Quem está por trás disso?

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (do partido Republicanos da Paraíba). Ele disse que o objetivo é criar regras mais modernas e que funcionem de verdade para os milhões de motoristas e entregadores do país. Para liderar essa conversa, foram escolhidos o deputado Joaquim Passarinho (do PL do Pará) como presidente da comissão e o deputado Augusto Coutinho (do Republicanos de Pernambuco) como relator (quem escreve o texto final).

O que essa Comissão vai fazer na prática?

Sabe aquela proposta do governo, a PLP 12/2024, que muita gente não gostou? Aquela que fala em pagamento mínimo e INSS, mas que preocupa sobre a nossa autonomia e como o pagamento seria calculado? Então, a boa notícia é que essa nova comissão não vai discutir SÓ essa proposta.

O trabalho deles é juntar TODAS as ideias e projetos de lei que já existem sobre o nosso trabalho – tanto para motoristas quanto para entregadores. Isso inclui analisar a PLP 12/24, mas também outras propostas que estão na mesa, como projetos específicos para entregadores (PL 3598/24 e PL 3683/24).

E aqui entra um ponto importante: existe um grupo de deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, coordenada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que também está nessa briga e defende um projeto diferente, mais alinhado com o que muitos motoristas pedem. Criada em 2023, a FPMA surgiu como alternativa ao grupo de trabalho do governo, que muitos motoristas afirmam não representar suas realidades. A Frente tem atuado com firmeza para garantir que os interesses da categoria estejam no centro do debate. Entre suas ações estão:

• Apresentação do PL 536/2024, que propõe remuneração com base no quilômetro rodado;
• Pressão pela retirada da urgência na tramitação do PLP 12/2024, permitindo um debate mais amplo;
• Proposta de reconhecer os motoristas como nanoempreendedores, isentando-os de tributos como o IBS previsto na reforma tributária;
• Defesa de um processo mais participativo, ouvindo os trabalhadores.

“Os motoristas não querem ser CLT, querem respeito, segurança jurídica e liberdade para trabalhar” — Daniel Agrobom, coordenador da FPMA.

O objetivo final, é criar um “arcabouço legal”, ou seja, um conjunto de regras que equilibre a necessidade de termos mais direitos e proteção social (como acesso à previdência) com a flexibilidade que a gente tanto valoriza no nosso dia a dia.

Por que isso é tão importante AGORA?

Porque essa comissão é uma nova chance! É um espaço para que as nossas vozes sejam ouvidas de verdade. É a oportunidade de mostrar para os deputados o que realmente funciona e o que não funciona na nossa rotina, e de lutar por regras que respeitem nossa autonomia e garantam uma remuneração justa.

Não somos poucos! Segundo dados recentes do IBGE, somos quase 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativo no Brasil. Só de motoristas de passageiros (sem contar os taxistas), somos mais de 700 mil! Nossa força está na nossa união e na nossa voz.

E agora? O que fazer?

O mais importante agora é ficar ligado! Acompanhe as notícias sobre essa comissão e sobre a atuação da Frente Parlamentar. Entenda o que está sendo discutido e como isso pode afetar o seu trabalho.

A MovinMapp estará acompanhando tudo de perto, participando dos debates sempre que possível e trazendo as informações mais importantes para você, de forma clara e direta.

Fique atento aos nossos canais de comunicação! Vamos juntos garantir que essa nova discussão na Câmara traga resultados positivos para todos nós, motoristas e entregadores de aplicativo do Brasil!

Sua voz precisa ser ouvida!

Esse é o momento de mostrar força. A nova comissão e os projetos de lei em debate podem definir o futuro da sua profissão. Por isso:

Envie uma mensagem para os deputados exigindo uma regulamentação justa: Clique aqui e participe

Fontes Consultadas:

• Gazeta do Povo: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/motta-cria-comissao-especial-regulamentar-trabalho-em-aplicativos/
• Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/motta-anuncia-criacao-da-comissao-dos-trabalhadores-de-aplicativos/
• G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/15/motoristas-de-app-deputados-querem-votar-regras-ate-junho-jornada-de-12-horas-e-insensatez-diz-especialista.ghtml
• Agência Câmara de Notícias (via busca web )
• Informações sobre PLP 12/2024 (via busca web – Câmara, Gov.br, etc.)

