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Garantir um ambiente seguro e justo no transporte por aplicativo não é responsabilidade de apenas um dos lados. Motoristas e passageiros compartilham diariamente o mesmo veículo e merecem regras transparentes, proteção efetiva e canais adequados de defesa.
Com o objetivo de transformar essa reivindicação em uma lei nacional, foi construída uma proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece o Marco Nacional de Segurança, Direitos e Responsabilização no Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros por Aplicativos.
🎥 Assista ao vídeo de apresentação
Confira abaixo os principais detalhes sobre essa mobilização e entenda por que a união da categoria é fundamental para alcançarmos essa conquista:
🛡️ O que muda com essa proposta?
Esta NÃO é uma campanha contra os passageiros. Trata-se de uma proposta para estabelecer direitos e deveres equilibrados para todas as partes envolvidas.
- Para o passageiro: Garantia de proteção, atendimento humanizado, segurança nas viagens e canais de defesa transparentes.
- Para o motorista: Proteção legal, respaldo em momentos de risco e garantia do direito de defesa em revisões de conta ou bloqueios.
- Para as plataformas: Critérios claros, procedimentos transparentes de apuração e mecanismos efetivos para prevenção de incidentes.
Principais pontos abordados pelo Projeto de Lei:
- Combate a agressões físicas, ameaças, violência, assédio e constrangimento.
- Prevenção a danos intencionais ao veículo e fraudes no uso do serviço.
- Direito do motorista de interromper a viagem diante de risco concreto à sua integridade ou segurança.
- Regras claras e proporcionalidade para suspensão ou encerramento de acesso ao serviço pelas plataformas.
- Garantia de contraditório, amplo direito de defesa e procedimentos claros para denúncias e apurações.
🏛️ Por que uma Iniciativa Popular?
Projetos de iniciativa popular são apresentados diretamente pela sociedade, sem depender da autoria de um parlamentar específico.
A Constituição Federal assegura aos cidadãos o direito de propor leis à Câmara dos Deputados. Para que o projeto seja formalmente recebido, a legislação exige o apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por no mínimo cinco Estados (com ao menos 0,3% dos eleitores em cada um).
Em números atuais, isso significa reunir aproximadamente 1,59 milhão de assinaturas de eleitores. Por isso, cada subscrição conta e é indispensável para validarmos o projeto perante a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional.
✍️ Como apoiar e assinar o Abaixo-Assinado
Sua participação é rápida, segura e essencial para transformarmos essa pauta em realidade.
Passo a passo para assinar:
- Acesse a página da nossa petição no link: Clique aqui para assinar a petição.
- Preencha seus dados de identificação eleitoral (solicitados para conferência das subscrições, conforme exigência legal da iniciativa popular).
- Confirme sua assinatura e compartilhe o link nos seus grupos de WhatsApp e redes sociais!
📌 Dúvidas sobre o preenchimento? Consulte o tutorial oficial sobre como assinar diretamente no portal Petição Brasil: Como assinar – Guia passo a passo.
🚀 Compartilhe e faça a diferença!
Não buscamos privilégios, mas sim respeito, segurança, responsabilidade e regras transparentes para quem trabalha e para quem utiliza o transporte por aplicativo todos os dias.
👉 Assine agora a petição e fortaleça essa causa!
