe nas leis brasileiras e ainda retira direitos constitucionais.

✅ PONTOS-CHAVE DO PLP 12:

• Sem CLT, mas com deveres: o motorista continua sendo autônomo, mas precisa seguir regras nacionais obrigatórias.

• Remuneração mínima: piso nacional de R$32,10 por hora trabalhada, considerando apenas o tempo em viagem (não conta o tempo esperando corridas).

• Contribuição obrigatória ao INSS:

• Motorista paga 7,5% sobre parte da renda

• Plataforma paga 20%

• Limite de jornada: o motorista só pode ficar conectado ao app por no máximo 12 horas por dia.

• Regras sindicais: sindicatos específicos passam a representar os motoristas oficialmente.

• Penalidades mais duras: a plataforma que descumprir a lei pode ser multada em até 100 salários mínimos.

👉 Qual é a proposta?

Garantir uma proteção social mínima obrigatória, com piso nacional, aposentadoria e direitos organizados por sindicatos. Tudo isso mantendo a relação de trabalho autônomo — sem carteira assinada, mas com mais regras.

⚖ PL 536 ou PLP 12: Qual a grande diferença?

A grande diferença entre os dois projetos está na filosofia de como o motorista deve ser tratado:

🧠 E o que isso muda na prática?

👉 Se o PL 536 for aprovado, o motorista terá total liberdade para escolher seus horários, plataformas, e até como pagar seu INSS. Vai ganhar no mínimo um valor por km e por minuto, e poderá acionar a Justiça em caso de bloqueio injusto.

👉 Se o PLP 12 for aprovado, o motorista terá uma renda por hora garantida, mas só nas horas em que estiver em corrida. Será obrigado a contribuir com o INSS, terá limite de jornada, e será representado por um sindicato nacional da categoria.

📢 Qual modelo é melhor para os motoristas?

Essa é a pergunta que todos estão fazendo. E não há resposta única. O que existe são dois caminhos diferentes:

• O PL 536/2024 defende a liberdade individual e a valorização do parceiro autônomo.

• O PLP 12/2024 defende proteção social mínima e organização coletiva.

💬 Conclusão: precisamos discutir com os motoristas

O mais importante é que os motoristas sejam ouvidos nesse debate. São eles que sentem na pele os desafios da profissão. Seja pela liberdade, seja pela proteção, a regulamentação precisa representar a realidade das ruas, e não apenas os interesses das empresas ou do governo.

👉 E você, motorista? Qual desses modelos representa melhor sua realidade?

Deixe sua opinião nos comentários. Vamos construir juntos um futuro mais justo e equilibrado para todos.

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