O post Atenção, Motorista! Nova Comissão na Câmara Pode Mudar as Regras do Jogo. Entenda! apareceu primeiro em Movinmapp.

Você já leu os termos da Uber que aceitou quando começou a trabalhar como motorista ou entregador? Pois é, pouca gente lê. Mas deveria. Ao analisar o documento oficial da empresa, encontrei diversas cláusulas que representam riscos sérios e desvantagens para quem depende da plataforma para trabalhar.

Abaixo, explicamos 10 pontos críticos que todo motorista ou entregador precisa conhecer.

1. Você não é funcionário, mas também não tem garantias mínimas

A Uber diz que você é um “prestador independente” e não reconhece nenhum vínculo empregatício com os motoristas. Isso por si só não é um problema — afinal, a maioria dos motoristas não quer carteira assinada, e sim autonomia com dignidade.

O problema é que, mesmo com essa relação “independente”, a Uber não garante nenhum direito mínimo: não há seguro garantido, apoio em caso de acidente, renda mínima, reajuste justo de tarifas ou transparência nas regras. Você tem obrigações, mas não tem segurança jurídica nem proteção básica. É um jogo desigual, onde a empresa lucra e o motorista arca com todos os riscos.

2. Avaliações podem te desativar da plataforma

Sua conta pode ser suspensa ou bloqueada se suas avaliações caírem abaixo da média determinada pela Uber. Detalhe: a empresa não garante defesa nem reavaliação justa — um erro ou má fé de um usuário pode te tirar do ar.

3. A Uber pode mudar o valor das corridas quando quiser

O valor que você recebe por corrida pode ser alterado a qualquer momento pela empresa, sem negociação ou consulta prévia. Ou seja, você aceita um trabalho sem saber se ele será bem remunerado amanhã.

4. A Uber decide quanto vai ficar da sua corrida

A empresa pode aumentar a taxa de intermediação (o valor que ela desconta de cada corrida) sem precisar da sua aprovação. Se você continuar usando o app, estará aceitando automaticamente a mudança.

5. Corridas em dinheiro são um risco — e a culpa é sua

Se o passageiro não pagar corretamente, a Uber não assume a perda. Pior: você ainda deve repassar a taxa da Uber, mesmo sem ter recebido.

6. Todos os custos da operação são seus

Combustível, manutenção, celular, plano de dados, seguro… Tudo sai do seu bolso. A Uber não ajuda com nada disso. Seus ganhos podem parecer bons, mas os custos escondidos são altos.

7. Você pode ser desativado sem aviso ou prova

A Uber pode desativar sua conta a qualquer momento, mesmo sem apresentar provas. Basta uma “suspeita de violação” das políticas ou uma reclamação. Não há garantias de defesa.

8. Você é quem paga se houver problemas legais

Se houver processo, cobrança de imposto, multa ou qualquer problema jurídico, a responsabilidade é toda sua. A Uber se blinda legalmente e você que arque com os riscos.

9. Seus dados podem ser usados como a Uber quiser

A empresa pode coletar e compartilhar suas informações pessoais e de trabalho, inclusive com parceiros e governos. E você concorda com isso ao usar o aplicativo.

10. A Uber tenta dificultar o acesso à Justiça

O contrato diz que o foro é em Osasco-SP, onde fica a sede da empresa. Isso pode intimidar ou confundir motoristas de outros estados. Mas atenção: isso não significa que você só pode processar em Osasco. Já existem decisões que reconhecem o direito do motorista de ajuizar a ação na sua própria cidade. Mesmo assim, essa cláusula mostra como a Uber tenta limitar sua capacidade de buscar seus direitos.

Conclusão

A Uber construiu um sistema em que o motorista assume todos os riscos e custos, enquanto a empresa lucra com segurança e flexibilidade. Não se trata de parceria: é um contrato desigual que precisa ser debatido.

Se você é motorista ou entregador, compartilhe este artigo com outros colegas. Precisamos estar informados e unidos para exigir mudanças justas.

Só com informação e união podemos mudar essa realidade. Compartilhe este artigo com outros motoristas e junte-se à nossa luta contra o PLP 12/2024 e pela aprovação do PL 536/2024 que garantira condições mais justas!

O post “O que a Uber não quer que você saiba: 10 armadilhas nos Novos Termos que prejudicam motoristas” apareceu primeiro em Movinmapp.

A regulamentação da atividade de motoristas por aplicativo tem sido um dos assuntos mais quentes do ano. No meio de tantas propostas, críticas e incertezas, ouvir quem vive essa realidade nas ruas é essencial. É o caso de Pri Makiyama, motorista há seis anos, que conversou com a gente sobre os impactos dos Projetos de Lei que tramitam em Brasília — e o que realmente precisa mudar para que a profissão seja respeitada e viável.

“A precarização está tomando conta”

Pri começa falando da sua trajetória e já dá o tom da conversa:

“Sou motorista há seis anos. Gosto da liberdade e tudo. Mas de um tempo para cá, só está ocorrendo a precarização do serviço. Muito motorista novo, sem saber trabalhar, o que influencia a categoria inteira.”

Ela explica que a promessa de regulamentação, que poderia ser um alívio, tem causado mais preocupação do que segurança:

“A ideia da regulamentação já prejudicou a categoria mais ainda. Está ficando quase inviável trabalhar.”

Regulamentar sim — mas com justiça

Apesar das críticas, Pri é clara ao afirmar que a regulamentação é necessária. O problema está no formato das propostas.

“Sim, é muito importante uma regulamentação. Mas que seja justa para os motoristas, e não favorecendo apenas empresas e governo, como tem sido até agora.”

PLP 12 x PL 536: o que cada um representa na prática?

Dois projetos estão no centro da discussão: o PLP 12/2024 e o PL 536/2024. Pri analisou os dois com profundidade e não esconde sua preocupação com o primeiro.

“O PLP 12 só prejudica a categoria. Se for aprovado do jeito que está, eu não dou seis meses para a categoria acabar. Vai sucatear demais, não vai ter lucro para o motorista, só despesa.”

Por outro lado, ela vê com bons olhos o PL 536:

“Ele já entra em conformidade com o que o motorista precisa. Calcula quilômetro e tempo, é muito mais justo, e ainda permite que o motorista escolha como vai arrecadar seus impostos — como o MEI, por exemplo.”

Impacto direto na rotina

Quando perguntada sobre como essas propostas afetam sua rotina, Pri é detalhista e mostra como os textos impactam o dia a dia de quem vive da direção:

“Pelo PLP 12, teremos que trabalhar muito mais horas para alcançar o salário mínimo. E são horas em corrida, não online. Isso nos obriga a ficar muito mais tempo na rua.”

“Além disso, sem a opção de ser MEI, o imposto será maior, porque é calculado sobre o bruto, sem considerar os repasses para as plataformas.”

Já o PL 536, segundo ela, traz esperança:

“Com o cálculo por quilômetro e tempo, e a possibilidade de continuar como MEI, o motorista ganha dignidade e pode manter sua contribuição para o INSS.”

E os benefícios? Existem?

Pri destaca que nenhum dos textos garante direitos básicos como CLT. Mas aponta o que considera positivo:

“A única parte boa do PLP 12 é o reconhecimento da profissão. Já o PL 536 traz reconhecimento e uma remuneração mais justa.”

Flexibilidade é essencial

Para Pri, uma regulamentação nacional precisa entender as diferenças regionais — e ser flexível.

“Cada município tem um custo diferente. Um exemplo: o combustível em São Paulo é um valor, no Paraná é outro. Então a regulamentação precisa ser adaptável.”

Ela defende que esse ajuste seja feito por meio de instrumentos como o markup.

“Hoje, o PLP 12 beneficia só as plataformas e o governo. Não tem flexibilidade para os motoristas.”

O que falta nos projetos?

Para encerrar, Pri deixa uma sugestão clara:

“Mesmo que a 536 não vá pra frente, seria essencial incluir no PLP 12 o markup e a possibilidade do MEI. Isso é primordial. Depois, outros itens poderiam ser adicionados para realmente favorecer os motoristas.”

Conclusão

A entrevista com Pri Makiyama escancara uma realidade que muitas vezes passa despercebida nos gabinetes de Brasília: a urgência de ouvir quem vive a mobilidade urbana todos os dias. Sem isso, qualquer tentativa de regulamentação corre o risco de fracassar — e de sacrificar ainda mais uma categoria que já trabalha no limite.

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“Voltei 100% pro aplicativo, porque é o que me sustenta”

Diego iniciou sua trajetória em 2018, e afirma que já viveu de tudo nas plataformas. Em 2024, chegou a trabalhar com carteira assinada por um período, mas em 2025 decidiu retornar exclusivamente à rotina como motorista.

“Já vai pra 7 anos que estou como motorista. Em 2024, voltei a trabalhar como CLT, mas esse ano encerrei o contrato e retornei 100% pros aplicativos.”

A regulamentação é necessária — mas do jeito certo

Para Diego, a regulamentação da atividade é fundamental, mas precisa ser pensada com responsabilidade e equilíbrio:

“A regulamentação é necessária para evitar abusos por parte das empresas. Mas ela não pode beneficiar só o governo e as plataformas. Tem que proteger o motorista de verdade.”

Ele alerta para o risco de uma regulamentação que só transfira responsabilidades sem garantir melhorias reais para quem está na ponta, lidando com os desafios da mobilidade urbana diariamente.

O PL 12/2024 é um perigo para a categoria

Diego acompanhou de perto os debates em torno dos dois principais projetos em tramitação: o PL 12/2024 e o PL 536. Segundo ele, a diferença entre os dois é gritante.

“O 12/2024 foi feito para atender as empresas e o governo. Não leva em conta a nossa realidade. Já o 536 foi construído ouvindo os motoristas. É outro nível de proposta.”

Ele argumenta que o projeto 12 pode tornar a vida do motorista ainda mais difícil, com jornadas mais longas e rendimentos mais baixos:

“A ideia de pagamento por hora pode parecer bonita, mas ignora que nosso maior custo é por quilômetro rodado. Do jeito que está, esse projeto pode colocar o motorista direto no prejuízo.”

“Somos chamados de autônomos, mas não definimos nem nosso preço”

Uma das críticas mais contundentes de Diego é sobre a incoerência na relação entre plataformas e motoristas:

“Se somos autônomos, por que não podemos definir o valor da nossa corrida? A plataforma já manda tudo fechado. Isso quebra completamente o argumento da autonomia.”

Ele ainda reforça que as plataformas possuem um poder absurdo nas mãos: o algoritmo.

“Com uma simples mudança no sistema, elas impactam milhares de motoristas de uma vez só. Por isso a regulamentação tem que ser bem feita. Senão, a gente continua refém do algoritmo.”

O Brasil precisa discutir uma “terceira via” trabalhista

Diego aponta um problema estrutural na legislação brasileira: só existem duas categorias formais — CLT e autônomo. Para ele, a regulamentação ideal exigiria a criação de um novo modelo.

“Em outros países já existe essa terceira via: o trabalhador por hora ou por meta. Aqui, o cara não quer ser CLT, mas também não pode ser tratado como autônomo e levar todo o custo sozinho. Isso precisa mudar.”

Rígida para as empresas, justa para os motoristas

Quando perguntado se a regulamentação deveria ser mais rígida ou flexível, Diego resume com clareza:

“Tem que ser rígida com as plataformas, sim. Mas justa com o motorista. A gente precisa de regras, sim — principalmente pra cadastro, comportamento, segurança. Mas não podemos aceitar um modelo que só explora.”

Considerações finais: “O motorista precisa aprender a calcular seu próprio custo”

Diego encerra a conversa com um alerta importante para toda a categoria:

“Os motoristas precisam entender quanto custa o próprio quilômetro rodado. Sem isso, não tem como saber se a corrida vale a pena ou não. E enquanto a gente não tiver voz pra precificar o nosso trabalho, essa história de que somos autônomos é só fachada.”

Se você é motorista ou acompanha de perto essa realidade, fica aqui o chamado: regulamentar é preciso, mas não dá pra ser nas costas de quem carrega o país nas ruas. A luta continua — e a discussão está só começando.

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A regulamentação da atividade de motoristas por aplicativo tem sido um dos assuntos mais quentes do ano. No meio de tantas propostas, críticas e incertezas, ouvir quem vive essa realidade nas ruas é essencial. É o caso de Pri Makiyama, motorista há seis anos, que conversou com a gente sobre os impactos dos Projetos de Lei que tramitam em Brasília — e o que realmente precisa mudar para que a profissão seja respeitada e viável.

“A precarização está tomando conta”

Pri começa falando da sua trajetória e já dá o tom da conversa:

“Sou motorista há seis anos. Gosto da liberdade e tudo. Mas de um tempo para cá, só está ocorrendo a precarização do serviço. Muito motorista novo, sem saber trabalhar, o que influencia a categoria inteira.”

Ela explica que a promessa de regulamentação, que poderia ser um alívio, tem causado mais preocupação do que segurança:

“A ideia da regulamentação já prejudicou a categoria mais ainda. Está ficando quase inviável trabalhar.”

Regulamentar sim — mas com justiça

Apesar das críticas, Pri é clara ao afirmar que a regulamentação é necessária. O problema está no formato das propostas.

“Sim, é muito importante uma regulamentação. Mas que seja justa para os motoristas, e não favorecendo apenas empresas e governo, como tem sido até agora.”

PLP 12 x PL 536: o que cada um representa na prática?

Dois projetos estão no centro da discussão: o PLP 12/2024 e o PL 536/2024. Pri analisou os dois com profundidade e não esconde sua preocupação com o primeiro.

“O PLP 12 só prejudica a categoria. Se for aprovado do jeito que está, eu não dou seis meses para a categoria acabar. Vai sucatear demais, não vai ter lucro para o motorista, só despesa.”

Por outro lado, ela vê com bons olhos o PL 536:

“Ele já entra em conformidade com o que o motorista precisa. Calcula quilômetro e tempo, é muito mais justo, e ainda permite que o motorista escolha como vai arrecadar seus impostos — como o MEI, por exemplo.”

Impacto direto na rotina

Quando perguntada sobre como essas propostas afetam sua rotina, Pri é detalhista e mostra como os textos impactam o dia a dia de quem vive da direção:

“Pelo PLP 12, teremos que trabalhar muito mais horas para alcançar o salário mínimo. E são horas em corrida, não online. Isso nos obriga a ficar muito mais tempo na rua.”

“Além disso, sem a opção de ser MEI, o imposto será maior, porque é calculado sobre o bruto, sem considerar os repasses para as plataformas.”

Já o PL 536, segundo ela, traz esperança:

“Com o cálculo por quilômetro e tempo, e a possibilidade de continuar como MEI, o motorista ganha dignidade e pode manter sua contribuição para o INSS.”

E os benefícios? Existem?

Pri destaca que nenhum dos textos garante direitos básicos como CLT. Mas aponta o que considera positivo:

“A única parte boa do PLP 12 é o reconhecimento da profissão. Já o PL 536 traz reconhecimento e uma remuneração mais justa.”

Flexibilidade é essencial

Para Pri, uma regulamentação nacional precisa entender as diferenças regionais — e ser flexível.

“Cada município tem um custo diferente. Um exemplo: o combustível em São Paulo é um valor, no Paraná é outro. Então a regulamentação precisa ser adaptável.”

Ela defende que esse ajuste seja feito por meio de instrumentos como o markup.

“Hoje, o PLP 12 beneficia só as plataformas e o governo. Não tem flexibilidade para os motoristas.”

O que falta nos projetos?

Para encerrar, Pri deixa uma sugestão clara:

“Mesmo que a 536 não vá pra frente, seria essencial incluir no PLP 12 o markup e a possibilidade do MEI. Isso é primordial. Depois, outros itens poderiam ser adicionados para realmente favorecer os motoristas.”

Conclusão

A entrevista com Pri Makiyama escancara uma realidade que muitas vezes passa despercebida nos gabinetes de Brasília: a urgência de ouvir quem vive a mobilidade urbana todos os dias. Sem isso, qualquer tentativa de regulamentação corre o risco de fracassar — e de sacrificar ainda mais uma categoria que já trabalha no limite.

O post Regulamentar ou Sucatear? Uma Reflexão Necessária Sobre o Futuro dos Motoristas de Aplicativo apareceu primeiro em Movinmapp.

Em entrevista exclusiva, Gilvan Sarinho – mais conhecido como Gilvan Balada, líder da categoria em Natal/RN e ex-presidente da AVAP-RN – soltou o verbo sobre a situação dos motoristas de aplicativo no Brasil e os projetos de regulamentação em tramitação. Com mais de oito anos de volante, Gilvan não poupou críticas ao PLP 12/2024 e fez duras acusações: “Esse projeto foi feito a três mãos: governo, plataformas e sindicatos que não nos representam. Querem arrecadar em cima do trabalhador e deixar o ônus todo para a gente!”

“Esse projeto vai ferrar o motorista!”

Gilvan denuncia que a proposta oficial do governo (PLP 12/2024) está sendo vendida como solução, mas na prática impõe mais sacrifícios ao trabalhador:

“Eles querem impor carga horária, reduzir os ganhos e deixar a gente cada vez mais distante da família. Hoje, para fazer R$300, o motorista tem que ficar 12, 14 horas na rua. Isso é qualidade de vida? Isso é dignidade?”

Projeto 536: “Esse sim foi feito com a gente!”

Na contramão do 12/24, Gilvan exalta o PL 536/2024, construído com participação da base da categoria:

“Esse projeto ouviu a gente! Teve pesquisa em grupo, teve escuta, teve voz! E defende o que a gente quer: autonomia, condições dignas e o direito de escolher como contribuir, como pelo MEI, que é mais justo.”

“A categoria está sendo boicotada!”

Gilvan ainda denuncia que o SEST SENAT cortou benefícios da categoria, como cursos e atendimentos, como retaliação por conta da luta contra o 12/2024:

“A gente tinha acesso a fisioterapia, odontologia, lazer com a família… tudo com MEI específico. Agora cortaram tudo, justo na época do debate sobre o projeto. Isso é retaliação!”

Flexível ou rígida? “Tem que ser justa e firme pros dois lados!”

Sobre como deveria ser a regulamentação, Gilvan defende equilíbrio e responsabilidade:

“Tem que ser rígida sim. Tanto para o motorista, quanto para a plataforma. Se errar, tem que responder. A plataforma precisa ganhar? Beleza. Mas não pode continuar sugando o trabalhador.”

Recado final:

“Querem transformar a gente em CLT sem direitos, só com obrigações. Não aceitamos! O PL 536 está redondinho, é o que atende a categoria. Não precisa inventar a roda. Basta ouvir quem vive isso na pele!”

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